25 DE JUNHO DE 2021

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A Sr.ª Filipa Roseta (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas, Sr. Ministro, 2,7 mil milhões, 26 000 fogos para habitação: claramente, este Governo já se inscreveu na história como o Governo

das «casas de papel». Nunca falou tanto sobre uma coisa que fez tão pouco.

Risos do Deputado do PSD Duarte Marques.

Este Governo das «casas de papel» diz-nos que vai fazer isto: vai usar 2,7 mil milhões para 26 000 fogos.

E pergunto, Sr. Ministro, quais são estes 26 000 fogos. Onde é que eles estão?

Vou explicar-lhe porque faço esta pergunta. É que os primeiros 30 concelhos que os pediram, com as

estratégias locais, já chegaram aos 26 000 fogos, e ainda faltam os outros todos.

Portanto, a minha dúvida é como é que o Sr. Primeiro-Ministro anda a passear pelo País a prometer os 26

000 fogos a toda a gente,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Exato!

A Sr.ª Filipa Roseta (PSD): — … quando as várias estratégias locais de habitação já ultrapassaram em muito esses 26 000 fogos.

Já viram o que é que se está a passar no País real?! Já viram o que é que se está a passar? Anda a

prometer a toda a gente os mesmos 26 000 fogos, quando as estratégias locais, no conjunto, os ultrapassaram

em muito. Só a Área Metropolitana de Lisboa já ultrapassou, os 30 concelhos que se candidataram já

ultrapassaram…

O Sr. Ministro do Planeamento: — Os 26 000?!

A Sr.ª Filipa Roseta (PSD): — Sr. Ministro, vou ficar à espera da sua resposta. Mas diria mais uma coisa. Esta política de talho que os senhores seguem, ou seja, à medida que os

municípios chegam vão sendo servidos — portanto, quem chega primeiro, recebe primeiro —, não tem

nenhuma equidade nem justiça social. Onde é que está aqui a equidade ou a justiça social, Sr. Ministro?

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Filipa Roseta (PSD): — O que o PSD propôs, e foi rejeitado duas vezes neste Parlamento pelo Partido Socialista, foi que se investisse o dinheiro na eficiência energética e no apoio aos nossos idosos

isolados.

Nós propusemos — é o que está no nosso documento — que houvesse dignidade na habitação e no

envelhecimento dos mais frágeis até ao último dia de vida. Era essa a nossa proposta, porque os que

precisam de trabalhar precisam de emprego, emprego, emprego — emprego qualificado, emprego para as

suas capacidades, para serem tudo aquilo que podem ser.

Srs. Deputados, gostava que pensassem nisto: o último relatório da Deloitte diz que Portugal tem 6 milhões

de habitações para 4 milhões de agregados. É o País da Europa com mais habitações por habitante — tem

mais habitações que a Alemanha, tem mais habitações que a Itália, tem mais habitações que a França. O País

tem habitações, não tem é cabeça! Nós precisamos de cabeça para pensar como é que isto pode ser feito!

E sabem quem é que é o maior proprietário das habitações que estão abandonadas e devolutas? Sabem?!

É o Estado!

Sabem quem é que era o Primeiro-Ministro, em 2016, que prometeu que ia acabar com o flagelo dos

edifícios abandonados e nos últimos cinco anos não fez nada com os mesmos edifícios que agora está a dizer

que vai reabilitar? Era António Costa!

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Bem lembrado!