I SÉRIE — NÚMERO 81

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Os Verdes consideram que o PRR está assente num modelo que vai continuar a acentuar as diferenças

entre o litoral e o interior e entre o urbano e o rural, onde está bem patente um desinvestimento perpétuo no

interior do País, como é visível, por exemplo, ao nível dos transportes públicos, onde não há perspetivas de

investimento real e significativo para expandir a oferta da rede, para assegurar um direito fundamental dos

cidadãos, que está, inclusivamente, na base do acesso a outros direitos como a saúde, a cultura, a justiça, o

lazer, a educação e o próprio direito ao ambiente e à qualidade de vida.

O PRR, embora não seja um Plano de coesão, pelos valores e recursos envolvidos, deveria corresponder e

contribuir para aproximar as várias regiões do País, mas recai sobretudo sobre as áreas metropolitanas, sendo

pouco expectável que as medidas e as candidaturas do PRR cheguem de forma equitativa às várias regiões

do País.

Será que municípios como Vinhais, Penedono, Baião, Pampilhosa da Serra, Figueira de Castelo Rodrigo,

Arraiolos ou Alvito beneficiarão tanto do PRR como qualquer um dos concelhos das áreas metropolitanas do

Porto ou de Lisboa?

A pandemia evidenciou bolsas de pobreza ocultas nas áreas metropolitanas, alguma dela estrutural e

geracional. No entanto, a pobreza tão pouco é exclusiva dos centros urbanos, é uma realidade transversal a

todo o País.

Dados recentes revelam que a pandemia atirou mais 400 000 pessoas para a pobreza, agravando o fosso

entre os ricos e os pobres.

Será que as micro, pequenas e médias empresas terão as mesmas oportunidades e os mesmos meios de

acesso ao PRR como a maioria das grandes empresas que já estão na linha da frente da transição digital e se

têm colocado em bicos de pés para tentar ficar com a maior parte do investimento?

O Governo, tendo em conta a disponibilidade de recursos e meios financeiros, deveria ter dado uma

resposta cabal no que toca aos equipamentos sociais, em particular para os idosos. Ora, parece que ainda

não é desta que serão criadas as condições para a necessária resposta estrutural na prestação destes

cuidados, cuja responsabilidade deve pertencer sobretudo ao Estado.

No que concerne à área da saúde, embora o PRR incida em medidas e investimentos importantes, muitos

dos quais exigidos há muito por Os Verdes — por exemplo, ao nível dos cuidados de saúde primários, da

saúde mental — e que pecam por tardios, é necessário que sejam efetivamente criadas condições de forma a

garantir que tais melhorias não sejam apenas materiais, mas que o SNS seja reforçado com recursos

humanos, contratados de forma estável.

Este Plano pouco ou nada aborda as questões do trabalho e dos trabalhadores. Nada diz quanto à

necessidade de reforçar e garantir os seus direitos e o combate à precariedade. Antes pelo contrário, este

modelo digital irá produzir milhares de infoexcluídos, em particular os mais velhos, e empurrá-los para

situações de desemprego.

Por fim, Srs. Deputados, este é mais um Plano que deixa muito a desejar no que às respostas aos

problemas ambientais diz respeito: ideias e objetivos vagos, subfinanciamento em medidas-chave, ausência

de avaliação de impactos.

Por muito que o PS queira aqui mostrar feitos que não tem, o problema está em saber se a sigla PRR não

será o acrónimo de plano de reafectação e retardamento: reafectação de meios para os mesmos de sempre e

retardamento da crise, que será inevitável se não mudarmos de rumo e alterarmos as prioridades.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, do PCP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O PCP reafirma e sublinha algo de essencial nesta discussão.

Para o PCP, um programa de desenvolvimento precisa de adotar medidas de curto, médio e longo prazo

que visem assumir a valorização dos salários; combater o desemprego; substituir importações por produção

nacional; combater os défices estruturais do País; enfrentar o problema da dívida pública pelo crescimento

económico, com a diminuição do seu peso relativo face ao PIB e apontando para a sua renegociação; assumir

que o investimento público se deve fixar num referencial não inferior a 5% do PIB; construir infraestruturas que

estão por concretizar há décadas, integradas numa estratégia nacional de desenvolvimento; colocar o