I SÉRIE — NÚMERO 81

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Aplausos do PS.

Mais do que lançar a insídia e a suspeita no espaço público, temos o dever de contribuir para uma cultura e

um espírito de responsabilidade com a democracia e com as instituições.

Os indicadores mostram que o nosso percurso tem vindo a ser feito no caminho certo. Se olharmos para o

PIB per capita em euros (com base em 2016), verificamos que, em 1995, era de 8 880 euros e, em 2019, de

20 780 euros; se atendermos ao PIB per capita a preços constantes, tínhamos 14 475 euros em 1995 e 19 780

euros em 2019. O salário mínimo era de 260 euros, em 1995, e de 600 euros, em 2019. A pobreza monetária

e a sua intensidade também diminuíram de 18,5%, em 2005, para 16,2%, em 2019, e a taxa de risco de

pobreza, depois das transferências sociais, passou de 21%, em 1995, para 16,2%, em 2019.

A sociedade portuguesa como um todo tem vindo a fazer um caminho de melhoria geral das suas

condições de vida. Para essa melhoria em muito contribuíram os fundos europeus. E tanto contribuíram para

ajudar as regiões mais frágeis como foram essenciais para capacitar os trabalhadores, para melhorar os

indicadores na saúde, nas infraestruturas, na capacitação das instituições para a inovação e a

internacionalização da nossa economia. Sendo legítimas, são, pois, pouco rigorosas algumas afirmações

feitas nos últimos dias sobre os benefícios dos fundos europeus.

O PRR português, o primeiro a ser entregue e aprovado em Bruxelas, destina 30% a apoios diretos às

empresas. São cerca de 5 mil milhões de euros, como já aqui hoje foi dito, valor acima dos 25% da Espanha e

dos 23% da França. É, pois, incompreensível que alguns, nomeadamente o principal partido da oposição,

continuem a afirmar que não há recursos para as empresas.

Contrariamente ao que foi sistematicamente repetido pelas oposições da direita, este não é um Plano para

ser absorvido pela Administração Pública e pelo Estado. À Administração Pública serão dedicados 7,5 %, num

esforço que tem em vista melhora a qualidade dos serviços públicos.

Tratando-se de recursos destinados à incorporação de inovação, de conhecimento e de tecnologia, abre

oportunidades para todo o sistema científico e tecnológico nacional.

Prevê-se que o Plano de Recuperação e Resiliência coloque Portugal numa trajetória de crescimento

superior à prevista antes da crise. De acordo com estimativas do Ministério das Finanças, em 2026, o nosso

produto poderá ser 3,5% superior ao que seria sem o Plano de Recuperação e Resiliência.

Aplausos do PS.

É um Plano para as gerações futuras e um terço dos seus elementos constitutivos têm uma relação direta

com as crianças e com os jovens, como acontece, aliás, com o reforço do ensino pré-escolar e o estímulo ao

emprego de qualidade para os mais jovens, a que se junta o investimento na educação, na saúde, nos

transportes e na mobilidade.

Também avaliadas com nota máxima estão as medidas de política relacionadas com a transição climática e

com a transição digital, encaradas como fatores decisivos e duradouros para a modernização do Estado, das

empresas e para a modernização da nossa sociedade. A vontade reformista é particularmente sublinhada nas

áreas da justiça, nos serviços sociais, no tecido empresarial, nos níveis de qualificação da população e nos

serviços de saúde.

Por outro lado, a Comissão reconheceu a singularidade do nosso Plano no que respeita aos objetivos da

coesão e à sua articulação com as metas estabelecidas na Cimeira Social do Porto, no combate à pobreza, na

promoção do emprego e na capacitação das pessoas ao longo da vida. Importa ainda sublinhar que Portugal é

o quarto país da União Europeia com mais verbas destinadas às artes e à cultura, estando esta dimensão

associada ao nosso modelo de desenvolvimento económico e social.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. José Luís Carneiro (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente.