25 DE JUNHO DE 2021

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acrescentados fluxos compensatórios para a Península de Setúbal através de todos os instrumentos de

financiamento disponíveis, designadamente do Plano de Recuperação e Resiliência.

Todos sabemos como a Península de Setúbal tem sido penalizada no acesso aos fundos comunitários.

Apesar de os seus indicadores serem característicos de uma região de convergência, não é considerada como

tal, o que configura uma enorme injustiça que urge resolver e que leva a que Portugal, na globalidade, receba

menos transferências da União Europeia.

A Península de Setúbal também tem sido bastante penalizada pelo reduzido investimento público de

sucessivos Governos, apesar de vários compromissos já assumidos pelo Governo, mas ainda não

concretizados.

O Governo não pode continuar a ignorar esta realidade. A resolução, aprovada por unanimidade, aponta o

caminho que é preciso prosseguir. Está agora nas mãos do Governo assegurar a sua concretização.

Ainda nesta semana, nas jornadas parlamentares do PCP, tivemos a oportunidade de reunir com vários

agentes da região da área da economia e da área social e que colocam com muita força a necessidade de se

encontrarem medidas, nomeadamente no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, que permita à

região ter mais acesso aos fundos.

Por isso, Sr. Ministro, considerando que já foi assumido o compromisso, por parte do Governo, de avançar

com o processo para a reconstituição de uma NUTS III na Península de Setúbal e da NUTS III na Grande

Lisboa, gostaríamos de perguntar qual é o ponto de situação relativamente a este processo e quando é que o

Governo pretende iniciar o estudo relativamente ao redesenho das NUTS II.

Considerando que o PRR não é regionalizado e que a sua execução é nacional, o Governo tem condições

para definir a sua aplicação no território. Por isso, queremos perceber que medidas pretende vir a tomar,

desde já, o Governo para que a Península de Setúbal não seja prejudicada e consiga aceder a mais fundos

comunitários.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Rosário Gambôa.

A Sr.ª Rosário Gambôa (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, a aprovação do PRR pela Comissão Europeia consagra, nas palavras do Sr. Primeiro-Ministro, a

passagem da esperança à confiança, abrindo as portas ao tempo de agir. Ora, o plano não é um cheque em

branco, é um compromisso com metas, objetivos e calendários que a todos convoca, que nos deve unir e que

nos traz, hoje, aqui.

Queria introduzir a componente da cultura, que está no PRR, porque, para o Governo, as consultas

públicas produzem efeito, são ouvidas e a opinião dos cidadãos é tida em linha de conta. Ora, a inscrição da

cultura no PRR, com um volume bastante significativo, permitirá, de acordo com as características do PRR,

potenciar um programa de recuperações e de reformas necessárias e, simultaneamente, lançar bases

estruturantes para um futuro diferente. Sumariamente, há duas grandes áreas em que a cultura se organiza: a

reabilitação do património — material, natural, imaterial — e a transição digital. Trata-se, no caso da cultura,

de um programa ambicioso, mas, mais do que os milhões de digitalizações ou de virtualizações de imagens de

espólio, de arquivos públicos, enfim, das diversas medidas que o PRR contempla, gostaria de trazer, hoje, o

efeito transformador deste investimento público — porque se trata de um investimento público — na cultura, na

sociedade, na economia, nos territórios, na vida dos portugueses e dos diversos atores e agentes da cultura.

Reabilitar património, capacitar equipamentos culturais, digitalizar conteúdos são opções estratégicas que

produzirão um forte impacto, desde logo no reforço do mercado de bens e serviços culturais, no emprego, no

acesso mais alargado, descentralizado e democrático à cultura, à arte, ao património, na criação de novos

públicos, na competitividade das redes urbanas, na sustentabilidade económica, social e institucional dos

territórios de baixa densidade, enfim, na coesão nacional. Senão, vejamos: não há reabilitação patrimonial

sem arquitetos, sem artesãos, sem artífices especializados; não há transição digital sem autores, sem

realizadores, sem produtores, sem técnicos de som, sem designers de palco e de luz.

O reforço da conectividade e da digitalização são, simultaneamente, uma condição necessária para a

preservação de bens culturais para o futuro, mas são também incentivos ao trabalho em rede. Este trabalho