I SÉRIE — NÚMERO 84

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vendagem do Montijo em julho; estamos a trabalhar em dois postos de vendagem em Alcochete. Portanto,

temos um conjunto de iniciativas para melhorar todas as questões relativas à segurança alimentar na zona do

estuário do Tejo.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Muito obrigada, Sr.ª Secretária de Estado. O tempo que utilizou a mais irá ser descontado no tempo de encerramento deste debate.

Vamos, precisamente, passar à fase de encerramento. Peço aos serviços que atualizem os tempos nos

ecrãs eletrónicos.

Tem a palavra, por parte do Governo, o Sr. Ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos.

O Sr. Ministro do Mar: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, muito obrigado. Quero também agradecer à Sr.ª Secretária de Estado das Pescas.

Aplausos do PS.

Quero igualmente agradecer a todos por terem participado neste debate e, mais uma vez, agradecer ao

Partido Ecologista «Os Verdes» por ter trazido este assunto a debate.

Tenho a certeza de que, agora, estamos todos mais cientes dos enormes desafios que temos pela frente.

Parece-nos mais evidente que há empenho em encontrar soluções, mas não há passos de magia, isto não se

vai resolver só com a nova unidade da Bivalor. Mas deixem-me reafirmar o interesse e o empenho do Governo

da República, aliás bem explicitado pela Sr.ª Secretária de Estado das Pescas, na resolução dos problemas,

que são muito complexos, que excedem, naturalmente, as fronteiras do estuário do Tejo, estando a ser

implementadas obras ao longo da nossa costa e no estuário do Tejo.

Queremos e iremos trabalhar para melhorar a qualidade do rio Tejo, vamos continuar a trabalhar para isso,

e já muito foi feito. A qualidade da água, como foi dito pelo Sr. Secretário de Estado da Conservação da

Natureza, tem aumentado por empenho de todas as autoridades e, também, pelo investimento dos próprios

municípios, mas a sua melhoria ainda não está, de facto, completa e tende a piorar quando há problemas de

chuvas. E sentiu-se neste momento de pandemia da COVID-19.

Sabemos que subsistem problemas relacionados com as redes de saneamento e resolvê-los exige um

esforço concertado na melhoria da qualidade microbiológica do Tejo. E em termos de monitorização, deixem-

me dizer-lhes que no IPMA temos uma entidade extremamente competente. A sua certificação e a qualidade

do trabalho realizado nas análises semanais foi reconhecida pela SANTE, a Direção-Geral da Saúde e da

Segurança dos Alimentos da União Europeia, e continuará, de facto, a trabalhar neste contexto.

Alcochete, Samouco, Montijo, Barreiro e Trafaria são também locais em que a Docapesca tem investido

para melhorar as condições de todos os que se relacionam com a captura de recursos vivos.

E se temos, de facto, o IPMA a conduzir a implantação da estrutura Bivalor é, também, por questões

administrativas e porque para esta infraestrutura se realizar tem de ter uma componente de investigação. Mas

a ligação entre a Docapesca e o IPMA é sempre…

Protestos do Deputado do PCP João Dias.

Não o consigo perceber… Mas depois falamos.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro do Mar: — A relação entre o IPMA e a Docapesca é uma relação de irmandade e é uma relação que se desenvolve para termos, de facto, um peixe valorizado e saudável.

Aplausos do PS.