Sábado, 3 de julho de 2021 I Série — Número 85
XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)
REUNIÃOPLENÁRIADE2DEJULHODE 2021
Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues
Secretárias: Ex.mas Sr.as Lina Maria Cardoso Lopes Ana Sofia Ferreira Araújo
S U M Á R I O
O Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 3
minutos. De seguida, o Presidente anunciou a realização, durante
a reunião plenária, de eleições para o Conselho de Administração da Assembleia da República, o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República
Portuguesa, o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal, o Conselho Nacional de Saúde e o Conselho Superior de Defesa Nacional.
Procedeu-se ao debate, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 13/XIV/1.ª (ALRAM) — Procede à alteração do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo