22 DE JULHO DE 2021

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Queria dizer também à Sr.ª Deputada Bebiana Cunha que temos um calendário muito claro relativamente à

execução das medidas que constam do nosso programa em matéria de bem-estar animal. Já na próxima sexta-

feira serão abertos três avisos de concurso, precisamente para os CRO (centros de recolha oficial), para as

associações zoófilas e para os hospitais veterinários.

Não queria deixar de responder à Sr.ª Deputada Sara Madruga da Costa. Não vale a pena inventar problemas

onde eles não existem! O Governo já assumiu o compromisso, a verba está disponível no Orçamento e é só não

complicarem para podermos executar o Orçamento.

Aplausos do PS.

Finalmente, deixo uma palavra relativamente ao que disse o Sr. Deputado Nelson Silva.

O Governo apresentou a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e referi-o, aliás, no meu discurso

como uma reforma fundamental. Estão aqui, na Assembleia da República, as propostas de lei que o Governo

tinha a apresentar e convido o PAN a associar-se, por forma a viabilizarem rapidamente a aprovação desses

diplomas para podermos ter melhores instrumentos legais para combater a corrupção. Quanto ao reforço dos

meios da Polícia Judiciária, iremos prosseguir com esse reforço.

Finalmente, Sr.ª Deputada Paula Santos, a contratação foi feita nos termos previstos no Orçamento do

Estado — foram 4366, que era o que estava no Orçamento — e estão abertos os concursos para a sua

vinculação. Em terceiro lugar, como tive oportunidade de dizer, vamos iniciar o processo de dedicação plena

para podermos dar a resposta devida.

Queria deixar uma última palavra de síntese depois deste vasto conjunto de perguntas.

Ouvi vários Deputados do PSD falarem, mas verifiquei que nada disseram sobre o que é prioritário para os

portugueses.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Nada disseram sobre a vacinação, nada disseram sobre o reforço das aprendizagens, nada disseram sobre a Agenda para o Trabalho Digno, nada disseram sobre a necessidade de

pormos a recuperação económica em ação, nada disseram sobre uma visão alternativa para a estratégia para

o País. Em suma, só conseguem falar de casos e casinhos, mas não falam de nada que diga respeito à vida

concreta dos portugueses.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Tal como no ano transato, o estado da Nação é ainda marcado pela pandemia que desde março

de 2020 condiciona brutalmente a vida de todos nós.

As medidas restritivas que o País teve, e tem, de tomar neste combate e os seus reflexos negativos na

economia e no nosso equilíbrio social são consequências às quais nenhuma nação consegue escapar. Só que

a gestão política dessas consequências varia de país para país, sendo exatamente isso que faz diferença no

resultado, ou seja, no nível de sofrimento e de atraso económico pelos quais as pessoas terão de passar.

Num contexto de grave crise económica, em que é justo e estrategicamente correto apoiar as empresas —

e, por conseguinte, o emprego — o Governo de Portugal foi precisamente aquele que menos fez. É a própria

Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, a OCDE, que confirma que somos o Estado-

Membro com maior percentagem de empresas por apoiar e o segundo pior em termos de esforço orçamental

para esse efeito. O nível de falências, a subida do desemprego, o agravamento da situação social e o próprio

desânimo dos empresários, sofrem as consequências diretas desta política socialista condicionada pelas

exigências da esquerda radical que suporta parlamentarmente o executivo.