I SÉRIE — NÚMERO 81

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Na propaganda, este PRR promove a recuperação e a resiliência da economia e da sociedade e promete a

coesão territorial. Para lá da propaganda, resta apenas a desilusão de mais promessas ocas, mais expetativas

vãs, mais um enunciado de intenções sem concretização prática, mais uma oportunidade perdida que não

podemos aceitar.

Sr. Ministro, quando poderemos «ir ao banco», como diz o Sr. Primeiro-Ministro? Quando poderemos «ir ao

banco» e direcionar esse dinheiro para um efetivo investimento no interior do País?

Ainda vamos a tempo, Sr. Ministro?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder aos pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Ministro do Planeamento, Nelson de Souza.

O Sr. Ministro do Planeamento: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu voltava, ainda, a uma pergunta da ronda anterior, feita pela Deputada Isabel Pires, relativamente à questão de alguns investimentos que foram

objeto de um mecanismo que criámos ao abrigo da lei do Orçamento do Estado para este ano. Foi um

mecanismo de antecipação de fundos para financiar o arranque de projetos financiáveis pelo PRR e, também,

pela iniciativa REACT-EU (Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa).

Trata-se de projetos que conseguiram arrancar para fases preparatórias e que beneficiaram de

financiamento intercalar, se quiser, que, mais tarde, vão ser integrados no PRR. Mas esses não são projetos

que estavam inscritos no Orçamento do Estado deste ano e que, depois, vão ser financiados ou refinanciados

pelo PRR. Não, antes pelo contrário, são projetos do PRR para os quais foram antecipadas as verbas para

eles poderem arrancar.

Um caso típico é o da habitação, que teve um adiantamento, se quiser, de verbas no valor de cerca de 23

milhões de euros, que correspondiam a estratégias locais de habitação, que já estavam no terreno. No total,

123 milhões de euros já foram transferidos através desse mecanismo de antecipação para os respetivos

beneficiários e vão agora ser regularizados no âmbito do PRR.

Portanto, é preciso não confundir isso. Aliás, aquilo que eu tenho dito, quando me confrontam com países

que têm elevadíssimos gastos nos primeiros anos — como, por exemplo, sucede com o nosso vizinho

espanhol, que apresenta uma taxa de execução de gastos PRR de 30% ou 35% logo no primeiro ano —, é

que o PRR português não tem essa taxa elevadíssima de gastos no primeiro ano precisamente porque é

marcado pela adicionalidade de fundos. Ou seja, é para financiar projetos novos que não estão nele inscritos,

ou seja, o PRR não serve para financiar projetos que já estavam inscritos no Orçamento do Estado.

Aplausos do PS.

Relativamente à questão colocada pela Deputada Rosário Gambôa, sobre cultura, e aproveitando

igualmente para responder ao Deputado Paulo Rios, que também levantou questões em relação ao mesmo

tema, de facto, eu sempre disse que nós estávamos disponíveis para encetar um processo alargado de

audição. Sempre disse que estávamos disponíveis para um processo de audição alargado, se necessário com

consequência. Não temos complexos por termos de rever as nossas opções em função do processo de

audição e de reconhecer que, por vezes, temos de corrigir algumas das opções que tínhamos feito.

Foi isso que fizemos relativamente à cultura, foi isso que fizemos relativamente ao mar,…

Aplausos do PS.

… e dessas opções não resulta nenhum reconhecimento de menor rigor com que tínhamos feito as

primeiras opções.

Reconhece-se, sim, digamos, as vantagens de haver um processo aberto e democrático de audição, com a

consequência que, muitas vezes, não sucede com este tipo de participação pública.

Aplausos do PS.