I SÉRIE — NÚMERO 89

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Srs. Deputados, estão em aprovação os Diários da Assembleia da República, I Série, n.os 42 a 45,

respeitantes às reuniões plenárias da 2.ª Sessão Legislativa da XIV Legislatura realizadas nos dias 28 e 29 de

janeiro e 3 e 11 de fevereiro de 2021.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Passamos à votação de pareceres da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados.

A Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha vai passar a ler os respetivos pareceres.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, a solicitação do Ministério Público-Procuradoria da República da Comarca de Lisboa Norte-Departamento de Investigação e Ação Penal-

6.ª Secção de Loures (Inquérito 1398/20.0T9LRS), a Comissão emitiu parecer no sentido de autorizar o Sr.

Deputado Ricardo Leão, do Partido Socialista, a prestar depoimento, presencialmente, como testemunha, no

âmbito dos autos em referência.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — A solicitação do Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela-Unidade Orgânica (Processo 2/16.5BEMDL), a Comissão emitiu parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado

José Silvano, do Partido Social Democrata, a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos

autos em referência.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Informo as Sr.as e os Srs. Deputados que, no decurso das votações, a Sr.ª Deputada Joacine Katar Moreira,

que se encontra em isolamento profilático, fez chegar à Mesa os seus sentidos de voto, que não alteram o

resultado de nenhuma votação e que vão ficar, obviamente, registados na respetiva votação.

Como habitualmente, embora com algum atraso, a Sr.ª Deputada Maria da Luz Rosinha vai dar conta de

algum expediente.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, informo que o Grupo Parlamentar do PAN retirou o Projeto de Resolução n.º 347/XIV/1.ª (PAN) — Pela implementação de medidas

de apoio aos cidadãos portugueses no estrangeiro, decorrentes da COVID-19.

Informo ainda a Câmara que deram entrada na Mesa, e foram admitidas, várias iniciativas legislativas.

Refiro, em primeiro lugar, a Proposta de Lei n.º 105/XIV/2.ª (ALRAM) — Pela majoração do financiamento da

Universidade da Madeira e da Universidade dos Açores — Sexta alteração à Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto,

que estabelece as bases do financiamento do ensino superior, que baixa à 5.ª Comissão, em conexão com a

8.ª Comissão.

Deram também entrada na Mesa os Projetos de Lei n.os 909/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 6.ª Comissão;

910/XIV/2.ª (BE), que baixa à 1.ª Comissão, em conexão com a 8.ª Comissão; 911/XIV/2.ª (BE), que baixa à

13.ª Comissão, em conexão com a 9.ª Comissão; 912/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues), que

baixa à 1.ª Comissão, em conexão com a 9.ª Comissão; 913/XIV/2.ª (PSD), que baixa à 11.ª Comissão, em

conexão com a 13.ª Comissão; e 914/XIV/2.ª (PAN), que baixa à 1.ª Comissão.

Deu também entrada na Mesa a Apreciação Parlamentar n.º 51/XIV/2.ª (PSD).

Por fim, refiro a entrada na Mesa dos Projetos de Resolução n.os 1404/XIV/2.ª (PSD), que baixa à 9.ª

Comissão; 1405/XIV/2.ª (PSD), que baixa à 11.ª Comissão; 1406/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 9.ª Comissão;

1407/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 8.ª Comissão; 1408/XIV/2.ª (PEV), que baixa à 7.ª Comissão, em conexão com

a 11.ª Comissão; 1409/XIV/2.ª (BE), que baixa à 10.ª Comissão; 1410/XIV/2.ª (PAN), que baixa à 5.ª Comissão;