22 DE JULHO DE 2021

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Todos os intervenientes, sem uma única exceção, elogiaram, sob diferentes perspetivas, a Presidência

portuguesa, tantas vezes subvalorizada e até mesmo denegrida por alguns — apesar de tudo, poucos — em

Portugal.

Para memória futura ficará um tempo de agir, com encerramento de dossiês relevantes, desbloqueio e

avanço de outras iniciativas, que constituirão novas marcas portuguesas na história da União Europeia.

As mais relevantes serão, sem dúvida, a Cimeira Social do Porto, o Compromisso Social do Porto e a

Declaração do Porto. Mas ficarão ainda associadas à Presidência portuguesa, entre outras iniciativas, o

Certificado Digital COVID da UE e a concretização do plano europeu de vacinação; a ratificação por todos da

decisão sobre os recursos próprios; o instrumento de recuperação e resiliência; a aprovação dos primeiros

programas de recuperação e resiliência; a reforma da política agrícola comum; o fecho do acordo do Brexit; a

conclusão dos acordos com os países da África, Caraíbas e Pacífico e a reunião de líderes da União Europeia

com a Índia.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista orgulha-se de ter sido parte do contributo que a Assembleia da

República também deu para o sucesso da Presidência portuguesa.

No encerramento desta sessão legislativa não podemos deixar, por isso, de felicitar o Sr. Primeiro-Ministro,

o Governo, a diplomacia, a administração portuguesa e também o Sr. Presidente da Assembleia da República

e Sr.as e os Srs. Deputados pelo inestimável serviço prestado a Portugal e à Europa.

Aplausos do PS.

Com o fim da Presidência, encerrou-se também um ciclo político e outro agora se abre.

Portugal e a Europa, no seu conjunto, irão, a partir de setembro, redesenhar de forma inédita e inovadora o

futuro que queremos, ouvindo os cidadãos, num processo em que o Governo, Parlamento e outros atores sociais

têm de estar profundamente envolvidos. Faço votos para que, daqui a um ano, possamos fazer um balanço tão

positivo da Conferência sobre o Futuro da Europa — cujo arranque foi também uma vitória de Portugal — como

estamos a fazer agora da Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia.

Sei que não faltam ao Governo e aos Deputados do PS motivação e entusiasmo para superar os desafios

do futuro, com a mesma determinação e firmeza com que enfrentámos as dificuldades do passado.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira.

O Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital (Pedro Siza Vieira): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Durante este debate do estado da Nação ouvimos a mesma ideia, que ao longo de 16 meses

se foi repetindo, de que o colapso do País está iminente, de que o Estado se mostra incapaz de responder às

circunstâncias que assolam o País e de que o Governo está esgotado e sem um projeto de futuro.

Na verdade, ao longo destes 16 meses, só na frente económica, de que me ocupo mais de perto, ouvimos

dizer que os apoios dirigidos às empresas seriam insuficientes, que o desemprego seria galopante e a crise

social dramática, que as falências destruiriam o tecido produtivo, que as finanças públicas se descontrolariam,

a dívida se tornaria insuportável e a União Europeia precipitaria a austeridade. A catástrofe estaria aí, na próxima

oportunidade.

E hoje voltámos a ouvir isso: sobre o outono, para o qual o SNS não estaria preparado; sobre as novas

restrições que, ao longo deste ano, foram tendo de ser impostas e que encerrariam definitivamente as empresas

afetadas; e agora sobre a retirada dos apoios públicos, esses apoios que passaram de insuficientes para

indispensáveis.

Agora, o que anuncia o apocalipse é o chamado fim das moratórias, a nova «barca do inferno» da economia

portuguesa.

Não há que negar o impacto muito adverso que esta pandemia teve na nossa sociedade e na nossa

economia. E, no entanto, sempre as empresas persistiram, sempre o País enfrentou estas adversidades.