I SÉRIE — NÚMERO 81

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O PSD reafirma que o foco da política económica tem de ser a competitividade da economia portuguesa,

alicerçada em reformas estruturais há muito exigidas pelo País.

O PRR do Governo é um plano que não envolveu a sociedade civil, que já pouco tem que ver com o

chamado «plano Costa e Silva» e que, não partindo de um diagnóstico claro dos estrangulamentos da

economia e da competitividade, não é um plano credível para transformar a economia portuguesa, não está

articulado com o Portugal 2030, é muito Estado e pouca economia. É, essencialmente, uma lista de projetos

que não foram concretizados nos últimos cinco anos por falta de investimento público do Governo do Partido

Socialista, e, nas avaliações que foram feitas até agora por entidades independentes, não produz a

convergência necessária da economia portuguesa.

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Muito bem!

O Sr. Jorge Salgueiro Mendes (PSD): — Agora compreendemos, e os portugueses também, a recusa do Governo em realizar a discussão pública do PRR em paralelo com o Portugal 2030, permitindo uma leitura

integrada das prioridades de investimento e, sobretudo, da respetiva dimensão financeira, como defendeu

recentemente nesta Casa a Sr.ª Ministra da Coesão, Ana Abrunhosa.

Sr.as e Srs. Deputados, aqui chegados, encontramos o Governo entrincheirado entre um Portugal 2020 que

não consegue executar — temos ainda 10 000 milhões de euros ao nosso dispor — e um Portugal 2030 que

desconhecemos.

Vozes do PSD: — É verdade!

O Sr. Jorge Salgueiro Mendes (PSD): — O Governo, preso no seu labirinto, agarra-se com as duas mãos à boia de salvação, o PRR, um plano ambivalente.

Em suma, o PPR é, afinal, o que o Governo e o PS pretendem que seja, um instrumento de financiamento

da sua agenda política em nome de um pretenso ideal para o País e de manutenção no poder, apoiado numa

estratégia que é a da agenda mediática de gestão de expectativas.

Aplausos do PSD.

Sr.as e Srs. Deputados, o PRR acaba de ser aprovado pela Comissão Europeia e, de imediato, começou a

corrida: o Sr. Primeiro-Ministro quer ir já ao banco; a Sr.ª Ministra Alexandra Leitão congratula-se com os

milhões para a modernização da Administração Pública; parte das subvenções para 2021 já têm destino, o

metro de Lisboa e o metro do Porto; e o Sr. Presidente da República veio a terreiro dizer «nada de crises

políticas nem Orçamentos chumbados até 2023 para não colocar o PRR em causa». É o estado da arte que

temos.

Fazendo fé na execução do PRR e em que se tudo se desenvolverá como planeado, mesmo com a ajuda

do Portugal 2020 e do Portugal 2030, apesar do efeito multiplicador, a economia portuguesa chegará a 2025 a

crescer muito menos, em termos reais, do que os nossos principais concorrentes: menos de 2% em 2025, em

termos reais!

Aplausos do PSD.

Este crescimento «poucochinho» só se explica pela ausência de reformas estruturais da economia

portuguesa e pelo perigo de, como já foi referido, os fundos do PRR serem usados para financiar objetivos,

normalmente via Orçamento, a chamada desorçamentação, que rima com cativação, perigo que a UTAO

(Unidade Técnica de Apoio Orçamental) já sinalizou.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Jorge Salgueiro Mendes (PSD): — Mas, estando as verbas do PRR ao dispor de Portugal, é necessário que a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» lance os avisos para as candidaturas essenciais