I SÉRIE — NÚMERO 74

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Introduzimos ainda importantes medidas, essas, sim, com o cunho do Partido Socialista, desde logo, quanto

à coesão territorial, ao reforço da tarifa social de resíduos e, por outro lado, em mais ambição na redução do

desperdício e na promoção da reutilização.

No final, o que temos é uma apreciação parlamentar — de que resultou um texto final de 20 páginas, com

muito espaço em branco — de um decreto-lei que tem 300 páginas e muitas medidas para o País, definindo

todo um regime geral de gestão de resíduos.

O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Miguel Nicolau (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente. Portanto, caros Deputados, o que é verdade, e com muita pena vossa,…

O Sr. Presidente: — Já esgotou o seu tempo, Sr. Deputado.

O Sr. João Miguel Nicolau (PS): — … é que, de facto, é o Partido Socialista que continua a marcar a alteração e a impor a ambição na área dos resíduos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não havendo mais declarações de voto orais, dou a palavra à Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha para dar conta dos Deputados que estiveram presentes, por videoconferência,

na reunião plenária de hoje.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, estiveram presentes, por videoconferência, neste Plenário, o Sr. Deputado Paulo Porto, do PS, eleito pelo círculo fora da Europa e,

em isolamento profilático, o Sr. Deputado Pedro Sousa, do PS.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Antes de terminar a sessão, falta ainda anunciar a agenda da sessão plenária da próxima terça-feira, dia 8 de junho, às 15 horas.

Da agenda consta, no primeiro ponto, um debate de atualidade, requerido pelo PCP, ao abrigo do artigo 74.º

do Regimento, sobre a preparação do novo ano letivo.

Segue-se, no segundo ponto, a discussão da Proposta de Lei n.º 92/XIV/2.ª (GOV) — Altera o Código de

Processo Civil, as normas regulamentares do regime da propriedade horizontal, o regime dos procedimentos

para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos de valor não superior à alçada do tribunal

de 1.ª Instância e o Código do Registo Predial.

No terceiro ponto, procederemos à discussão da Proposta de Lei n.º 93/XIV/2.ª (GOV) — Altera

procedimentos relacionados com a emissão, a entrega e a utilização do cartão do cidadão, juntamente com o

Projeto de Lei n.º 854/XIV/2.ª (PAN) — Concretiza o direito ao cartão de cidadão para as pessoas em situação

de sem abrigo, procedendo à alteração da Lei n.º 7/2007, de 5 de fevereiro, e do Decreto-Lei n.º 135/99, de 22

de abril.

No quarto ponto, consta a discussão das Propostas de Resolução n. os 21/XIV/2.ª (GOV) — Aprova o Acordo

entre a República Portuguesa e a República Helénica sobre Cooperação em matéria de Defesa, assinado em

Lisboa, em 12 de outubro de 2020, 22/XIV/2.ª (GOV) — Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a

Organização Europeia de Direito Público para o Estabelecimento de um Escritório Regional em Portugal,

assinado em Atenas, em 16 de outubro de 2020, 23/XIV/2.ª (GOV) — Aprova o Acordo entre a República

Portuguesa e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 18 de dezembro de

2020, que revê o Acordo referente ao Estabelecimento da Sede da Comunidade em Portugal, assinado em

Lisboa, em 3 de julho de 1998, e 24/XIV/2.ª (GOV) — Aprova o Acordo em Matéria de Proteção dos

Investimentos entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República de Singapura,

por outro, feito em Bruxelas, em 19 de outubro de 2018.

Assim, chegámos ao final desta sessão plenária. Muito obrigado a todos, bom trabalho, bom feriado e um

bom fim de semana.