I SÉRIE — NÚMERO 81
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A Sr.ª Filipa Roseta (PSD): — Portanto, se nos últimos cinco anos, com 6 milhões que passaram para o Fundo Nacional para a Reabilitação do Edificado, não foram executados — 6 milhões! —, como é que querem
convencer alguém de que vão fazer alguma coisa nos próximos cinco anos?
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Planeamento.
O Sr. Ministro do Planeamento: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, vou tentar responder às diversas questões.
Em primeiro lugar, sobre o tema recorrente do apoio às empresas, os Srs. Deputados têm uma boa
oportunidade para aceder a informação já validada e confirmada pela Comissão Europeia. Escusam de estar
com avaliações de thinktanks, avaliações próprias, porque agora há a avaliação escrutinada da Comissão
Europeia.
Eu respeito muito a avaliação de cada um dos Srs. Deputados — tenho de respeitar, naturalmente, como
Deputados que são, presentes nesta Câmara —, mas, enfim, deixo ao juízo dos portugueses a escolha entre a
opinião de cada um dos Srs. Deputados e a opinião de quem, por direito próprio, fez a avaliação dos
programas.
Aplausos do PS.
E o que vos posso dizer relativamente à questão das empresas e do peso dos apoios às empresas, nos
programas com a avaliação até agora concluída — é do conhecimento público que são oito programas —, é
que Portugal tem a maior percentagem dedicada de apoio às empresas no que se refere às subvenções
diretas.
Aplausos do PS.
E só não é o primeiro porque a Grécia dedica a totalidade dos empréstimos ao financiamento das
empresas, coisa que Portugal já fez, fora do PRR, através das linhas de crédito.
Aplausos do PS.
Portanto, volto a dizer que, dos programas cuja análise já está concluída pela Comissão Europeia, Portugal
é aquele que dedica maior percentagem — aliás, conforme o Sr. Deputado Carlos Pereira já fez o favor de
dizer —, alinhado, até, com a recomendação do programa alternativo do PSD, que tem 30% alocado no
quadro do PRR.
Aplausos do PS.
Como vai ter igual percentagem no Portugal 2030, vai até dobrar o esforço dedicado ao apoio às empresas
para o próximo período comunitário.
Eu não gosto de discutir estratégias com base em alocação de dinheiros. É um mau critério, porque nós
não estamos aqui para distribuir pacotes de financiamento por diversos tipos de beneficiários. Aquilo que nos
interessa é a estratégia que está por trás dos programas e é daí que decorre a afetação dos recursos
financeiros. É assim que se deve discutir os programas e a sua adequação à realidade que se quer
transformar.
Aplausos do PS.
Não é, à partida, consoante o poder e os diversos jogos de interesses, que nós distribuímos e pré-afetamos
os recursos…