2 DE JULHO DE 2021

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A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes».

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes trouxeram para este debate de atualidade o tema da apanha de bivalves no estuário do Tejo, com as

questões ambientais, sociais, de saúde pública e laborais que lhe são inerentes, sendo estas as razões

fundamentais, como vimos hoje, neste debate tão rico, que não necessita que se justifique a sua pertinência e

atualidade.

Em primeiro lugar, porque estamos a falar de um importante ecossistema onde a apanha desordenada de

bivalves tem consequências na sua biodiversidade e exige medidas urgentes, sendo, aliás, um exemplo para

outros estuários onde esta atividade coloca problemas semelhantes.

Em segundo lugar, porque se colocam aspetos de saúde pública e de segurança alimentar, para além de

questões fiscais e de produção a que é também necessário dar atenção.

Por último, porque estamos a falar de uma comunidade muito significativa, podendo ultrapassar as 5000

pessoas envolvidas no marisqueio, que não têm qualquer outra alternativa e dependem desta atividade para

sobreviver.

Antes de me referir a cada uma destas dimensões, permitam que faça referência a essa dimensão maior, a

defesa de uma das grandes riquezas desta região metropolitana: o seu rio, o Tejo, inspirador de poetas, via de

comunicação ancestral, fonte de riqueza e alimento para milhões de portugueses, fornecedor de água e

energia, que exige uma outra atenção do Governo português:

Atenção que tem de se estender às relações com Espanha e à renegociação dos acordos de Albufeira, que

regem a gestão dos caudais, defendendo, designadamente, caudais mínimos permanentes e não em média

anualizada;

Atenção aos megaprojetos no leito do rio, os que existem e os que querem ainda acrescentar, reafirmando

a importância de que os rios devem correr livremente e desenvolver o seu ciclo de vida;

Atenção aos focos de poluição e à sobre-exploração do rio, que continua à vista de toda a gente;

Atenção a todo este belo estuário e ao seu imenso potencial.

Estamos perante um grave problema ambiental. A atividade de apanha de bivalves no estuário do Tejo,

como já aqui afirmámos, com a intensidade com que é feita, coloca problemas sérios.

Por um lado, a apanha de ameijoa japonesa, uma espécie invasora que se adaptou às condições dos rios

portugueses, é necessária. Mas esta apanha tem de ser feita de forma regulada para que seja sustentável e

não coloque em causa a biodiversidade e o crescimento de outras espécies, como por exemplo da enguia. Por

outro lado, trata-se de uma ação humana, numa zona altamente sensível, que mexe com os ecossistemas,

introduz outros focos de poluição e faz circular metais pesados e elementos tóxicos que estão depositados nos

lodos.

A defesa das condições deste ecossistema é fundamental e, como aqui dissemos, tem de ser feita a

montante. Mas exige uma firme preocupação e o estabelecimento de regras claras para esta atividade.

Trata-se, também, como dissemos, de um problema de saúde pública e de dimensão económica. A

ameijoa fixa todos estes elementos poluidores e, se for introduzida no mercado e na alimentação humana

nessas condições, vai ter repercussões sérias na saúde dos consumidores.

Ora, a ausência de uma estrutura de depuração, conjugada com a ilegalidade para que são empurrados

estes apanhadores, potencia em muito estes riscos. É indispensável que os mariscadores tenham um sítio

onde entreguem o produto do seu trabalho para ser colocado, algum tempo depois, no mercado, com todas as

condições. E não se percebe o atraso na construção desta estrutura. O terreno escolhido não serve?

Escolham outro! Façam os estudos necessários. Reconvertam estruturas ou edifícios abandonados nas zonas

ribeirinhas. Já não se aguenta tanta inércia.

Mas é também necessário trazer, de forma regulada, os mariscadores para a legalidade para que não

tenham medo de ser autuados quando tentam vender os bivalves. Além do mais, trata-se de perder milhares

de euros em impostos ao empurrar este negócio para o circuito ilegal, muitas vezes indo parar a Espanha,

para depois ser importado para ser consumido cá — vejam bem.

Por fim, Sr. Presidente, Srs. Deputados, não podíamos deixar de referir a dimensão social. Nos milhares de

trabalhadores que se estima andarem na apanha de bivalves, temos pessoas que não encontram outra