Debates Parlamentares - Diário 077, p. 20 (2021-06-16)

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I SÉRIE — NÚMERO 77

geral, passando um atestado de menoridade aos autarcas, aquilo que tínhamos, no fundo, era um autarca não

eleito e gosto demasiado da democracia para fazer propostas dessas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, ainda no tempo do Grupo Parlamentar do PCP, o Sr. Deputado

Duarte Alves.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro, farei várias questões sobre

política energética e, em primeiro lugar, sobre soberania energética.

A venda das seis barragens da EDP ao consórcio francês Engie foi um monumental escândalo fiscal, mas

a segmentação da concessão da EDP, pondo em causa a possibilidade de recuperação de uma política

energética soberana, é outro escândalo que poderia e deveria ter sido impedido pelo Governo. Também o

encerramento da refinaria da Galp no Porto significa que vamos ter de passar a importar aquilo que

produzíamos — combustíveis e outros produtos industriais, como betumes, tolueno, xilenos, entre outros —, a

que se acrescenta a venda, pela Galp, da Gás Natural Distribuição, S.A. a quem não tem condições para

operar esse negócio.

Quando Costa e Silva diz — e bem —, na Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de

Portugal 2020-2030, que é preciso apostar na produção nacional, talvez não fosse má ideia começar por não

destruir a capacidade produtiva industrial existente e instalada no nosso País, como é o caso da refinaria do

Porto. Quando a EDP e a Galp acumulam lucros e distribuem dividendos, o Governo não faz nada para

impedir o desinvestimento destas empresas em importantes ativos estratégicos para o País e fica cada vez

mais claro que estas empresas são demasiado estratégicas para estarem nas mãos de privados.

Sr. Ministro, sobre o preço da energia, aqui ao lado, em Espanha, o governo interveio perante a subida dos

preços nos mercados grossistas. Em Portugal, continuamos a ter uma das faturas energéticas mais caras da

Europa e não vemos qualquer iniciativa para controlar os preços que se tornam incomportáveis para a maioria

dos portugueses. A ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) já anunciou anteontem um

aumento de 3% nas tarifas reguladas, ou seja, mais 1 € nas faturas mensais. O que justifica isto se a energia

renovável tem uma participação cada vez maior? Vai ou não o Governo travar esta subida que, mais tarde, se

refletirá também nas tarifas dos consumidores que estão fora do mercado não regulado?

Relativamente ao gás, o Governo lançou, em 2019, a medida da botija de gás social com grande alarido,

mas, afinal, chegados a fevereiro de 2021, desistiu da medida e abandonou o projeto-piloto. Ficou o Governo

sem responder ao que foi aprovado em Orçamentos do Estado anteriores, que foi limitar os preços do gás de

botija, aproximando-os dos de Espanha. Quando o vai fazer?

Sr. Ministro, por fim, faço-lhe uma pergunta concreta sobre a energia solar e os painéis fotovoltaicos.

Considera aceitável a atribuição de direitos perpétuos nos pontos de injeção na rede elétrica? Estamos a falar

de uma concessão perpétua? Sim ou não? Estes pontos de injeção podem ser, depois, usados para outras

fontes de energia em vez de fontes de energia solar?

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr. Deputado.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Por último, o Governo pediu que se avaliasse a legalidade e a

constitucionalidade da decisão de atribuir direitos perpétuos sobre os pontos de injeção na rede elétrica?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática.

