I SÉRIE — NÚMERO 81

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O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Seguramente, é porque Espanha não tem problemas nenhuns, é um país muito mais atrasado que Portugal e, portanto, tem muito mais pressa do que nós!…

Mas acontece que a governação que está prevista para este PRR é tão pesada que, realmente, não

podíamos ir mais depressa.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É pesada é!

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — É muito pesada. E dá razão àquela máxima liberal de que a planificação central é mesmo a maior inimiga da liberdade económica.

Mas tenho mais exemplos. O Primeiro-Ministro ficou muito satisfeito com a redução de custos de contexto

que está prevista neste PRR, relativamente a custos da justiça e da segurança social — também gosto de

reduzir esses custos de contexto! —, mas não lhe ocorreu reduzir o custo de contexto maior de todos, das

empresas e das pessoas, que são os impostos.

Sobre as empresas que estão afogadas em impostos em Portugal, fala-se vagamente, no PRR, de que se

vai mexer na dedução dos lucros retidos e reinvestidos — não se percebe bem é como —, e as pessoas

continuam afogadas em impostos e são forçadas a emigrar, especialmente as mais qualificadas, para

poderem subir na vida.

Mais: o Governo ficava muito zangado com o Iniciativa Liberal quando dizíamos que este Plano de

Recuperação e Resiliência não se destinava às empresas, mas foi a correr rapar o tacho do que podia e não

podia para aumentar os valores, incluiu lá tudo o que eram impactos indiretos, impactos indiretos de impactos

indiretos, para chegar a um terço de aplicação do plano às empresas. Mas, na verdade, diretamente para as

empresas só vão as verbas de capitalização do Banco Português de Fomento.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sabe-se lá como!

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — E, vamos a ver, nas metas, vão apoiar 1300 empresas até 2026. Quando temos 450 000 empresas em Portugal, o Banco de Fomento, com sorte, vai apoiar 1300, isto, de

acordo com as suas próprias palavras, Sr. Ministro, se formos criativos.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Exato!

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Ou seja, ainda não sabemos como é que vamos fazer. Último exemplo: o Sr. Ministro também disse que é muito bom, finalmente, poder medir e ser medido pelos

objetivos a que nos propomos, e estou 100% de acordo, mas, se o plano não tem ido a Bruxelas, ainda hoje

estávamos para ter objetivos quantificados e calendários destas mesmas medidas.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Muito bem!

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Portanto, este pode ser um Plano de Recuperação e Resiliência, mas é um plano de recuperação para o Estado e de resiliência — diria mesmo de resistência — para as

pessoas e para as empresas, sendo que vamos ficar mais seis anos a ver os outros países passarem-nos à

frente, isto é, mais seis anos a andar para trás.

Aplausos dos Deputados do PSD Cristóvão Norte e Duarte Marques.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Maria Begonha, do Grupo Parlamentar do PS.

A Sr.ª Maria Begonha (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, a minha intervenção é, justamente, sobre uma área que prova bem que a recuperação social do País e o investimento público estão

presentes e são uma prioridade deste PRR.