25 DE JUNHO DE 2021

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à execução dos fundos da União Europeia, com a transparência que se exige em matéria de calendarização

dos avisos e dos procedimentos.

Perante as dúvidas e inquietações do PSD e dos portugueses, o Governo será tentado a apresentar obra

feita, a exemplo do aviso já lançado nesta semana, para as instituições do ensino superior, no montante de

252 milhões de euros. É verdade, mas começou mal em termos de transparência ao conferir — e cito — «a

avaliação e o acompanhamento dos projetos supra a um painel de alto nível, beneficiando, sempre que

necessário, do apoio de peritos externos».

Então, Sr. Ministro Nelson de Souza, a famosa unidade de missão centralizada «Recuperar Portugal», a

sua joia da coroa, não tinha esta incumbência?! Começamos já a duplicar estruturas e a diluir

responsabilidades?!

O ano de 2023 será de avaliação do desempenho da ação política do Governo. Mutatis mutandis, também

o será da boa ou da má execução dos fundos europeus e do PRR.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Hugo Costa, do Partido Socialista.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Hugo Costa (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Jorge Mendes, em primeiro lugar, é preciso lembrar ao Partido Social Democrata que este não é

um plano do Partido Socialista, este é o plano do Governo português, este é o plano do nosso País e é o plano

que temos para recuperar a nossa economia.

Aplausos do PS.

O PSD é um partido cheio de contradições, um partido órfão de austeridade e de ir além da troica, um

partido que é órfão dos cortes dos serviços públicos e do corte nos rendimentos.

Protestos do PSD.

Esta é a principal diferença na resposta à crise que vocês não tendem a assumir. O vosso problema é nós

não estarmos a responder com austeridade.

Depois, queria relembrar que as contradições e os ziguezagues do PSD neste assunto são tantos, mas

tantos, que são normais. Basta olhar para o que o PSD tem feito noutras matérias de resposta à crise: num

dia, defende que as fronteiras com os ingleses estejam abertas; no dia a seguir, defende que as mesmas

fronteiras estejam encerradas. É este o ziguezague que o PSD faz em tantos outros assuntos e que só o

poderia fazer também no PRR.

Aplausos do PS.

O PSD, em matéria de PRR, como em tantos outros assuntos, quer apenas o que a cultura popular chama

de «sol na eira e chuva no nabal.»

Sr. Deputado Jorge Mendes, aproveito para lhe fazer um conjunto de perguntas: que alternativas tem o

PSD para este PRR? Que alternativas concretas apresenta o PSD para esta questão?

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Hugo Costa (PS): — Como responde o PSD aos elogios da Comissão Europeia, que até é liderada por alguém da família política do Sr. Deputado, de que 10 dos 11 critérios do PRR são de excelência? Como

responde o PSD a estas críticas?