I SÉRIE — NÚMERO 90

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a quem está com COVID-19 ou a quem tem consequências de long COVID-19, e, segundo, para recuperar a

imensidão de trabalho que ficou ainda pendente nesta matéria.

Outra questão na área da saúde diz respeito ao Programa Nacional para a Saúde Mental. Disse o Sr.

Primeiro-Ministro: «Agora é que é, são 19 milhões de euros este ano, mais 80 milhões do PRR».

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Estou a repetir os números corretos que Sr. Primeiro-Ministro aqui referiu. Vou repetir os números que já eram de 2019: os 19 milhões de euros deste ano já deviam ter sido gastos no

ano passado, coisa que não aconteceu. O que nos está a dizer é que, nos próximos anos, serão 20 milhões de

euros/ano — os tais 19 milhões de euros em cada um deles — até acabar o PRR.

Ora, na verdade, um problema estrutural, que foi identificado como tal e agravado com a pandemia, que é a

resposta de saúde mental do País, vai, mais uma vez, à boa maneira portuguesa, ser respondido com fundos

pontuais. E, por isso, ano após ano, vamos ter o PRR a pagar até que, depois, não haja PRR e se procure um

outro fundo qualquer para responder a esta questão.

Sr. Primeiro-Ministro, «agora é que é», mas já deveria ter sido e nós vemos o «já deveria ter sido» em vários

aspetos da nossa economia e dos apoios sociais. Já deveria ter sido mais apoio à economia. Infelizmente, uma

grande percentagem das empresas ficou sem esse apoio que era necessário para proteger empregos.

Já devia ter sido mais apoio social, e o Governo correu atrás do prejuízo, repondo, em janeiro e fevereiro

deste ano, aquilo que tinha negado ao Bloco de Esquerda, em outubro do ano anterior.

Mas em relação, agora, às pessoas que viram prorrogado o subsídio social de desemprego, de fevereiro até

julho, e vão ficar sem ele em agosto, pergunto-lhe como é para essas pessoas. É que o «agora é que é», para

elas, já não lhes responde. O que o Sr. Primeiro-Ministro veio aqui dizer é que podem aceder a um novo apoio

com condição de recursos, quando sabemos que, muitas destas pessoas, muitas delas mulheres e que precisam

deste apoio, estão excluídas da condição de recursos, porque já tiveram os apoios anteriormente.

Ora, o «agora é que é», para elas, significa que o tal copo cheio que o Sr. Primeiro-Ministro referiu é para

uns brindarem com ele, enquanto muitas pessoas, como elas, não têm sequer copo para brindar.

Pergunto, Sr. Primeiro-Ministro: «agora é que é» para estas pessoas?

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem a palavra, para um pedido de esclarecimentos, o Sr. Deputado João Oliveira, do Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, antes de ir às perguntas que tinha preparado para lhe fazer, queria deixar aqui uma nota.

Registámos as suas palavras a propósito do impacto muito positivo que tem o pagamento dos salários a

100%, na sequência da proposta que o PCP integrou no Orçamento do Estado, e a circunstância de que as

pessoas que foram esquecidas pelo Orçamento Suplementar de 2020 e que, em dezembro, ficaram sem

prestações sociais, hoje — quem se encontra na mesma situação — já não se veem confrontadas com esse

problema, porque o Orçamento para 2021 renova, automaticamente, essas prestações sociais.

Contudo, Sr. Primeiro-Ministro, mesmo valorizando estes dois aspetos, não deixe de ter em conta que há

muitos outros que continuam a ser um problema, que têm a solução no Orçamento do Estado e que têm de ser

resolvidos utilizando os recursos que o Orçamento do Estado prevê. Seja em relação às creches, às questões

da saúde, da educação, da segurança social, há muitos outros problemas que continuam a precisar de resposta

e que têm de a ter com a concretização do Orçamento do Estado para 2021.

Sr. Primeiro-Ministro, ouvimos, hoje, várias vezes, palavras elogiosas, incluindo na sua intervenção, para os

trabalhadores da Administração Pública e são inteiramente merecidas. Os trabalhadores da Administração

Pública foram a garantia dos serviços públicos, assegurando os direitos dos cidadãos, no último ano e meio,

com particular evidência face às necessidades e às dificuldades que os portugueses foram atravessando.

A questão que se põe, Sr. Primeiro-Ministro, é saber como é que se vai passar das palavras à prática. Como

é que o reconhecimento do papel imprescindível que os trabalhadores da Administração Pública tiveram no