I SÉRIE — NÚMERO 81

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Bem sabemos que é difícil estar na oposição e criticar um Plano que a Comissão Europeia elogia, mas

gostaria de conhecer a versão do PSD sobre este assunto. Mas reconheço ao Sr. Deputado capacidade e

serenidade para a análise e, por isso, questiono-o: quantas vezes é que o PSD costuma falar de excesso de

Estado? O Sr. Deputado concorda com o excesso de Estado? O Sr. Deputado foi um autarca reconhecido do

nosso País. Acha mesmo que temos excesso de Estado? O PSD discorda dos 3000 milhões de euros para a

habitação? Discorda dos 1,6 mil milhões de euros para a mobilidade sustentável, ou discorda dos vetores-

chave na saúde ou nos apoios sociais?

Termino, com duas questões muito simples. Em primeiro lugar, o Sr. Deputado falou da transparência. O

Sr. Deputado conhece bem o processo do Código dos Contratos Públicos e como ele foi trabalhado nesta

Assembleia da República. O PSD não assume aqui as suas responsabilidades em matéria de transparência

neste assunto, ou também não conhece, ao falar do apoio às empresas, que 5000 milhões de euros, que é o

valor afetado, é um valor bem superior ao que estava orçamentado no Plano de Recuperação e Resiliência

que o PSD apresentou?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado Jorge Mendes, tem a palavra para responder.

O Sr. Jorge Salgueiro Mendes (PSD): — Sr. Presidente, agradeço ao Sr. Deputado Hugo Costa as várias perguntas que me fez.

Sr. Deputado, quem agendou este debate sobre o PRR foi o Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — É verdade!

O Sr. Jorge Salgueiro Mendes (PSD): — Sabemos dos melindres que houve por aí, mas foi um debate agendado pelo Partido Socialista e estávamos à espera de que hoje o Sr. Ministro, aqui chegado, nos pudesse

esclarecer mais do que o que está nos papéis, nos documentos, o que, infelizmente, não aconteceu nas várias

audições da Comissão de Economia.

No final, ficamos sempre com uma mão cheia de nada, porque, aliás, o Sr. Ministro, reiteradamente, não

responde de forma objetiva e clara às questões colocadas pelas várias intervenções da oposição.

O Sr. Ministro sempre nos diz: «Vocês têm as vossas opções, façam a leitura que entenderem», mas não é

isso que esperamos de um Ministro nestes debates. Esperamos que, perante as críticas e as dúvidas

pertinentes, responda às inquietudes de quem as coloca, mas, sobretudo, dos portugueses.

No final deste debate nada se acrescenta ao que vem na comunicação social e ao que está no papel, nada

se acrescenta às propostas que o Sr. Ministro nos apresentou.

Em relação às perguntas feitas pelo Sr. Deputado Hugo Costa há uma que me parece de La Palice,

quando diz que na avaliação do nosso PRR, do nosso documento — que foi feito por uma equipa experiente,

por pessoas que fazem isso normalmente —, não era expectável que tivesse 10 ou 11 «excelentes» em todos

os critérios. Acho que era! Aliás, ninguém faz um documento dessa natureza para não ter uma classificação de

«excelente» em todos os critérios. Seria muito mau para o governo que apresenta um documento desta

dimensão não ter esse cuidado. Portanto, à partida, a classificação de «excelente» ou «muito bom» está

quase sempre garantida. Todos nós que andamos neste campo sabemos como isto é.

Mas deveria estar preocupado, por exemplo, com a avaliação que fazem do nosso PRR, não do documento

em si, mas de alguma expectativa, nomeadamente em relação ao crescimento da economia. Realmente, há

uma série de instituições em que tenho muitas dúvidas que o impacto do PRR e do Portugal 2030 — e ainda

do Portugal 2020 — na nossa economia seja a desejável para atingirmos níveis de convergência com a União

Europeia como desejamos, em especial com os países que são os nossos principais concorrentes.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Antónia de Almeida Santos, do PS.