2 DE JULHO DE 2021

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Risos do Deputado do PEV José Luís Ferreira.

Esta é a situação que, neste momento, temos na ordem do dia.

Sendo este Governo do Partido Socialista, é muito injusto dizer que não nos preocupamos com a situação

da imigração. Preocupamo-nos profundamente! É difícil resolver estas situações de apanha ilegal, porque não

temos uma entidade patronal e, quando a fiscalização chega ao pé dos coletores, que são, no fim de contas,

coletores de bivalves, encontra pessoas a dizer «não, isto é para meu consumo». De facto, foram as ações

feitas em coordenação com a Europol, com a Eurojust, com a GNR e com a Polícia Marítima que permitiram

chegar a alguns topos, porque nós não queremos chegar à base, queremos chegar ao topo. Às bases, aos

imigrantes e ao povo queremos dar condições de alojamento e de qualidade de vida.

Nesse sentido, hoje mesmo, no projeto de resolução aprovado em Conselho de Ministros, foi estabelecido

o projeto-piloto Integrar Valoriza, porque isto não é algo que um governo faz sozinho, tem de encontrar as

pontes com os municípios. Este projeto, constituído por 35 municípios e o Governo, estabelece que uma rede

de municípios desenvolva políticas de acolhimento, de integração de pessoas imigrantes, criando sinergias em

territórios com elevado número de pessoas imigrantes, a residir ou a trabalhar em atividade económica local

de referência, dependente de mão de obra estrangeira, e obviamente também das pescas. E não se aplica só

aqui; estas questões, em termos de trabalhadores imigrantes que temos de integrar, estão também

identificadas no norte do País.

Aplausos do PS.

Tal serve para promover, de facto, reagrupamentos familiares e o envolvimento da sociedade civil, porque

isto não se faz sozinho. Faz-se, de facto, com os nossos municípios e em conjunto. Temos de levar isto para a

frente muito seriamente, porque este problema está identificado, obviamente.

Sr. Deputado João Dias, quando referi a depuradora e a unidade industrial foi para mostrar que são duas

coisas distintas. Obviamente, já existem e existiram depuradoras, e algumas tiveram de ser desativadas.

Portanto, precisamos, de facto, desta unidade, que é uma unidade de investigação e de tratamento industrial.

Neste momento, temos ali, de facto, 300, mas temos uma capacidade de carga de mais de 300 apanhadores,

coletores, mariscadores que não está sequer toda preenchida. O resto é um problema que queremos resolver,

a montante, com medidas como esta de integração dos imigrantes.

Terminaria por agora. Foram aqui colocadas algumas questões a que o Sr. Secretário de Estado irá

responder.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, João Catarino.

O Sr. Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território: — Sr.ª Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados, a questão da poluição do Tejo tem anos, tem décadas, como todos nós sabemos, e não é uma questão fácil. Mas julgo que, nos últimos anos, temos dado

passos significativos na sua melhoria. Aliás, as últimas análises são sempre melhores do que as penúltimas,

nos últimos anos, e isso é sinal de que as coisas, efetivamente, estão a evoluir no caminho certo.

Há também um trabalho, que não pode ser menosprezado, feito pelos sistemas de saneamento básico ao

longo de todo o Tejo. Todos os municípios, todos os sistemas intermunicipais têm vindo a melhorar e a fazer

grandes investimentos nas ETAR (estações de tratamento de águas residuais).

Temos, efetivamente, no estuário, na região e nos concelhos limítrofes um problema que tem muito que ver

com o investimento; uma parte já está a acontecer, fruto também, obviamente, da proatividade desses

municípios, e outra que é preciso fazer. Temos, agora, vários instrumentos financeiros onde, obviamente,

podemos apoiar-nos. Este problema tem que ver com o facto de muitos daqueles municípios não terem ainda

uma rede separativa, ou seja, têm a rede pluvial junta à rede de saneamento. Obviamente, nos picos de