8 DE JULHO DE 2021

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dívida, que geram dívida, mas que não são bancos na verdade, não têm requisitos de capital, não têm requisitos

de liquidez e não têm determinações por parte dos bancos centrais nacionais ou do Banco Central Europeu.

É disto que se fala quando se fala do mercado de capitais, hoje: é de gigantescos fundos institucionais, na

maior parte das vezes fundos de pensões. E, atenção: começa a fazer-se também esse debate em Portugal,

«não pode haver mercado de capitais em Portugal sem haver fundos de pensões privados» e depois, então,

vamos debater a privatização da segurança social, porque estas discussões estão ligadas. Portanto, é sobre

isto que se debate, é um novo negócio, é um novo campo de especulação, é um novo campo de criação de

dívida.

É claro que isto não se pode apresentar assim. Ninguém pode dizer que quer criar um novo mercado para

lucros financeiros e, portanto, lá vem a história do financiamento da economia e pululam os termos-chave deste

debate: eficiência, flexibilidade, competitividade, um mercado resiliente, sustentável… Enfim, os adjetivos são

intermináveis para aquilo que se pode fazer e eles são usados, desde sempre, na desregulamentação financeira,

desde sempre se desregulamentam mercados financeiros em nome destes objetivos.

O que sabemos hoje é que a economia é menos financiada, há menos investimento produtivo, há mais

especulação e há mais dívida. Em geral, a nossa economia, hoje, é muito menos sustentável do que era nos

anos a seguir à II Guerra Mundial, em termos do equilíbrio entre a estrutura produtiva e a estrutura financeira.

Srs. Deputados, há uma diferença substancial entre os objetivos destas propostas de desenvolvimento dos

mercados de capitais e a realidade. Basta olhar para mercados onde este tipo de empresas está mais

desenvolvido, onde este tipo de investimentos está mais desenvolvido, para perceber o que está a acontecer.

Em Portugal, temos escândalos com o BCP (Banco Comercial Português), com a Caixa Geral de Depósitos

e com o BES (Banco Espírito Santo) e temos escândalos com os grandes devedores, porque este é o nosso

sistema financeiro.

Na Alemanha, há meses, faliu a Wirecard, que era a maior fintech, a blue chip de luxo do mercado alemão,

auditada pela Ernst & Young.

Também no mercado europeu, há pouco tempo faliu, ou quase faliu, a Greensill, um dos maiores fundos de

investimento em tecnológicas, que era louvado pelos mercados europeus e americanos e que, afinal, veio a

descobrir-se que não era mais do que um esquema bem parecido com aqueles que tínhamos cá de engenharia

financeira para criar dívida, para dar milhões a lucrar aos seus acionistas, como uma forma de especulação.

Investimento em atividades produtivas: zero! Não havia nada.

Por isso, Srs. Deputados, para haver mais regulamentação, sim, podem contar com o Bloco de Esquerda.

Para haver desregulamentação com uma aparência de eficiência e de sustentabilidade, não.

Tenho a certeza de que, de facto, a construção do mercado único de capitais é uma luta, como disse a Sr.ª

Deputada do PS, é uma luta dos grandes interesses financeiros. E nessa luta, certamente, não estamos ao lado

dos grandes interesses financeiros.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Não havendo mais inscrições, passamos, então, ao encerramento desde debate, em que o Sr. Secretário de Estado pode acumular os 2 minutos de que dispõe para o

encerramento com 1 minuto e 57 segundos que ainda tem de tempo de debate.

Para o efeito, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Finanças.

O Sr. Secretário de Estado das Finanças: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Da parte do Governo, agradecemos todas as intervenções, pois todos os contributos são importantes.

Esta manhã tivemos um debate na COF (Comissão de Orçamento e Finanças) sobre a urgência da

capitalização das empresas, pelo que sublinhamos a importância da urgência neste processo, por causa do

contexto económico e da necessidade de capitalização das empresas.

Assumimos esta reforma do mercado de capitais em sede das reformas que assumimos no Plano de

Recuperação e Resiliência, portanto, vai fazer parte das reformas que vão ser avaliadas relativamente ao

desempenho português no Plano de Recuperação e Resiliência e achamos que isso deve ser importante.

Temos de tomar em consideração que esta proposta, a proposta de base, partiu precisamente da CMVM,

tomando em consideração a sua vasta experiência com aquilo que funcionou e aquilo que não funcionou e devo