Debates Parlamentares - Diário 081, p. 35 (2021-06-24)

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25 DE JUNHO DE 2021

A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal foi o primeiro país a apresentar o Programa de Recuperação e Resiliência e o

essencial da sua atuação está feito. Uma aprovação altamente positiva, e difícil, ao contrário do que sugeriu

agora o Sr. Deputado, mas que deu margem para que o PRR já esteja no terreno.

Mas a dimensão que me interessa agora salientar é o que o PRR pode contribuir para a melhoria da vida

dos portugueses, nomeadamente no acesso aos cuidados de saúde. E sendo os cuidados de saúde primários

a porta de entrada do Serviço Nacional de Saúde, estes terão, obviamente, um reforço de investimento para

melhorar a cobertura nacional e dotar as unidades de saúde familiares com mais respostas – a título de

exemplo, com mais gabinetes de medicina dentária e equipamentos para suporte básico de vida –, mas

também haverá alargamento da Rede Nacional de Cuidados Paliativos, com mais mil lugares e dez equipas

comunitárias, e a construção de 96 novas unidades de saúde, desde logo para substituir as unidades que já

estão desadequadas. E também merece especial destaque a dimensão da conclusão da reforma da saúde

mental, por esta ser, como todos sabemos, absolutamente necessária.

Sabemos que a resposta assumida neste Plano de Recuperação é muito abrangente e transversal,

passando pelos diversos níveis de prestação de cuidados: cuidados primários, cuidados hospitalares,

cuidados continuados e saúde mental. Mas também queria salientar a preocupação com a descentralização e

a articulação com as autarquias, beneficiando, ao contrário do que aqui já foi sugerido, os territórios do

interior,…

Aplausos do PS.

… para atenuarmos as assimetrias que, infelizmente, teimam em subsistir.

Sr.as e Srs. Deputados, agora para os mais incrédulos: que fique claro que não está nada escondido.

Lembro que está tudo publicado, está tudo escrutinado, o que facilita, para o futuro, as auditorias e o controlo

da execução do PRR. Para já, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, só podemos felicitar-vos e desejar-vos

o maior êxito na execução deste Plano. Nós cá estaremos para o fiscalizar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Silva, do PEV.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal está confrontado, num mesmo momento histórico, com problemas antigos, que decorrem de serem sempre as

mesmas políticas, com poucas nuances, as praticadas nestas dezenas de anos por PS, PSD e CDS, e com as

consequências de uma epidemia nunca imaginada e que se abateu sobre nós.

O PS traz hoje a debate um dos instrumentos que o Governo tem à sua disposição para responder à

segunda parte do problema, o Plano de Recuperação e Resiliência. A questão, Srs. Deputados, é que não se

pode responder à segunda sem se responder à primeira. Ou seja, o Plano de Recuperação e Resiliência tem

gerado muita expectativa no País, para os cidadãos e para as empresas. Todavia, com este Plano submisso

às amarras da União Europeia, não se perspetiva que seja encetada uma efetiva recuperação do País, nem

tão pouco se torne o País mais resiliente.

O PRR pode tornar-se em mais uma oportunidade perdida e pode traduzir-se num erro irreversível, em vez

de inverter, efetivamente, as linhas, tendências e opções do passado, assentando, desde logo, na produção e

consumo nacional, tornando o País menos dependente do exterior, seja em termos de fornecimento de

produtos ou do turismo, como é o caso particular do Algarve, que vive, sobretudo, do turismo de massas, que

se ressentiu e continua a ressentir sobremaneira, em termos económicos.

A diversificação de atividades é determinante numa região como o Algarve, com suporte nos seus recursos

endógenos, no setor das pescas ou na agricultura tradicional. Contudo, grosso modo, essa parece não ter sido

uma prioridade do PRR. O Algarve não pode ser só o sol que foi encoberto pela tempestade da COVID-19, é

necessário criar resiliência a outras nuvens imprevisíveis que possam surgir.

25 DE JUNHO DE 2021 35 A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal foi o primeiro país a apresentar o Programa de Recuperação e Resiliência e o essencial da sua atuação está feito. Uma aprovação altamente positiva, e difícil, ao contrário do que sugeriu agora o Sr. Deputado, mas que deu margem para que o PRR já esteja no terreno. Mas a dimensão que me interessa agora salientar é o que o PRR pode contribuir para a melhoria da vida dos portugueses, nomeadamente no acesso aos cuidados de saúde. E sendo os cuidados de saúde primários a porta de entrada do Serviço Nacional de Saúde, estes terão, obviamente, um reforço de investimento para melhorar a cobertura nacional e dotar as unidades de saúde familiares com mais respostas – a título de exemplo, com mais gabinetes de medicina dentária e equipamentos para suporte básico de vida –, mas também haverá alargamento da Rede Nacional de Cuidados Paliativos, com mais mil lugares e dez equipas comunitárias, e a construção de 96 novas unidades de saúde, desde logo para substituir as unidades que já estão desadequadas. E também merece especial destaque a dimensão da conclusão da reforma da saúde mental, por esta ser, como todos sabemos, absolutamente necessária. Sabemos que a resposta assumida neste Plano de Recuperação é muito abrangente e transversal, passando pelos diversos níveis de prestação de cuidados: cuidados primários, cuidados hospitalares, cuidados continuados e saúde mental. Mas também queria salientar a preocupação com a descentralização e a articulação com as autarquias, beneficiando, ao contrário do que aqui já foi sugerido, os territórios do interior,… Aplausos do PS. … para atenuarmos as assimetrias que, infelizmente, teimam em subsistir. Sr.as e Srs. Deputados, agora para os mais incrédulos: que fique claro que não está nada escondido. Lembro que está tudo publicado, está tudo escrutinado, o que facilita, para o futuro, as auditorias e o controlo da execução do PRR. Para já, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, só podemos felicitar-vos e desejar-vos o maior êxito na execução deste Plano. Nós cá estaremos para o fiscalizar. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Silva, do PEV. A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal está confrontado, num mesmo momento histórico, com problemas antigos, que decorrem de serem sempre as mesmas políticas, com poucas nuances, as praticadas nestas dezenas de anos por PS, PSD e CDS, e com as consequências de uma epidemia nunca imaginada e que se abateu sobre nós. O PS traz hoje a debate um dos instrumentos que o Governo tem à sua disposição para responder à segunda parte do problema, o Plano de Recuperação e Resiliência. A questão, Srs. Deputados, é que não se pode responder à segunda sem se responder à primeira. Ou seja, o Plano de Recuperação e Resiliência tem gerado muita expectativa no País, para os cidadãos e para as empresas. Todavia, com este Plano submisso às amarras da União Europeia, não se perspetiva que seja encetada uma efetiva recuperação do País, nem tão pouco se torne o País mais resiliente. O PRR pode tornar-se em mais uma oportunidade perdida e pode traduzir-se num erro irreversível, em vez de inverter, efetivamente, as linhas, tendências e opções do passado, assentando, desde logo, na produção e consumo nacional, tornando o País menos dependente do exterior, seja em termos de fornecimento de produtos ou do turismo, como é o caso particular do Algarve, que vive, sobretudo, do turismo de massas, que se ressentiu e continua a ressentir sobremaneira, em termos económicos. A diversificação de atividades é determinante numa região como o Algarve, com suporte nos seus recursos endógenos, no setor das pescas ou na agricultura tradicional. Contudo, grosso modo, essa parece não ter sido uma prioridade do PRR. O Algarve não pode ser só o sol que foi encoberto pela tempestade da COVID-19, é necessário criar resiliência a outras nuvens imprevisíveis que possam surgir.

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