Debates Parlamentares - Diário 077, p. 25 (2021-06-16)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

17 DE JUNHO DE 2021

previsto na alínea p), do n.º 1, do Anexo II, que permite a prospeção a menos de 1 km das populações,

perante medidas de mitigadoras.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática.

O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª

Deputada Bebiana Cunha, Sr.ª Deputada, seria um sonho horrível imaginar que a senhora tinha a

responsabilidade, por 24 horas que fossem, de negociar a Convenção de Albufeira, com Espanha, e chegasse

a Espanha e dissesse: «Eu quero renegociar esta Convenção». Sabe porquê? Sabe o que é que Espanha

dizia imediatamente? Dizia o seguinte: «Sim, queremos já renegociar esta Convenção!» Porque quando ela foi

assinada, Sr.ª Deputada, o Tejo tinha, em média, um caudal com 25% de água a mais do que aquela que tem

hoje.

Soube, certamente — não deixo de elogiar o Governo de Espanha por tê-lo feito, embora também não

tenha feito nada mais do que era sua obrigação —, da enorme redução dos transvazes do Tejo-Segura. Tudo

isso aconteceu.

Sr.ª Deputada, a Convenção é mesmo cumprida, sabendo nós que, infelizmente, à escala semanal, a

regularidade dos caudais não é aquela que nós queremos.

Sr.ª Deputada, a Barragem de Santa Clara tem mais água agora do que tinha há um ano atrás. Não é

porque é notícia no jornal que há mais água ou menos água. Já agora, a Barragem de Santa Clara foi feita

com que fins ou, melhor, foi feita para que fim? Um só: a rega agrícola. É que não foi feita para mais nada, foi

feita para a rega agrícola! E a partir da Barragem de Santa Clara, que foi feita para ter uma utilização agrícola,

é feito abastecimento humano, e esse abastecimento humano tem, obviamente, sempre prioridade — seja ele

qual for, porque abastece uma parcela do município de Odemira — relativamente à rega para agricultura. Mas

ela foi feita, repito, com um único objetivo, que foi mesmo rega agrícola.

Sr.ª Deputada, relativamente às minas e ao parecer dos municípios, Sr.ª Deputada, não sei com que é que

os senhores comparam o decreto-lei — deve ser com o paradigma perdido de que falava o Edgar Morin.

Porque é que não comparam esta lei com tudo aquilo que existia antes? Façam, por favor, essa comparação!

Qual era o poder dos municípios nos projetos até haver este projeto de lei? Qual era?! Era o poder de

darem um parecer. Qual é agora? Em todos os casos — e, olhe, que eu saiba, até à data, em democracia,

quero mesmo dizer todos os casos, porque nunca o Estado promoveu nenhum concurso como o que vai

promover para o lítio —, os municípios têm o poder de chumbar, de vetar qualquer projeto de desenvolvimento

mineiro.

Obviamente, não o podem fazer porque lhes «cheira assim» ou porque lhes «cheira assado», têm de o

fazer de acordo com regras específicas, da mesma forma que se V. Ex.ª quiser construir uma moradia num

território a câmara não lhe pode dizer: «Olha, não, porque não gosto de ti». Tem de dizer «não» porque não

cumpre o PDM (Plano Diretor Municipal) ou porque não cumpre um qualquer outro regulamento municipal,

evidentemente.

Ora, havendo esse incumprimento, têm, de facto, os municípios o poder total, nos projetos de promoção

individual — legítimo, mas individual —, de interesse do próprio e não necessariamente de interesse do País,

de poder vetar esses mesmos projetos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar «Os Verdes», para formular as suas

perguntas, a Sr.ª Deputada Mariana Silva.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs.

Deputados, o Ministério do Ambiente está transformado num superministério, onde cabe tudo. Apesar disso,

ou por causa disso, não obstante o alargamento da consciência coletiva de que é necessário proteger o

planeta, as respostas do Ministério são questionáveis.

