Debates Parlamentares - Diário 077, p. 18 (2021-06-16)

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I SÉRIE — NÚMERO 77

A exploração intensiva agrícola — e podemos, obviamente, discutir muito sobre ela aqui, mas não com o

tempo que tenho agora para concluir esta resposta — passa-se num perímetro de rega que, salvo erro, na

década de 80, início da década de 90, foi integrado no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa

Vicentina. E em boa hora o foi, porque há um conjunto de regras ambientais de distanciamento à linha de

costa e de redução de 80% das estufas para 40%. E que resultam de quê? De estar incluída numa área

protegida. Mas nunca deixou de ser — e, embora nunca o tenha dito, por muito que não o diga, continua a sê-

lo — um perímetro de rega.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do PCP.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Alma Rivera.

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Uma vez

mais, o Governo vem à Assembleia da República congratular-se. Mas a realidade não é assim tão

benevolente. Aliás, o Governo faz uma coisa espantosa, que é discursar sobre política ambiental sem falar

propriamente da natureza e da proteção dos ecossistemas. Não deixa de ser admirável para quem se

autointitula de vanguarda na ação climática.

No entanto, Sr. Ministro, a conservação da natureza, a preservação dos recursos naturais e um correto

ordenamento do território são tarefas do Estado — a nossa Constituição não ignora a natureza e o direito ao

ambiente. Mas, como é possível observar, as questões referentes ao ordenamento do território e conservação

da natureza têm sido relegadas para segundo plano, devido a uma visão mercantilista que, de resto, é

sucedânea do Governo PSD/CDS.

É um erro! O Governo pode continuar a substituir tudo o que existe por homólogos elétricos, mas, se não

protege áreas com proteção especial e potenciais soluções baseadas na natureza que já existem, pouco está

a fazer em matéria de alterações climáticas.

Nos últimos 20 anos, Portugal perdeu 47% de cobertura arbórea.

O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — Perdeu 47%?

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — De acordo com o CNADS (Conselho Nacional do Ambiente e do

Desenvolvimento Sustentável), Portugal tem três quartos dos seus habitats em estado mau ou inadequado e

apenas 21% em estado considerado favorável. Relativamente às espécies protegidas, 62% encontravam-se

em estado mau ou desfavorável.

Perante isto, qual é a sua visão para a conservação da natureza? Que visão para as áreas protegidas? Vão

continuar negligenciadas ou o Governo acompanha a proposta do PCP quando dizemos que é preciso dar

dignidade a estas áreas, com uma nova forma de gestão, mais próxima, em que a cada área protegida de

âmbito nacional corresponda uma unidade orgânica de direção intermédia, com meios afetos à sua missão?

E como quer o Governo fazer conservação da natureza sem valorizar quem dela toma conta,

nomeadamente os vigilantes da natureza, cuja carreira tem de ser regulamentada e valorizada? E o mesmo se

pode dizer dos guardas-florestais.

Mas a incúria, a indiferença é a mesma se olharmos para os recursos hídricos, não obstante os sucessivos

anúncios. Os rios Tinto, Nabão, Alviela, Dão, Ave, Torto, Paiva, Ferreira, Ceira, por aí fora, todos têm em

comum a poluição, a falta de capacidade de fiscalização e, depois, de aplicação das respetivas

consequências.

O Governo diz que é tempo de agir, mas tarda em corrigir o facto de cerca de metade das massas de água

superficiais ter um estado inferior a bom!

Aquilo que importa saber é se o dinheiro que anuncia vai significar mais vigilantes da natureza, vai

significar guarda-rios, se irá dotar estas equipas de meios mais modernos, se vai significar um aumento da

monitorização. Esses são os investimentos verdadeiramente produtivos que falta fazer.

I SÉRIE — NÚMERO 77 18 A exploração intensiva agrícola — e podemos, obviamente, discutir muito sobre ela aqui, mas não com o tempo que tenho agora para concluir esta resposta — passa-se num perímetro de rega que, salvo erro, na década de 80, início da década de 90, foi integrado no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina. E em boa hora o foi, porque há um conjunto de regras ambientais de distanciamento à linha de costa e de redução de 80% das estufas para 40%. E que resultam de quê? De estar incluída numa área protegida. Mas nunca deixou de ser — e, embora nunca o tenha dito, por muito que não o diga, continua a sê-lo — um perímetro de rega. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do PCP. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Alma Rivera. A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Uma vez mais, o Governo vem à Assembleia da República congratular-se. Mas a realidade não é assim tão benevolente. Aliás, o Governo faz uma coisa espantosa, que é discursar sobre política ambiental sem falar propriamente da natureza e da proteção dos ecossistemas. Não deixa de ser admirável para quem se autointitula de vanguarda na ação climática. No entanto, Sr. Ministro, a conservação da natureza, a preservação dos recursos naturais e um correto ordenamento do território são tarefas do Estado — a nossa Constituição não ignora a natureza e o direito ao ambiente. Mas, como é possível observar, as questões referentes ao ordenamento do território e conservação da natureza têm sido relegadas para segundo plano, devido a uma visão mercantilista que, de resto, é sucedânea do Governo PSD/CDS. É um erro! O Governo pode continuar a substituir tudo o que existe por homólogos elétricos, mas, se não protege áreas com proteção especial e potenciais soluções baseadas na natureza que já existem, pouco está a fazer em matéria de alterações climáticas. Nos últimos 20 anos, Portugal perdeu 47% de cobertura arbórea. O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — Perdeu 47%? A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — De acordo com o CNADS (Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável), Portugal tem três quartos dos seus habitats em estado mau ou inadequado e apenas 21% em estado considerado favorável. Relativamente às espécies protegidas, 62% encontravam-se em estado mau ou desfavorável. Perante isto, qual é a sua visão para a conservação da natureza? Que visão para as áreas protegidas? Vão continuar negligenciadas ou o Governo acompanha a proposta do PCP quando dizemos que é preciso dar dignidade a estas áreas, com uma nova forma de gestão, mais próxima, em que a cada área protegida de âmbito nacional corresponda uma unidade orgânica de direção intermédia, com meios afetos à sua missão? E como quer o Governo fazer conservação da natureza sem valorizar quem dela toma conta, nomeadamente os vigilantes da natureza, cuja carreira tem de ser regulamentada e valorizada? E o mesmo se pode dizer dos guardas-florestais. Mas a incúria, a indiferença é a mesma se olharmos para os recursos hídricos, não obstante os sucessivos anúncios. Os rios Tinto, Nabão, Alviela, Dão, Ave, Torto, Paiva, Ferreira, Ceira, por aí fora, todos têm em comum a poluição, a falta de capacidade de fiscalização e, depois, de aplicação das respetivas consequências. O Governo diz que é tempo de agir, mas tarda em corrigir o facto de cerca de metade das massas de água superficiais ter um estado inferior a bom! Aquilo que importa saber é se o dinheiro que anuncia vai significar mais vigilantes da natureza, vai significar guarda-rios, se irá dotar estas equipas de meios mais modernos, se vai significar um aumento da monitorização. Esses são os investimentos verdadeiramente produtivos que falta fazer.

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

FERNANDO PAULO FERREIRA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Explicações

BRUNO DIAS
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

Inês dos Santos Costa
Secretária de Estado do Ambiente
Intervenção

JOSÉ MANUEL CARPINTEIRA
Deputado
Pergunta

João Catarino
Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Pergunta

João Galamba
Secretário de Estado Adjunto e da Energia
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Pergunta

João Galamba
Secretário de Estado Adjunto e da Energia
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

João Galamba
Secretário de Estado Adjunto e da Energia
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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