I SÉRIE — NÚMERO 81

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Isso foi feito na semana seguinte a termos a notícia de uma apreciação positiva da Comissão Europeia.

Portanto, o que é que querem mais?!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Sobre a questão da metodologia dos indicadores, o que acordámos com a Comissão Europeia é aquilo que

está escrito no regulamento. Esses indicadores não vão ter nenhuma métrica quantitativa de que resulte uma

apreciação quantitativa de uma notação que dê origem, automaticamente, a um resultado quantitativo. O que

está escrito no regulamento é que vai haver uma avaliação que dirá se o cumprimento é satisfatório ou não.

Esse tipo de avaliação comporta riscos, é certo, mas também é mais flexível para o nosso lado, aliás tanto

para um lado como para o outro. É o que está escrito no regulamento e é assim que vai ser. Portanto, nós

vamos apresentar os dados relativos àquele conjunto de indicadores e depois vamos negociar a avaliação

com a Comissão, defendendo, naturalmente, a nossa visão e, com certeza, negociando com a Comissão,

semestre a semestre, essa mesma avaliação.

É assim mesmo. Estamos à espera que nos seja proposto aquilo a que se chama um acordo operacional,

que há de decorrer depois de o Conselho Europeu aprovar em definitivo…

Pausa.

Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, da Iniciativa Liberal, eu fiz uma avaliação, a Comissão Europeia

fez outra, os portugueses que escolham em qual têm mais confiança.

Aplausos do PS.

Aquilo que foi dito está publicado em todos os sites.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Oh!…

O Sr. Ministro do Planeamento: — Eu respeito e considero a sua opinião. É a sua opinião. Relativamente à questão da avaliação, esta é uma avaliação técnica, baseada num modelo que foi

escolhido para todos os países europeus. É um modelo macroeconómico, o QUEST, que é adotado sob o

ponto de vista técnico e, portanto, foi assim definido pela Comissão Europeia. Por isso, desculpe, do nosso

lado, deu aqueles resultados… O Sr. Deputado tem questões a pôr relativamente a isso. Terá todo o direito de

as pôr, mas o resultado que deu foi aquele.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr. Deputada Paula Santos, do PCP.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, há pouco mais de 15 dias, na Assembleia da República, foi aprovada uma recomendação ao

Governo, por proposta do PCP, que responde ao enorme consenso que há na Península de Setúbal quanto ao

acesso desta região aos fundos estruturais, num processo em que a associação de municípios da região

conseguiu congregar diversos agentes de intervenção sobre esta matéria.

Esta recomendação, aprovada com os votos favoráveis de todos os partidos, recomenda ao Governo que

reconstitua as NUTS (nomenclatura comum das unidades territoriais estatísticas) III — Península de Setúbal e

Grande Lisboa — que estude o redesenho das NUTS II e que, enquanto não estiver concluído, diligencie o

apoio junto das estruturas da União Europeia e que aplique já, no âmbito do quadro financeiro plurianual,

medidas que assegurem a não diminuição do financiamento em toda a área metropolitana e que propicie