22 DE JULHO DE 2021

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Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem a palavra, para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado Nelson Silva, do Grupo Parlamentar do PAN.

O Sr. Nelson Silva (PAN): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não é possível falar em estado da Nação sem falar na corrupção que nos custa a todos cerca de 34 000 € a cada minuto. Como podemos afirmar que

combatemos a corrupção quando os casos de crimes económico-financeiros se arrastam no tempo, diluindo as

provas e com conclusões muitas vezes dúbias? Vimos isso com o Novo Banco, vimos isso com Joe Berardo e

com Luís Filipe Vieira, com a Operação Marquês e, agora, começamos também a ver o mesmo processo com

o caso da venda de barragens da EDP à Engie.

Sr. Primeiro-Ministro, quando sairá o pacto de justiça da gaveta, que, realmente, vai dar um contributo urgente

na melhoria da justiça em Portugal? O senhor, enquanto ministro da tutela, fez importantes avanços, mas

enquanto Chefe de Governo ignora a área praticamente na totalidade.

Quando, Sr. Primeiro-Ministro, será a PJ (Polícia Judiciária) dotada de recursos financeiros, humanos e

equipamentos para conseguir fazer esse combate com dignidade, em vez de fazerem o que podem com as

migalhas que lhes são entregues? Quando serão dados mais recursos à ASAE (Autoridade de Segurança

Alimentar e Económica), cuja má gestão do seu inspetor-geral tem contribuído para que chova nos gabinetes,

para que os inspetores tenham de pagar a manutenção e o combustível das viaturas da ASAE ou, em muitos

casos, das viaturas próprias que usam em trabalho? O Governo está a deixar morrer lentamente a ASAE, tão

importante no combate à fraude e à fiscalização das atividades económicas.

Sr. Primeiro-Ministro, as respostas a tudo isto que agora lhe perguntamos foram deixadas de fora da sua

intervenção inicial, o que nos preocupa, visto este flagelo, em Portugal, custar ao Estado 8,5% do PIB (produto

interno bruto). Esperamos que, pelo menos agora, tenha as respostas que não tem querido dar.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos, do Grupo Parlamentar do PCP.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não basta afirmar que o SNS é uma prioridade. Se é uma prioridade, o que está então a impedir o Governo de valorizar e dignificar as carreiras dos

trabalhadores da saúde e de criar condições de trabalho?

Estas são medidas essenciais para fixar os profissionais de saúde, nomeadamente médicos, permitindo

assim atribuir médicos de família a mais utentes. O que está, então, a impedir de contabilizar todos os pontos

para alteração de posicionamento remuneratório ou de proceder à vinculação de todos os trabalhadores da

saúde com vínculos precários? Não o faz por falta de opção política! Para o Governo, a prioridade tem sido a

obsessão pelo défice, remetendo o Serviço Nacional de Saúde para segundo plano.

A recuperação dos rastreios, das consultas, dos exames, das cirurgias, dos tratamentos tarda. A epidemia

demonstrou que o SNS é a solução para assegurar o direito à saúde para todos, mas deixou também evidente

as suas fragilidades, que resultam das opções políticas de desinvestimento no SNS. O caminho tem de ser o do

reforço da sua capacidade: mais serviços, mais valências, internalização de exames de diagnóstico, contratação

de trabalhadores de saúde — têm sido contratados, mas o número tem ficado aquém das necessidades — e a

valorização profissional, social e remuneratória. Ao não o fazer, o Governo está a deixar espaço aos grupos

privados para que continuem a lucrar à custa da saúde.

Sr. Primeiro-Ministro, continua por resolver a falta de trabalhadores nas equipas de saúde pública. Há equipas

com menos trabalhadores do que no início do ano, registando-se novamente atrasos no rastreamento de

contactos e todos sabemos o que isso significa na propagação da infeção.

Se é importante aumentar a capacidade laboratorial de testagem, porque não é reforçada a resposta pública

nesta área, ao invés de aumentar o valor pago aos laboratórios privados pela realização dos testes à COVID-

19?

Registam-se atrasos na vacinação devido à falta de vacinas, por isso não se compreende que o Governo se

mantenha amarrado aos acordos com a União Europeia, ao invés de procurar diversificar a compra de vacinas