I SÉRIE — NÚMERO 86

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O PSD está ao lado das empresas e vê com bons olhos favorecer o acesso das mesmas ao financiamento

através do mercado de capitais, atraindo novos investidores que, em face da legislação atual, não mostram

grande interesse em Portugal, ou poderão não mostrar.

Não deixamos de notar, todavia, que o Governo normalmente só avança com legislação mais estruturante

quando é forçado a isso, como parece ser aqui o caso. O PSD tem outro tipo de atitude: perceber os problemas,

antecipar as soluções e reformar.

Neste processo julgamos que é essencial o aprofundamento, na especialidade, feito com tempo, mas

destacamos, desde já, como aspetos da maior relevância e que devem constituir pressupostos, os seguintes: a

defesa dos investidores e do sistema de intermediação; a existência de uma regulação e supervisão

simplificadas, mas, ao mesmo tempo, robustas, atempadas e eficazes.

Alguns dos problemas do passado no mercado de capitais português, que penalizaram fortemente os

investidores e os pequenos acionistas, não podem voltar a acontecer perante um desinvestimento na

supervisão.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Vera Braz, do PS.

A Sr.ª Vera Braz (PS): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Depois de uma crise financeira mundial e subsequente crise da dívida soberana na área do euro, Portugal, nos últimos anos,

sob a liderança de um Governo que perspetivou e alcançou uma forte recuperação da nossa economia sem

recorrer à austeridade mas, sim, implementando reformas estruturais, permitiu-nos chegar a 2019 com um

crescimento da economia portuguesa acima de todas as projeções, com uma diminuição do desemprego das

mais significativas entre os países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico),

com uma queda dos 17%, registados durante o período da crise, para os 6,5%, em 2019.

Portugal provou, assim, a sua capacidade para se reerguer, para entrar numa trajetória de crescimento, de

competitividade das nossas empresas e da nossa economia. E voltaremos a prová-lo!

Mais uma vez, a capitalização das empresas, a recuperação do investimento, continuará a assumir um papel

preponderante para o relançamento da economia portuguesa.

Conseguimos, nos últimos anos, criar uma base de trabalho que nos permite hoje encarar esta crise

pandémica com novas respostas e promover novas alterações estruturais que contribuam, desta forma, para

um crescimento sustentável e resiliente, mantendo a nossa ambição de crescimento e de competitividade.

A proposta de lei hoje aqui apresentada pelo Governo, com impactos significativos no mercado de capitais,

para além dos seus objetivos de simplificação, de redução de cargas regulatórias ou de maior flexibilidade

normativa, ao ir ao encontro das melhores práticas e das regras internacionais, pretende dar um sinal do papel

significativo do mercado de capitais para a recuperação da nossa economia.

O mercado de capitais deve servir a economia real, enquanto ferramenta imprescindível para a criação de

valor do nosso tecido empresarial, desde logo atuando como fonte alternativa de financiamento, que permite

desenvolver investimentos a longo prazo, reduzindo a elevada dependência dos empréstimos bancários.

É o momento de todos nós convocarmos a nossa sociedade para que esta olhe para o mercado de capitais

como um mercado ordenado, transparente, confiável e harmonizado com a União Europeia, que permita

impulsionar a nossa capacidade de investimento, o nosso empreendedorismo, o desenvolvimento de um

Portugal inovador e que se afirma internacionalmente.

Portugal caminha, assim, para uma união dos mercados de capitais, essencial para o crescimento e

competitividade não só de Portugal mas da União Europeia. O Partido Socialista, tal como o Governo, está de

braços dados com esta causa e contribuirá para essa união dos mercados de capitais.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Renovando o gosto de dar a palavra ao Sr. Deputado Duarte Alves, o que já não acontecia há algum tempo, faça favor, Sr. Deputado.