Debates Parlamentares - Diário 077, p. 16 (2021-06-16)

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I SÉRIE — NÚMERO 77

Olhando para todos estes exemplos, Sr. Ministro, os negócios que interessam a alguns têm levado a

melhor, sim, sobre os recursos, que são de todos. Ou encontra outra explicação em qualquer destes casos?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João

Pedro Matos Fernandes.

O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, começando, se me

permite, de trás para a frente, porque as perguntas foram muitas, devo dizer que eu não faço parte da

associação portuguesa de celuloses. Não votei em quem elas escolheram para a sua direção, portanto não

entendo porque é que me dirige essa pergunta a mim.

Protestos da Deputada do BE Catarina Martins.

Gostava que me desse alguns exemplos sobre a complacência no que diz respeito à construção no litoral

norte.

Eu refiro-lhe dois casos de que, certamente, se esqueceu quando fez a sua lista, que, até ver, é um

conjunto vazio: o hotel, em Matosinhos, que estava licenciado por uma parte da REN (Rede Ecológica

Nacional), em que foi decidido o embargo por nós próprios; e, há bem poucos dias, uma inacreditável

construção em betão na praia do Ourigo, na cidade do Porto. Recordar-se-á, certamente, destes dois bons

contraexemplos relativamente àquilo que referiu.

A atividade agrícola, Sr.ª Deputada, não tem licenciamento ambiental. Vem de um tempo em que se

percebe que assim era. Havia uma lacuna na lei da avaliação de impacte ambiental que foi suprida por nós.

Foi corrigida e nunca mais deixará de haver avaliação de impacte ambiental em projetos em que está

determinado que assim seja, pelo que não pode haver nenhum aproveitamento por uma lacuna administrativa

de quem quer que seja.

Sr.ª Deputada, as moratórias não são decididas por lei, são compromissos políticos. Recordo-me muito

bem de quando o Bloco de Esquerda participou na luta contra o furo de petróleo em Aljezur. No fundo, aquilo

que o Bloco queria era que o Governo se comportasse como o D. Quixote. Ou seja, pagar uma indemnização

à Galp era o que o Bloco nos obrigaria a fazer. Nós resolvemos muito bem essa questão, sem pagar nenhuma

indemnização à Galp e sem haver também nenhum furo de petróleo. Aí, sim, foi definida uma moratória. Mas

isso é um compromisso político. As moratórias não se definem por lei.

A Sr.ª Deputada disse hoje uma coisa completamente contrária ao que disse no passado domingo, salvo

erro. Agora disse-a bem, quando referiu que não há uma linha no nosso decreto-lei sobre a exploração dos

recursos marinhos. No domingo passado, disse coisa bem diversa desta, mas agora disse bem. Por isso

mesmo, e porque esta é uma matéria que, evidentemente, tem de ser tutelada, em primeira linha, pelo meu

colega Ministro do Mar, há de ser ele, naturalmente, com todo o nosso apoio e a nossa solidariedade, a

preparar as regras a construir aqui.

Sr.ª Deputada, quando vem dizer que não existe participação pública nos processos das novas minas, eu

fico, de facto, de boca aberta,…

Risos da Deputada do BE Catarina Martins.

… porque ela aparece na avaliação prévia, na prospeção e pesquisa, seja a pedido do interessado ou

mediante prévio procedimento concursal, na exploração experimental, na concessão da exploração. É

obrigatória a existência de sessões públicas de esclarecimento, seja qual for a dimensão do processo. Por

isso, aquilo que lhe posso dizer é que, de facto, mais participação pública do que aquela que existe aqui…

Pode até citar-me algum exemplo, mas eu não conheço nenhum.

Aplausos do PS.

I SÉRIE — NÚMERO 77 16 Olhando para todos estes exemplos, Sr. Ministro, os negócios que interessam a alguns têm levado a melhor, sim, sobre os recursos, que são de todos. Ou encontra outra explicação em qualquer destes casos? Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes. O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, começando, se me permite, de trás para a frente, porque as perguntas foram muitas, devo dizer que eu não faço parte da associação portuguesa de celuloses. Não votei em quem elas escolheram para a sua direção, portanto não entendo porque é que me dirige essa pergunta a mim. Protestos da Deputada do BE Catarina Martins.Gostava que me desse alguns exemplos sobre a complacência no que diz respeito à construção no litoral norte. Eu refiro-lhe dois casos de que, certamente, se esqueceu quando fez a sua lista, que, até ver, é um conjunto vazio: o hotel, em Matosinhos, que estava licenciado por uma parte da REN (Rede Ecológica Nacional), em que foi decidido o embargo por nós próprios; e, há bem poucos dias, uma inacreditável construção em betão na praia do Ourigo, na cidade do Porto. Recordar-se-á, certamente, destes dois bons contraexemplos relativamente àquilo que referiu. A atividade agrícola, Sr.ª Deputada, não tem licenciamento ambiental. Vem de um tempo em que se percebe que assim era. Havia uma lacuna na lei da avaliação de impacte ambiental que foi suprida por nós. Foi corrigida e nunca mais deixará de haver avaliação de impacte ambiental em projetos em que está determinado que assim seja, pelo que não pode haver nenhum aproveitamento por uma lacuna administrativa de quem quer que seja. Sr.ª Deputada, as moratórias não são decididas por lei, são compromissos políticos. Recordo-me muito bem de quando o Bloco de Esquerda participou na luta contra o furo de petróleo em Aljezur. No fundo, aquilo que o Bloco queria era que o Governo se comportasse como o D. Quixote. Ou seja, pagar uma indemnização à Galp era o que o Bloco nos obrigaria a fazer. Nós resolvemos muito bem essa questão, sem pagar nenhuma indemnização à Galp e sem haver também nenhum furo de petróleo. Aí, sim, foi definida uma moratória. Mas isso é um compromisso político. As moratórias não se definem por lei. A Sr.ª Deputada disse hoje uma coisa completamente contrária ao que disse no passado domingo, salvo erro. Agora disse-a bem, quando referiu que não há uma linha no nosso decreto-lei sobre a exploração dos recursos marinhos. No domingo passado, disse coisa bem diversa desta, mas agora disse bem. Por isso mesmo, e porque esta é uma matéria que, evidentemente, tem de ser tutelada, em primeira linha, pelo meu colega Ministro do Mar, há de ser ele, naturalmente, com todo o nosso apoio e a nossa solidariedade, a preparar as regras a construir aqui. Sr.ª Deputada, quando vem dizer que não existe participação pública nos processos das novas minas, eu fico, de facto, de boca aberta,… Risos da Deputada do BE Catarina Martins.… porque ela aparece na avaliação prévia, na prospeção e pesquisa, seja a pedido do interessado ou mediante prévio procedimento concursal, na exploração experimental, na concessão da exploração. É obrigatória a existência de sessões públicas de esclarecimento, seja qual for a dimensão do processo. Por isso, aquilo que lhe posso dizer é que, de facto, mais participação pública do que aquela que existe aqui… Pode até citar-me algum exemplo, mas eu não conheço nenhum. Aplausos do PS.

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

FERNANDO PAULO FERREIRA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Explicações

BRUNO DIAS
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

Inês dos Santos Costa
Secretária de Estado do Ambiente
Intervenção

JOSÉ MANUEL CARPINTEIRA
Deputado
Pergunta

João Catarino
Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Pergunta

João Galamba
Secretário de Estado Adjunto e da Energia
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Pergunta

João Galamba
Secretário de Estado Adjunto e da Energia
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

João Galamba
Secretário de Estado Adjunto e da Energia
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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