25 DE JUNHO DE 2021

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Foi quando o País precisou de ficar em casa, com esta pandemia, que o problema da crise habitacional

revelou os maiores riscos sociais e é evidente que não pode, por isso, existir combate à crise, não podemos

mesmo recuperar o País sem que se faça do acesso à habitação digna um dos grande objetivos do nosso

Plano de Recuperação e Resiliência.

Aquele que foi, durante décadas, um direito menosprezado por sucessivos Governos, o parente mais pobre

do Estado social, tem sido um dos pilares fundamentais desta governação: garantir o acesso à habitação para

todos enquanto obrigação coletiva do Estado, como é a saúde ou a educação. E os investimentos no PRR

fazem avançar esse mesmo desígnio.

Deixar as respostas sociais de habitação ou o acesso das classes médias ou dos jovens ao mercado

habitacional revelou um espetacular falhanço das políticas de direita nesta área, assim como uma profunda

necessidade de intervir nela. Tal intensificou a urgência que o País tem em executar o mais importante

investimento em habitação em décadas, como aquele que consta do PRR. E todo o nosso esforço e energia

tem de estar, de facto, concentrado em aproveitar esta oportunidade para o País num tão curto espaço de

tempo, até 2026.

Aplausos do PS.

O investimento previsto no PRR para habitação é, aliás, um dos melhores exemplos do esforço coletivo, e

a diferentes níveis de governação, necessário para que se cumpra esta oportunidade para as famílias, que

sabem o quão urgentes são as respostas habitacionais.

O crescente número, que já foi aqui falado, de estratégias locais de habitação celebradas entre poder

central e local revelam, justamente, um importante consenso sobre a importância do Programa 1.º Direito para

criar 26 000 soluções habitacionais, ou eliminar 26 000 carências já identificadas. Revelam, também, a

importância vital de combater o maior entrave à intervenção pública para responder à crise habitacional — seja

para criar mais habitação digna ou oferta a preços acessíveis —, que é a reduzidíssima dimensão do parque

habitacional público, que o Governo escolheu, e bem, colocar como prioridade.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Maria Begonha (PS): — Estamos perante uma oportunidade de investir mais, concretizar mais, dentro dos objetivos assumidos pelo PS e pelo Governo para ultrapassar desafios estruturais na habitação e

que não se esgotam no PRR: aumentar habitação social e acessível; eliminar do País o flagelo das habitações

inseguras, insalubres ou sobrelotadas; financiar a Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário para

aqueles que mais precisam, acabando com as carências de dignidade habitacional até 2024; melhorar a vida

das classes médias e dos jovens, para quem pagar habitação equivale, tantas vezes, a empobrecimento;

aumentar a oferta de alojamento estudantil; entre outros.

Para cumprir estes desígnios e ultrapassar os desafios na habitação, sabemos que não bastará o PRR e

que, por isso mesmo, o investimento público e as políticas de habitação continuarão para lá do horizonte

temporal de 2026.

Sr. Ministro, focando-nos no PRR, é evidente a importância vital que este instrumento tem para um

verdadeiro impacto em avançar no direito à habitação. E a questão que lhe queremos colocar é sobre a

execução dos mais de quase 3000 milhões para a habitação, para que nenhuma oportunidade nesta área seja

deixada para trás. O Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Ministro dizem que o importante agora é mesmo fazer, pelo

que a nossa questão é a seguinte: no âmbito da execução do PRR, que prioridades e que próximos passos

serão dados nesta área tão importante para o País?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.