22 DE JULHO DE 2021

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Por fim, o papel do Banco de Fomento tem estado muito aquém do que tem sido pedido, levando até o próprio

Governo à criação de polémicas, nomeadamente com a nomeação de Vítor Fernandes para esse Banco, apesar

dos avisos que o Bloco de Esquerda deixou, já no mês de fevereiro deste ano, sobre o seu currículo e os perigos

que isso implicava. Portanto, obviamente, perante a situação colocada, o Governo não tinha outra opção a não

ser renunciar a esta nomeação.

Acresce que não se vê um reforço das medidas de estímulo à economia. Assim sendo, pergunto-lhe Sr.

Ministro, como prevê mitigar o efeito que este aumento de endividamento nas empresas poderá ter no aumento

das falências e, consequentemente, no aumento do desemprego, e se vai ou não o Governo tomar medidas

efetivas que combatam a vaga de despedimentos coletivos a que estamos a assistir e que são muito

preocupantes.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, do Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro da Economia, na sociedade portuguesa persistem défices estruturais no plano produtivo,

científico e tecnológico, energético ou demográfico, com problemas acumulados por décadas de política de

direita, promovida por PS, PSD e CDS.

Esses problemas agravaram-se pelos impactos da epidemia e do aproveitamento que dela tem feito o grande

capital para acentuar a exploração, emergindo problemas sociais associados ao desemprego, à pobreza, ao

aumento do preço de bens e serviços, à insuficiência dos apoios sociais, às dificuldades e mesmo falência de

milhares de micro, pequenas e médias empresas (MPME), às limitações diversas que perduram sobre a

realização de inúmeras atividades económicas, sociais, culturais e desportivas.

A resposta à pandemia no plano económico tem sido marcada por benesses para as grandes empresas —

principais beneficiárias de medidas como o layoff —, ao mesmo tempo que fica para trás o apoio às MPME, que

são a base do tecido empresarial português, são as que criam mais emprego e maior volume de negócios.

Basta ver a diferença, em percentagem do PIB, entre as medidas de apoio à economia em Portugal e noutros

países da Europa e, dentro deste, as questões do apoio que foi dado às grandes empresas e às micro e

pequenas empresas. Em vez disso, tivemos moratórias bancárias.

Nas medidas de apoio às empresas, mesmo a esse propósito, mantêm-se as discriminações em função do

CAE (Código de Atividade Económica), de ter ou não trabalhadores, das dívidas a bancos ou mesmo do tipo de

contabilidade, como se os empresários que decidiram recorrer ao regime simplificado estivessem fora da lei.

Estas discriminações violam o artigo 359.º da Lei do Orçamento do Estado para 2021, um Orçamento que

também aprovou a dispensa do pagamento por conta, que tem de ser aplicado sem mais subterfúgios.

Mais uma vez afirmamos: não são os aumentos dos salários que prejudicam as contas das empresas, pelo

contrário, eles são uma condição para o crescimento da procura interna. E pode perguntar aos empresários do

comércio, turismo e restauração qual foi e é a importância da procura interna para a economia enfrentar a crise

pandémica.

As medidas que são anunciadas, mas que não chegam ao terreno, os apoios que chegam com meses de

atraso, o apoio aos sócios gerentes que é bloqueado, os custos com a energia, com as portagens, com as

rendas, com os créditos, a concorrência desleal das multinacionais, é isso que tem trazido mais desespero às

pequenas empresas que procuram sobreviver a esta crise.

Não estamos a falar de opções do plano para os anos que hão de vir. Falamos das decisões efetivas, para

cumprir agora. O Orçamento que foi aprovado para este ano e tem as condições necessárias para responder

aos problemas.

É preciso passar à prática e dar resposta concreta aos problemas gritantes deste tecido económico, destes

milhares e milhares de micro, pequenos e médios empresários e de trabalhadores. É sobre este quadro de

urgência que o questionamos, Sr. Ministro.

Aplausos do PCP.