1 DE JULHO DE 2021

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Foram anos de uma evolução sustentada, de crescimento do emprego e da qualidade do emprego, com a

melhoria da generalidade dos indicadores do mercado de trabalho até à pandemia, com o crescimento do

emprego, com a diminuição da precariedade e com o aumento dos salários, num quadro de confiança, de

estabilidade e de previsibilidade, mas também de mudanças e de melhorias significativas.

Algumas destas mudanças e melhorias ocorreram por iniciativas parlamentares, como, por exemplo, a

responsabilização das cadeias de subcontratação, a melhoria e agilização da ação especial de

reconhecimento de contratos de trabalho, ou o regime de licenças de parentalidade, em 2019, e outras a partir

de iniciativas do Governo, como, por exemplo, o conjunto alargado de alterações às leis laborais em 2019,

com foco específico no combate à precariedade e na defesa e promoção da negociação coletiva.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, não é diferente nesta Legislatura e não é diferente mesmo no

quadro de uma pandemia.

Como é sabido, a economia e a sociedade portuguesas têm atravessado choques significativos. Vivemos

um decénio marcado por duas crises de grande magnitude: a primeira prolongou-se até meados da década e

implicou um período prolongado de assistência externa; a atual é uma crise pandémica, súbita, imprevisível e

com traços únicos.

De facto, a pandemia veio infligir um choque profundo e imediato sobre a economia, as empresas e o

emprego, um choque profundo que só os apoios públicos têm permitido, ao longo deste ano e quase meio,

amortecer.

Ora, também no período da pandemia, o Governo tomou medidas para proteger o emprego e para alargar

a proteção social de muitas categorias de trabalhadores. O Governo não deixou de aumentar o salário mínimo,

prosseguindo o seu compromisso nesta matéria, e não deixou de tomar medidas para defender a negociação

coletiva.

Mas, nesta década marcada por crises, assistimos também a mudanças profundas na economia, na

sociedade e no trabalho. Vivemos uma aceleração das mudanças nos mercados globais, dos impactos da

automação, da transição energética e climática, e, também, da transição digital, com tradução em novas

formas de trabalho e no aprofundamento de pressões já anteriormente visíveis. Aliás, a pandemia veio,

também, promover e exponenciar essas mudanças, nomeadamente no que a novas formas de trabalho diz

respeito.

É por isso que o quadro que vivemos é um quadro de convergência da aceleração de várias mudanças e

de um contexto de dificuldade muito particular, induzido pela pandemia. É um quadro em que se conjuga a

pressão sobre o emprego, com origem na crise pandémica, com a expansão de novas formas de trabalho e

novas realidades económicas e laborais, num contexto geral de aceleração da mudança.

É por isso que a situação que temos hoje, e que teremos na próxima década, é um quadro diferente da

realidade que vivemos anteriormente, um quadro que coloca novos e indeclináveis desafios às políticas

públicas e à regulação do mercado de trabalho, desafios e mudanças que, muitas vezes, interpelam, também,

velhos desafios e velhas desigualdades.

É por isso que precisamos de nos focar na resposta às dificuldades da pandemia e nos desequilíbrios que

ela acentuou, mas também na resposta às profundas mudanças que estão a ter lugar. Precisamos de nos

concentrar numa agenda do trabalho digno, coerente, transversal, capaz de responder às novas realidades, ao

mesmo tempo que corrigimos tendências e desequilíbrios que elas podem acentuar, em particular neste

momento de crise, e de crise séria, como a que temos vivido.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, é neste quadro que devemos olhar para o emprego, para o trabalho

e para as questões laborais.

Precisamos de construir uma agenda virada não só para o presente, mas também para o futuro das

relações de trabalho, centrada na promoção do trabalho digno, nas suas diferentes dimensões, orientada para

responder às dificuldades e aos desafios com que nos confrontamos hoje.

Precisamos de contruir uma agenda que responda não só às novas questões do trabalho, mas também às

velhas questões, que as novas realidades e mudanças também interpelam, como é o caso da precariedade,