Muito há ainda por fazer. A poluição dos rios, das linhas de água ainda é uma preocupação. A proteção da

natureza e da biodiversidade está longe do que se poderia esperar, com o reforço de meios e materiais a

17 DE JUNHO DE 2021 25 previsto na alínea p), do n.º 1, do Anexo II, que permite a prospeção a menos de 1 km das populações, perante medidas de mitigadoras. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática. O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, Sr.ª Deputada, seria um sonho horrível imaginar que a senhora tinha a responsabilidade, por 24 horas que fossem, de negociar a Convenção de Albufeira, com Espanha, e chegasse a Espanha e dissesse: «Eu quero renegociar esta Convenção». Sabe porquê? Sabe o que é que Espanha dizia imediatamente? Dizia o seguinte: «Sim, queremos já renegociar esta Convenção!» Porque quando ela foi assinada, Sr.ª Deputada, o Tejo tinha, em média, um caudal com 25% de água a mais do que aquela que tem hoje. Soube, certamente — não deixo de elogiar o Governo de Espanha por tê-lo feito, embora também não tenha feito nada mais do que era sua obrigação —, da enorme redução dos transvazes do Tejo-Segura. Tudo isso aconteceu. Sr.ª Deputada, a Convenção é mesmo cumprida, sabendo nós que, infelizmente, à escala semanal, a regularidade dos caudais não é aquela que nós queremos. Sr.ª Deputada, a Barragem de Santa Clara tem mais água agora do que tinha há um ano atrás. Não é porque é notícia no jornal que há mais água ou menos água. Já agora, a Barragem de Santa Clara foi feita com que fins ou, melhor, foi feita para que fim? Um só: a rega agrícola. É que não foi feita para mais nada, foi feita para a rega agrícola! E a partir da Barragem de Santa Clara, que foi feita para ter uma utilização agrícola, é feito abastecimento humano, e esse abastecimento humano tem, obviamente, sempre prioridade — seja ele qual for, porque abastece uma parcela do município de Odemira — relativamente à rega para agricultura. Mas ela foi feita, repito, com um único objetivo, que foi mesmo rega agrícola. Sr.ª Deputada, relativamente às minas e ao parecer dos municípios, Sr.ª Deputada, não sei com que é que os senhores comparam o decreto-lei — deve ser com o paradigma perdido de que falava o Edgar Morin. Porque é que não comparam esta lei com tudo aquilo que existia antes? Façam, por favor, essa comparação! Qual era o poder dos municípios nos projetos até haver este projeto de lei? Qual era?! Era o poder de darem um parecer. Qual é agora? Em todos os casos — e, olhe, que eu saiba, até à data, em democracia, quero mesmo dizer todos os casos, porque nunca o Estado promoveu nenhum concurso como o que vai promover para o lítio —, os municípios têm o poder de chumbar, de vetar qualquer projeto de desenvolvimento mineiro. Obviamente, não o podem fazer porque lhes «cheira assim» ou porque lhes «cheira assado», têm de o fazer de acordo com regras específicas, da mesma forma que se V. Ex.ª quiser construir uma moradia num território a câmara não lhe pode dizer: «Olha, não, porque não gosto de ti». Tem de dizer «não» porque não cumpre o PDM (Plano Diretor Municipal) ou porque não cumpre um qualquer outro regulamento municipal, evidentemente. Ora, havendo esse incumprimento, têm, de facto, os municípios o poder total, nos projetos de promoção individual — legítimo, mas individual —, de interesse do próprio e não necessariamente de interesse do País, de poder vetar esses mesmos projetos. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar «Os Verdes», para formular as suas perguntas, a Sr.ª Deputada Mariana Silva. A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, o Ministério do Ambiente está transformado num superministério, onde cabe tudo. Apesar disso, ou por causa disso, não obstante o alargamento da consciência coletiva de que é necessário proteger o planeta, as respostas do Ministério são questionáveis. Muito há ainda por fazer. A poluição dos rios, das linhas de água ainda é uma preocupação. A proteção da natureza e da biodiversidade está longe do que se poderia esperar, com o reforço de meios e materiais a

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

FERNANDO PAULO FERREIRA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Explicações

BRUNO DIAS
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

Inês dos Santos Costa
Secretária de Estado do Ambiente
Intervenção

JOSÉ MANUEL CARPINTEIRA
Deputado
Pergunta

João Catarino
Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Pergunta

João Galamba
Secretário de Estado Adjunto e da Energia
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Pergunta

João Galamba
Secretário de Estado Adjunto e da Energia
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

João Galamba
Secretário de Estado Adjunto e da Energia
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas