I SÉRIE — NÚMERO 83
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alterou a sua posição sobre esta matéria e se vai passar a haver contratos obrigatórios com os trabalhadores
das plataformas.
Aplausos do BE.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para formular pedidos de esclarecimento, a Sr.ª Deputada Carla Barros, do PSD.
A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, estamos hoje perante um debate que, afinal, não nos trouxe nenhuma novidade. O Bloco de Esquerda, o PCP e o
Governo tentam ensaiar aquele namoro de sempre, que acontece meses antes do Orçamento do Estado e,
neste caso, quatro meses antes do Orçamento do Estado para 2022 — o Bloco de Esquerda e o PCP
ideologicamente sempre coerentes com o que pedem, mas que, infelizmente, o País não suporta. E não
suporta — porque o período que vivemos é um período particular — nem aquelas «coisinhas» menores que,
aparentemente, o Bloco de Esquerda e o PCP possam querer introduzir. Estes são tempos árduos, em que,
efetivamente, o Governo tem de ter mais juízo do que nunca.
Infelizmente, o Governo dá sempre essa «coisinha», nem que essa «coisinha» implique encargos
acrescidos e avultados para o Orçamento do Estado. Mesmo que essa «coisinha» implique compromissos
para as gerações futuras, mesmo que essa «coisinha» não implique dar direitos e melhores condições a todos
os trabalhadores e só a alguns, o Governo dá sempre qualquer «coisinha» ao Bloco de Esquerda e ao PCP
em nome da sua sobrevivência política.
Vozes do PSD: — Muito bem!
A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Pensei que o Sr. Secretário de Estado estava a guardar a sua intervenção para o fim para vir aqui clarificar, afinal, o que estamos a discutir neste debate e qual é a posição do Governo
sobre estas 10 iniciativas das minorias parlamentares. Era preciso que o Governo tivesse coragem de vir aqui
ao Parlamento — ainda por cima, guardou-se para o fim e esteve muito atento ao debate — dizer o que é que
está aqui em questão, porque, depois, o sentido de voto, provavelmente, vai ser o que todos adivinhamos.
Mas não teve coragem, Sr. Secretário de Estado, de dizer aquilo que está aqui em causa!
O que está em causa é que estas intenções de menos horas de trabalho, mais dias de férias — todos
sabemos e o País sabe — acrescentariam mais encargos para as empresas, acrescentariam mais custos para
as empresas. E as empresas estão numa fase de recuperação económica da pandemia. Aliás, ainda vivemos
em números incertos da pandemia. Os próprios números de junho da vida económica criam-nos algumas
incertezas. E agora vêm o Bloco de Esquerda e o PCP dizer que querem sufocar mais as empresas?! Mais
despedimentos, mais destruição de postos de trabalho, mais desemprego!
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, temos de ter juízo; é preciso haver juízo e coragem da parte do
Governo para dizer isto, claramente, ao Bloco de Esquerda e ao PCP. Não podemos ir por este caminho!
Neste sentido, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o PSD…
O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Sr. Presidente, se me permitisse, iria prolongar a minha intervenção, tal como foi permitido aos outros Srs. Deputados.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.ª Deputada, tem sido permitido como lhe foi permitido a si, mas os pedidos de esclarecimento têm um tempo de intervenção de 2 minutos.
A Mesa dá tolerância, mas não se trata de uma intervenção, trata-se de um pedido de esclarecimento, por
isso queira concluir, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Sr. Presidente, continuarei, então, a minha intervenção numa fase seguinte. Obrigada.