22 DE JULHO DE 2021

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Não faltará quem faça juras de combate às alterações climáticas com a única condição de que não se faça

nada para combater as alterações climáticas, a começar pelos eco-oportunistas, que trazem na lapela o discurso

climático, mas não hesitam em esquecer o clima de cada vez que o negócio fala mais alto.

Não faltarão também os ecoliberais, cujo modelo económico provoca os males que os ecoliberais dizem

querer combater. Nessa lenda, a salvação do planeta é um negócio como qualquer outro, que, certamente por

ser rentável, fechará o ciclo do aquecimento global gerando novas fortunas baseadas no mérito.

A Humanidade depressa perderá a paciência para semelhantes falácias.

Sr.as e Srs. Deputados, num País com salários baixos como Portugal é inegável que o preço dos combustíveis

é insuportável para a maioria das pessoas. Perante esse facto, há quem orgulhosamente lance a crise climática

para de trás das costas e apoie a subsidiação dos preços dos combustíveis fósseis. Outros há que,

envergonhadamente, atiram para uma futura transição para o automóvel elétrico individual, sabendo que essa

resposta é em nada sustentável, igual até ao atual modelo. Apostar na proliferação de automóveis individuais

nas grandes cidades é como tentar parar o vento com as mãos.

A solução tem de passar, isso sim, por partilha de veículos e transportes coletivos, com mais oferta e

tendencial gratuitidade. E passa também por uma política de território que, em vez de promover a especulação

e o abuso imobiliário, assegure cidades e vilas sustentáveis e garanta o direito à habitação. Sem isso não haverá

transição justa que proteja o planeta, sem isso estaremos apenas a perder o tempo que já não temos.

Mas o mais espantoso destes dias, deste dia, talvez, foi ouvir o Primeiro-Ministro, neste debate, elogiar a

Presidência portuguesa por ter incluído preocupações climáticas e sociais na política agrícola comum, enquanto

a Ministra da Agricultura — que tem só para a agricultura um pacote financeiro comparável a todo o Programa

de Recuperação e Resiliência, 10 000 milhões — se ocupa a torcer os mesmos critérios aprovados durante a

Presidência portuguesa da União Europeia para desviar os recursos do desenvolvimento rural e da produção

biológica para latifundiários rentistas que a sul do Tejo acumulam privilégios há décadas e comprometem a

coesão territorial e a transição ecológica da agricultura e da floresta.

O discurso climático do Governo parece ter como maior inimigo a própria ação do Governo. O Observatório

Técnico Independente entregou ontem um relatório ao Parlamento sobre o Sistema de Gestão Integrada de

Fogos Rurais onde afirma mesmo que a falta de propostas de ação sobre as alterações climáticas é «a mais

grave omissão do Programa Nacional de Ação» sobre fogos florestais.

No clima, como no resto, o que conta é para onde vai o dinheiro. Se vai para as rendas pagas a uns poucos

grandes proprietários rurais e não para a transformação da floresta ou para o povoamento do território, então

ficamos a saber que o Governo se resignou à sina dos incêndios. E nada seria mais irresponsável.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o estado da Nação é marcado pela

pandemia que estamos a viver. Há um ano, não fomos os únicos a avisar que esta crise não seria rápida, que

contratações a quatro meses para os hospitais não responderiam ao esforço pedido ao SNS e aos seus

profissionais, que apoios de curto prazo e fraco alcance não responderiam às necessidades da economia e das

famílias, mas o Governo recusou sempre fortalecer as medidas de resposta à crise.

Apostou que o verão passado já seria de retoma, não preparou a segunda vaga pandémica, nem a terceira,

nem a quarta. Pediu ao Parlamento um Orçamento Suplementar e depois não usou o dinheiro. Fez um

Orçamento para 2021 que já estava desatualizado no momento em que foi aprovado. O Governo recusou as

propostas do Bloco e passou este ano a acrescentar medidas avulsas, insuficientes e tardias para conter os

estragos.

No SNS, os profissionais esticam uma manta curta demais e estão exaustos. A emergência COVID foi

deixando outros cuidados para trás, o objetivo da fixação de profissionais foi adiado a favor de contratações

precárias, o número de utentes sem médico de família aumentou. Até na resposta COVID aquela manta está a

encolher: com a recusa em aumentar contratações e fazer vinculações, o processo de vacinação teve de ir

buscar gente aos rastreios e agora um quarto dos infetados não chega a ser contactado pela saúde pública.

Nos apoios, Portugal manteve-se nos mínimos europeus e o Governo preferiu levar as famílias e as empresas

para as moratórias. Num País já endividado, a omissão da resposta pública cria uma situação ainda mais pesada

e pagaremos caro esta omissão.