Debates Parlamentares - Diário 090, p. 42 (2021-07-21)

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I SÉRIE — NÚMERO 90

Disse o Sr. Primeiro-Ministro, neste Parlamento, que tem um excelente Ministro da Administração Interna.

Ficámos, assim, a conhecer o patamar de exigência do Chefe do Governo, que se revê com entusiasmo e

orgulho na atuação deste Ministro, tão seu amigo.

No setor da saúde, permita-me, Sr. Primeiro-Ministro, antes de lhe dizer alguma coisa mais, relembrar que

V. Ex.ª não respondeu à questão de mais de 1 milhão de portugueses estarem sem médico de família.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — V. Ex.ª, Sr. Primeiro-Ministro, não disse nada sobre a Lei n.º 48/90, a lei de bases que, durante 29 anos, regeu o Serviço Nacional de Saúde, e V. Ex.ª foi duas vezes Ministro, aguentou muito

bem esta lei e não teve nenhum incómodo. O PSD é um construtor do Serviço Nacional de Saúde, das suas leis

e do seu financiamento, Sr. Primeiro-Ministro!

Aplausos do PSD.

Na saúde, continuamos a lutar, ou falta-nos a luta, contra a situação dramática das listas de espera, na

esperança de que um dia conseguiremos tratar todas as demais patologias para lá da COVID-19.

Se é compreensível que, no início da pandemia, os cuidados de saúde se tenham degradado por força do

desconhecimento que todos tínhamos do novo fenómeno que nos assolou, hoje, já não é aceitável a falta de

planeamento adequado e eficaz para a redução das listas de espera.

O resultado desta desorganização é o crescimento da taxa de mortalidade, que subiu mais por força de

outras patologias do que diretamente pela COVID.

A crescente falta de médicos de família, em frontal contraponto com a promessa do Sr. Primeiro-Ministro,

concorre, também, não só para a acrescida mortalidade que se está a registar em Portugal, mas para o

silencioso sofrimento de muitos milhares de portugueses, que não dispõem de meios financeiros para se

conseguirem tratar no setor privado a expensas próprias.

O que se passa hoje nos centros de saúde, com a falta de respostas, é desesperante e trágico, muito trágico!

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A finalizar, o estado da Nação que hoje aqui debatemos não é bom.

Precisamos de um Governo com coragem para enfrentar os interesses instalados, e temos, no entanto, um

Executivo que se verga perante os mais fortes.

Precisamos de uma aposta nas empresas para uma recuperação económica mais rápida e uma

competitividade mais robusta, e temos um Governo nas mãos da esquerda parlamentar radical e adversa à

iniciativa privada.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Precisamos de reformas estruturais em diversos setores da vida nacional, e temos uma governação, como é particularmente evidente na justiça, onde a preocupação primeira é satisfazer

os interesses corporativos e os amiguismos representados no atual Ministério da Justiça, ao mais alto nível.

Aplausos do PSD.

Precisamos de uma Administração Pública despartidarizada, também e especialmente nos seus dirigentes,

e dirigida por quadros tecnicamente capazes, e temos, no entanto, um Governo com tiques de clientelismo e até

de nepotismo.

Aplausos de Deputados do PSD.

Precisamos de rigor, organização e exigência, mas somos governados por uma cultura política de facilitismo

e de subordinação ao completo privilégio das pessoas mais ou menos merecedoras desse privilégio, da parte

do Governo.

I SÉRIE — NÚMERO 90 42 Disse o Sr. Primeiro-Ministro, neste Parlamento, que tem um excelente Ministro da Administração Interna. Ficámos, assim, a conhecer o patamar de exigência do Chefe do Governo, que se revê com entusiasmo e orgulho na atuação deste Ministro, tão seu amigo. No setor da saúde, permita-me, Sr. Primeiro-Ministro, antes de lhe dizer alguma coisa mais, relembrar que V. Ex.ª não respondeu à questão de mais de 1 milhão de portugueses estarem sem médico de família. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Adão Silva (PSD): — V. Ex.ª, Sr. Primeiro-Ministro, não disse nada sobre a Lei n.º 48/90, a lei de bases que, durante 29 anos, regeu o Serviço Nacional de Saúde, e V. Ex.ª foi duas vezes Ministro, aguentou muito bem esta lei e não teve nenhum incómodo. O PSD é um construtor do Serviço Nacional de Saúde, das suas leis e do seu financiamento, Sr. Primeiro-Ministro! Aplausos do PSD. Na saúde, continuamos a lutar, ou falta-nos a luta, contra a situação dramática das listas de espera, na esperança de que um dia conseguiremos tratar todas as demais patologias para lá da COVID-19. Se é compreensível que, no início da pandemia, os cuidados de saúde se tenham degradado por força do desconhecimento que todos tínhamos do novo fenómeno que nos assolou, hoje, já não é aceitável a falta de planeamento adequado e eficaz para a redução das listas de espera. O resultado desta desorganização é o crescimento da taxa de mortalidade, que subiu mais por força de outras patologias do que diretamente pela COVID. A crescente falta de médicos de família, em frontal contraponto com a promessa do Sr. Primeiro-Ministro, concorre, também, não só para a acrescida mortalidade que se está a registar em Portugal, mas para o silencioso sofrimento de muitos milhares de portugueses, que não dispõem de meios financeiros para se conseguirem tratar no setor privado a expensas próprias. O que se passa hoje nos centros de saúde, com a falta de respostas, é desesperante e trágico, muito trágico! Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A finalizar, o estado da Nação que hoje aqui debatemos não é bom. Precisamos de um Governo com coragem para enfrentar os interesses instalados, e temos, no entanto, um Executivo que se verga perante os mais fortes. Precisamos de uma aposta nas empresas para uma recuperação económica mais rápida e uma competitividade mais robusta, e temos um Governo nas mãos da esquerda parlamentar radical e adversa à iniciativa privada. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Adão Silva (PSD): — Precisamos de reformas estruturais em diversos setores da vida nacional, e temos uma governação, como é particularmente evidente na justiça, onde a preocupação primeira é satisfazer os interesses corporativos e os amiguismos representados no atual Ministério da Justiça, ao mais alto nível. Aplausos do PSD. Precisamos de uma Administração Pública despartidarizada, também e especialmente nos seus dirigentes, e dirigida por quadros tecnicamente capazes, e temos, no entanto, um Governo com tiques de clientelismo e até de nepotismo. Aplausos de Deputados do PSD. Precisamos de rigor, organização e exigência, mas somos governados por uma cultura política de facilitismo e de subordinação ao completo privilégio das pessoas mais ou menos merecedoras desse privilégio, da parte do Governo.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO MONIZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA BEGONHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

LUÍS CAPOULAS SANTOS
Deputado
Intervenção

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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