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2 DE JULHO DE 2021

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A Sr.ª Secretária de Estado das Pescas (Teresa Coelho): — Boa tarde, Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados.

Foi celebrado um protocolo entre a Câmara Municipal do Barreiro, o IPMA a APL (Administração do Porto

de Lisboa) e a Docapesca com o objetivo de ter um plano de ação para o estuário do Tejo. O plano de ação do

estuário do Tejo visa essencialmente duas questões. A primeira é o zonamento nas subáreas da produção de

bivalves no Tejo, na sequência de estudos técnico-científicos. O zonamento foi feito e, desde 2020, que estão

estabelecidas duas áreas: o estuário do Tejo 1 e o estuário do Tejo 2.

O IPMA realiza análises todas as semanas e, até ao momento, não há nenhuma análise que,

consistentemente, demonstre a necessidade da criação de novas zonas ou a alteração das zonas existentes.

Portanto, entendemos que, até que existam análises que demonstrem que há, de facto, a necessidade de

criação de uma nova zona, o zonamento está corretamente realizado.

Relativamente ao projeto da Bivalor, este projeto tem vários objetivos. O primeiro é o de promover a

regulação da atividade da apanha de bivalves no estuário do Tejo, minimizar os impactos ambientais e

sensibilizar os setores da apanha e da comercialização de bivalves para as questões relacionadas com sua

salubridade.

A Bivalor é uma unidade de depósito, de transformação e valorização de bivalves no estuário do Tejo, cujo

investimento ascende a 2,5 milhões de euros.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Secretária de Estado.

A Sr.ª Secretária de Estado das Pescas: — Destes 2,5 milhões de euros, 1 milhão e 626 mil euros são para o edifício e cerca de 916 mil euros são para equipamentos.

Como já foi referido pelo Sr. Ministro, trata-se de um projeto de investigação, mas é um projeto de

transformação de bivalves, o que implica a cozedura, pois temos bivalves que são da zona de classe B, que

são para depurar, e bivalves que são da zona de classe C, que são para transformar, e quando está interdita a

apanha não podem ser apanhados.

Portanto, nosso objetivo é que haja melhoria da qualidade…

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem mesmo de concluir, Sr.ª Secretária de Estado.

A Sr.ª Secretária de Estado das Pescas: — … e que sejam todos de zona de classe B. Mas até conseguirmos atingir este objetivo, temos esta unidade que permite a transformação dos bivalves e o seu

consumo posterior.

Quanto ao problema com o edifício, a empreitada, já ultrapassámos, o IPMA já realizou a sua melhor

avaliação e vamos iniciar a obra no próximo mês, tal como o Sr. Ministro já referiu.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem de concluir, Sr.ª Secretária de Estado.

A Sr.ª Secretária de Estado das Pescas: — Portanto, temos um prazo, prevendo-se, no próximo mês, o início da obra.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem de concluir, Sr.ª Secretária de Estado.

A Sr.ª Secretária de Estado das Pescas: — Muito rapidamente, relativamente à questão da Trafaria, nós reabilitámos a lota e fizemos um investimento de 245 mil euros e, atualmente, a lota tem número de controlo

veterinário.

Estamos a modernizar o Portinho. Já foram transferidos 500 mil euros pelo Governo para a Docapesca e

para a modernização do Portinho, que visa a criação de estruturas flutuantes para acostagem de

embarcações, a instalação de uma grua para auxílio das cargas e descargas e o reordenamento e

modernização das infraestruturas em terra.

Além disso, o Governo está a desenvolver um conjunto de outras iniciativas na zona do estuário do Tejo,

como, por exemplo: o posto de vendagem do Barreiro já foi inaugurado em maio; vamos inaugurar o posto de