22 DE JULHO DE 2021
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A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado, peço que conclua.
O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr.ª Presidente, deixando apenas um aviso ao Sr. Primeiro-Ministro: não pense que o seu Governo é eterno, nem pense que o seu consulado é eterno, porque arrisco-me
a dizer que este é o último ano que o temos aqui, por baixo deste ambão, a falar como Primeiro-Ministro.
A Sr.ª Presidente (Edite Estrela) — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Maria Antónia Almeida Santos, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — E eu?!
A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado, a Mesa não regista nenhum pedido de inscrição para intervenção do Iniciativa Liberal. Se não se importa, usará da palavra a seguir, Sr. Deputado.
Faça favor, Sr.ª Deputada Maria Antónia Almeida Santos.
A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Há sensivelmente um ano encontrámo-nos aqui a propósito do debate do
estado da Nação. Partilhámos palavras de choque, de consternação e incerteza e também debatemos em
conjunto políticas de solidariedade civil, económica, institucional e de saúde pública. Hoje, perante a magnitude
desta pandemia, infelizmente, ainda temos de proferir, aqui e agora, palavras de luto.
Há memória de todos aqueles que perdemos e, porque é isso que mais lhes devemos, podemos agora falar
das muitas medidas de resiliência, de revitalização em todas as valências da sociedade que foram levadas a
cabo por este Executivo, por este Parlamento, com o apoio e a capacidade de superação e de adaptação notável
de todos os portugueses.
Sr.as e Srs. Deputados, não há como negar que temos vivido num Portugal e num mundo desafiado, mas não
podemos negar que encaramos hoje um Portugal reinventado.
A adaptação que foi possível teve, entre outros fatores, um aumento de 7% da despesa em saúde; mais
investimento e mais de 2500 profissionais de saúde só num ano; 42% da vacinação completa, uma das chaves
essenciais para a nossa completa libertação; um reforço contínuo dos apoios sociais às famílias, à capacidade
de adaptação das empresas-motor da nossa vida económica, sem olhar à sua tipologia ou dimensão.
O nível do crescimento económico já se começa a sentir. Creio que a isto não é alheio o facto de, mesmo na
dúvida e na incerteza próprias de uma pandemia, a opção ter sido sempre pela ajuda e pelo apoio.
A forma exemplar como o Serviço Nacional de Saúde respondeu à pandemia — nem podia ser de outra
forma — foi sempre o critério do interesse público. Afinal, não foi por acaso que quem criou o Serviço Nacional
de Saúde foi um socialista.
A campanha de vacinação contra o SARS-CoV-2 — com uma percentagem de aplicação efetiva, como eu
dizia e quero repetir, que já ultrapassa os 42% — demonstra bem o empenho do Governo português na compra
das vacinas e na luta por uma tranquilidade de vida cada vez maior para os portugueses. E não só no contexto
nacional.
No que toca à cooperação internacional, nomeadamente com os países africanos de língua oficial portuguesa
e Timor-Leste, pela proximidade, já foi anunciado que Portugal vai triplicar a sua oferta de vacinas, passando de
1 para 3 milhões de doses no combate à COVID-19.
Portugal vai cumprir a sua parte no compromisso que reconhece que se não houver lugar a uma imunização
global nenhum país estará, isoladamente, capaz de afirmar que se encontra verdadeiramente protegido. A
pandemia não só não reconhece fronteiras como viaja também pela vulnerabilidade. Não devemos nem nunca
podemos esquecer-nos disso.
As prioridades são muitas: assegurar e promover a cobertura da vacinação, recuperar a atividade assistencial
— e, neste aspeto, a evolução é muito favorável.
Sr.as e Srs. Deputados, promover o robustecimento do SNS tem hoje um instrumento capaz de alavancar
reformas, que já foi aqui falado, o Plano de Recuperação e Resiliência.