O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, começando pelo fim,

não há nenhuma concessão na eletricidade. É, de facto, uma ligação à rede, que é uma licença e que, no

domínio da energia, tal como todas as que conheço, é perpétua. O que posso dizer — insistindo em que não é

concessão alguma, porque, objetivamente, não o é — é que os preços que conseguimos, muitíssimo inferiores

I SÉRIE — NÚMERO 77 20 geral, passando um atestado de menoridade aos autarcas, aquilo que tínhamos, no fundo, era um autarca não eleito e gosto demasiado da democracia para fazer propostas dessas. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, ainda no tempo do Grupo Parlamentar do PCP, o Sr. Deputado Duarte Alves. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro, farei várias questões sobre política energética e, em primeiro lugar, sobre soberania energética. A venda das seis barragens da EDP ao consórcio francês Engie foi um monumental escândalo fiscal, mas a segmentação da concessão da EDP, pondo em causa a possibilidade de recuperação de uma política energética soberana, é outro escândalo que poderia e deveria ter sido impedido pelo Governo. Também o encerramento da refinaria da Galp no Porto significa que vamos ter de passar a importar aquilo que produzíamos — combustíveis e outros produtos industriais, como betumes, tolueno, xilenos, entre outros —, a que se acrescenta a venda, pela Galp, da Gás Natural Distribuição, S.A. a quem não tem condições para operar esse negócio. Quando Costa e Silva diz — e bem —, na Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030, que é preciso apostar na produção nacional, talvez não fosse má ideia começar por não destruir a capacidade produtiva industrial existente e instalada no nosso País, como é o caso da refinaria do Porto. Quando a EDP e a Galp acumulam lucros e distribuem dividendos, o Governo não faz nada para impedir o desinvestimento destas empresas em importantes ativos estratégicos para o País e fica cada vez mais claro que estas empresas são demasiado estratégicas para estarem nas mãos de privados. Sr. Ministro, sobre o preço da energia, aqui ao lado, em Espanha, o governo interveio perante a subida dos preços nos mercados grossistas. Em Portugal, continuamos a ter uma das faturas energéticas mais caras da Europa e não vemos qualquer iniciativa para controlar os preços que se tornam incomportáveis para a maioria dos portugueses. A ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) já anunciou anteontem um aumento de 3% nas tarifas reguladas, ou seja, mais 1 € nas faturas mensais. O que justifica isto se a energia renovável tem uma participação cada vez maior? Vai ou não o Governo travar esta subida que, mais tarde, se refletirá também nas tarifas dos consumidores que estão fora do mercado não regulado? Relativamente ao gás, o Governo lançou, em 2019, a medida da botija de gás social com grande alarido, mas, afinal, chegados a fevereiro de 2021, desistiu da medida e abandonou o projeto-piloto. Ficou o Governo sem responder ao que foi aprovado em Orçamentos do Estado anteriores, que foi limitar os preços do gás de botija, aproximando-os dos de Espanha. Quando o vai fazer? Sr. Ministro, por fim, faço-lhe uma pergunta concreta sobre a energia solar e os painéis fotovoltaicos. Considera aceitável a atribuição de direitos perpétuos nos pontos de injeção na rede elétrica? Estamos a falar de uma concessão perpétua? Sim ou não? Estes pontos de injeção podem ser, depois, usados para outras fontes de energia em vez de fontes de energia solar? O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr. Deputado. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Por último, o Governo pediu que se avaliasse a legalidade e a constitucionalidade da decisão de atribuir direitos perpétuos sobre os pontos de injeção na rede elétrica? Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática. O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, começando pelo fim, não há nenhuma concessão na eletricidade. É, de facto, uma ligação à rede, que é uma licença e que, no domínio da energia, tal como todas as que conheço, é perpétua. O que posso dizer — insistindo em que não é concessão alguma, porque, objetivamente, não o é — é que os preços que conseguimos, muitíssimo inferiores

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

FERNANDO PAULO FERREIRA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Explicações

BRUNO DIAS
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

Inês dos Santos Costa
Secretária de Estado do Ambiente
Intervenção

JOSÉ MANUEL CARPINTEIRA
Deputado
Pergunta

João Catarino
Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Pergunta

João Galamba
Secretário de Estado Adjunto e da Energia
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Pergunta

João Galamba
Secretário de Estado Adjunto e da Energia
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

João Galamba
Secretário de Estado Adjunto e da Energia
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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