I SÉRIE — NÚMERO 81

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A Sr.ª Filipa Roseta (PSD): — Portanto, se nos últimos cinco anos, com 6 milhões que passaram para o Fundo Nacional para a Reabilitação do Edificado, não foram executados — 6 milhões! —, como é que querem

convencer alguém de que vão fazer alguma coisa nos próximos cinco anos?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Planeamento.

O Sr. Ministro do Planeamento: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, vou tentar responder às diversas questões.

Em primeiro lugar, sobre o tema recorrente do apoio às empresas, os Srs. Deputados têm uma boa

oportunidade para aceder a informação já validada e confirmada pela Comissão Europeia. Escusam de estar

com avaliações de thinktanks, avaliações próprias, porque agora há a avaliação escrutinada da Comissão

Europeia.

Eu respeito muito a avaliação de cada um dos Srs. Deputados — tenho de respeitar, naturalmente, como

Deputados que são, presentes nesta Câmara —, mas, enfim, deixo ao juízo dos portugueses a escolha entre a

opinião de cada um dos Srs. Deputados e a opinião de quem, por direito próprio, fez a avaliação dos

programas.

Aplausos do PS.

E o que vos posso dizer relativamente à questão das empresas e do peso dos apoios às empresas, nos

programas com a avaliação até agora concluída — é do conhecimento público que são oito programas —, é

que Portugal tem a maior percentagem dedicada de apoio às empresas no que se refere às subvenções

diretas.

Aplausos do PS.

E só não é o primeiro porque a Grécia dedica a totalidade dos empréstimos ao financiamento das

empresas, coisa que Portugal já fez, fora do PRR, através das linhas de crédito.

Aplausos do PS.

Portanto, volto a dizer que, dos programas cuja análise já está concluída pela Comissão Europeia, Portugal

é aquele que dedica maior percentagem — aliás, conforme o Sr. Deputado Carlos Pereira já fez o favor de

dizer —, alinhado, até, com a recomendação do programa alternativo do PSD, que tem 30% alocado no

quadro do PRR.

Aplausos do PS.

Como vai ter igual percentagem no Portugal 2030, vai até dobrar o esforço dedicado ao apoio às empresas

para o próximo período comunitário.

Eu não gosto de discutir estratégias com base em alocação de dinheiros. É um mau critério, porque nós

não estamos aqui para distribuir pacotes de financiamento por diversos tipos de beneficiários. Aquilo que nos

interessa é a estratégia que está por trás dos programas e é daí que decorre a afetação dos recursos

financeiros. É assim que se deve discutir os programas e a sua adequação à realidade que se quer

transformar.

Aplausos do PS.

Não é, à partida, consoante o poder e os diversos jogos de interesses, que nós distribuímos e pré-afetamos

os recursos…