I SÉRIE — NÚMERO 81

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o próximo orçamento do Tribunal de Contas possa vir a ter um sistema de gestão da informação adequado e

moderno, capaz de dar resposta aos desafios da «bazuca»?

Mas, mais do que falar dos problemas gerais da gestão e da execução, é importante falar nas opções

concretas do PRR.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Nelson Silva (PAN): — Se aí existem algumas propostas que convergem com as propostas feitas pelo PAN para a transição económica e social, nomeadamente a aposta na digitalização ou na eficiência

energética, este é um plano que, em matéria ambiental, fica muito aquém dos desafios que temos pela frente.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rios de Oliveira, do PSD.

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, toda a gente sabe, mas é bom tornar a repetir, que o setor da cultura foi o primeiro a confinar e vai ser o último a sair da

pandemia. E após um ano com um deserto de respostas e um monte de promessas, o que temos, Sr.

Ministro?

Recordo que, em setembro de 2020, o Parlamento Europeu fez aprovar uma resolução na qual pedia e

recomendava aos Estados-Membros que alocassem não menos de 2% do PRR às indústrias cultural e

criativa. O PSD replicou essa excelente medida aqui, no Parlamento, e, espantosamente, foi aprovada com os

votos contra do Partido Socialista. Curiosamente, a seguir a esse momento, houve uma carta aberta, feita por

profissionais da cultura, dirigida ao Sr. Primeiro-Ministro à qual ele respondeu com grande ligeireza e

irresponsabilidade. Usando uma expressão futebolística, o Sr. Primeiro-Ministro «atirou para canto».

Curiosamente, quando foi apresentada a primeira versão do PRR, não tinha uma linha sobre cultura.

A verdade é que o Governo foi obrigado a recuar e, embora a nossa proposta tenha sido rejeitada, venceu

a contestação à proposta do Governo, tendo o Sr. Ministro e o Governo apresentado uma verba de cerca de

250 milhões dedicados à cultura.

Sr. Ministro, estamos satisfeitos por ter razão, mas achamos que é pouco. E é pouco porque, destes 250

milhões, 100 milhões vêm da transição digital, como sabe — foram roubados à economia —, e 150 milhões

vão para o património cultural.

A pergunta que resta é só uma, Sr. Ministro: se estamos a falar de resiliência, onde é que ficam as

pessoas, onde é que ficam as estruturas? Como é que este setor, que é um setor que precisa urgentemente

de apoio vai conseguir manter estruturas, muitas vezes informais, e vai conseguir manter-se a trabalhar? Não

adiantam palcos sem atores, não adiantam palcos sem orquestras. O que é que vai acontecer à cultura no

PRR?

Agora recuaram. É a altura de recuar mais, porque não vemos resposta ao setor da cultura.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Fazenda, do PS.

O Sr. Nuno Fazenda (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados, a adesão de Portugal à União Europeia e o acesso a fundos comunitários têm permitido um progresso

inequívoco do País e uma melhoria da qualidade de vida dos portugueses, e esse progresso tem acontecido

em várias áreas.

Na saúde, por exemplo, desde que temos fundos comunitários, construímos e requalificámos hospitais em

todo o País, criámos dezenas de centros de saúde e equipámos o nosso SNS (Serviço Nacional de Saúde).

No ambiente, a população abrangida por abastecimento de água potável aumentou de 70% para mais de

95%, valorizámos as áreas protegidas, as nossas praias e os nossos rios, construímos e ampliámos a rede de

metro de Lisboa e do Porto, que serve milhares de pessoas e vamos prosseguir isso, também, no PRR.

Na cultura, requalificámos o património e a nossa identidade.

Na educação, melhorámos as qualificações.