I SÉRIE — NÚMERO 81

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O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, em primeiro lugar, peço-lhe — já foi perguntado várias vezes, não só pelo CDS no

passado, como hoje por Srs. Deputados de outras forças políticas — que responda a algo que é fundamental.

Este PRR é apresentado com indicadores que, do nosso ponto de vista, casam muito dificilmente uns com

os outros, designadamente o indicador do efeito multiplicador de cada euro atribuído a este PRR com os

valores de crescimento económico que depois a nossa economia, supostamente, terá ao longo dos anos. Pelo

visto, o efeito multiplicador há de perder-se em algum lado, porque não chega ao crescimento económico.

Para percebermos, efetivamente, que efeito é que o PRR vai ter para Portugal, pergunto-lhe o seguinte: em

termos de crescimento, quantas posições relativas é que Portugal vai conquistar, comparando com os seus

parceiros europeus? Ou seja, por regra, temos crescido menos que muitos dos nossos parceiros e menos do

que os nossos parceiros mais relevantes. Com o PRR, quantos lugares é que vamos recuperar?

Outro indicador importante: PIB per capita. Fomos perdendo, também, nos últimos anos, posições em PIB

per capita, o que quer dizer que a nossa riqueza por habitante foi diminuindo. Com o PRR, quantas posições é

que vamos recuperar no indicador PIB per capita? Ou seja, vamos passar à frente de quantos países? Vamos

ficar melhor do que quantos dos nossos concorrentes atuais?

Outro indicador e que para nós é o mais importante de todos ao nível do bem-estar económico dos

portugueses: salário médio. Este PRR vai ter um efeito na nossa economia. Como é que este efeito se

concretiza ao nível do salário médio? Ou seja, como é que os portugueses vão sentir, ao fim do mês, naquilo

que é a sua retribuição, o efeito de um plano de investimento com a dimensão que este plano de investimento

tem?

Refiro-me, agora, a duas questões concretas sobre a forma como o Governo tenta iludir aquele que é um

programa essencialmente destinado ao setor público, mostrando que, afinal, também dedica alguma atenção

ao privado. Vou só pedir que me concretize dois conceitos que estão na retórica e no texto do Governo, os

conceitos «agenda mobilizadora» e «copromoção».

O Governo apresenta como relevantes as «agendas mobilizadoras». Foi o Sr. Ministro da Economia que

disse que estes objetivos — que não são pouco ambiciosos —, 53% de aumento das exportações no PIB até

2030, aumento do investimento em I&D para atingir 3% do PIB em 2030 e uma redução das emissões de CO2

em 55% até 2030, se atingiam com as «agendas mobilizadoras». Acontece que as universidades e as

empresas que são convocadas para estas «agendas mobilizadoras» — no discurso do Governo são

chamadas a fazer candidaturas de qualidade — não fazem a mínima ideia sequer de quantas «agendas

mobilizadoras» há e de quais são os temas dessas «agendas mobilizadoras», nem sabem qual é o seu papel

nessas «agendas mobilizadoras». Portanto, antes de definir objetivos e de atribuir a responsabilidade do

cumprimento desses objetivos a empresas e universidades, convinha ao Governo pelo menos dizer o que é

que são essas «agendas mobilizadoras», quantas vão existir e para que setores.

Depois, temos a questão da «copromoção» entre públicos e privados. O que é que isso significa? O que é

que significa em termos de verbas e o que é significa em termos de responsabilidades? Para haver uma

«copromoção», ou seja, candidaturas desenvolvidas entre entidades públicas e entidades privadas, convinha

também que quem pode a elas concorrer — universidades e empresas — saiba alguma coisa. A única coisa

que sabem até ao momento é que, até setembro, vão ter de apresentar manifestações de interesse. Sabendo

que vão ter de apresentar manifestações de interesse até setembro, convinha saberem, ao menos, do que é

que o Governo está a falar quando lhes apresenta estas «agendas mobilizadoras» e esta «copromoção».

Há muito para fazer, Sr. Ministro, para o envolvimento das entidades que poderão vir a beneficiar deste

PRR, e, portanto, o sucesso em crescimento, em PIB per capita e em salários depende muito também da

capacidade que o Governo tenha de densificar aquilo que, por enquanto, vai apresentando sem que, no

terreno, se perceba efetivamente o que é que isso quer dizer.

Aplausos do CDS-PP e do Deputado do PSD Duarte Marques.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para um último pedido de esclarecimento nesta primeira série, a Sr.ª Deputada Filipa Roseta, do Grupo Parlamentar do PSD.