I SÉRIE — NÚMERO 90

60

há 20 anos, das qualificações dos nossos alunos a descer no panorama internacional ou da permanente

desconsideração pelo mérito, pelo talento e pela iniciativa privada.

Ora, não há milagres, não há maldições. Não somos a nação mais pobre da Europa ocidental por acaso.

Não caminhamos para o último lugar da União Europeia por mero acaso. Mas também não esperamos que o

partido mais imobilista e conservador do sistema político português, o Partido Socialista, e a extrema esquerda-

esquerda radical que o apoia possam mudar.

Como temos vindo a dizer, a continuidade destes 20 anos de fracasso socialista, em que o PS governou

sempre, salvo nas situações de caos financeiro que gerou, é o que podemos esperar com a continuidade da

vossa maioria de PS, BE e PCP.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Alexandre Poço (PSD): — No entanto, Sr. Ministro da Economia, mesmo que discorde de alguns dos considerandos que aqui fiz, porque deles emana obviamente uma análise subjetiva e política, estou certo de

que não consegue discordar da triste realidade dos factos. Por isso, pergunto-lhe, hoje, neste debate sobre o

estado da Nação, se não coloca a mão na consciência quando assiste a este lento caminhar de Portugal para a

cauda da Europa, fazendo do nosso País um dos mais pobres da União Europeia.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro da Economia, de facto, o estado da economia no último ano e meio foi, como é óbvio, fortemente impactado pelas consequências da

pandemia. E, como temos dito várias vezes, achamos que era possível ter optado por um caminho diferente na

resposta à crise.

Na verdade, a forma como o Governo tem comunicado ao longo deste ano e meio tornou as medidas de

apoio às empresas de difícil leitura e acabou por gerar uma confusão e dúvida sobre várias das medidas que

deveriam ter efeitos dissuasores, mas que, assim, estão, em última análise, a protelar a recuperação da atividade

económica.

Além disso, sabemos também que os efeitos da pandemia agravaram as fragilidades das micro e pequenas

portuguesas, e lembramos, como o Sr. Ministro bem sabe, que elas representam a esmagadora maioria do

tecido económico português.

Portanto, a concentração, como temos vindo a criticar, da resposta pública nos empréstimos bancários e nas

moratórias levou a um aumento do endividamento das empresas, agravando um problema pré-existente,

conforme confirma, aliás, um estudo recente elaborado pelo ISCTE (Instituto Superior de Ciências do Trabalho

e da Empresa).

Lembramos também os sucessivos alertas, por exemplo, da Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas

e Médias Empresas, de que as várias linhas e medidas de apoio não estão a chegar à esmagadora maioria das

micro empresas que delas necessitam. Temos feito este alerta vezes sem conta, mas o Sr. Ministro, sempre

que vem ao Parlamento, debita muitos números sobre os vários milhões já pagos, embora eles continuem a

contrastar com a realidade que vai chegando ao Parlamento, nomeadamente das micro e pequenas empresas.

Por outro lado, mantemos a preocupação com a manutenção do emprego. O Sr. Ministro referiu aqui alguns

dados sobre essa manutenção do emprego, mas há uma outra face dessa moeda que o Governo teima em

querer ignorar. Não só muitas empresas que receberam apoios já passaram o prazo estabelecido para não

poder despedir, e já o fizeram, como outras grandes empresas, algumas com lucros, continuam a utilizar a

pandemia como desculpa para levar a cabo despedimentos coletivos — hoje mesmo, teve lugar uma greve e

uma manifestação de um desses casos, dos trabalhadores da MEO.

Mas temos também estas ameaças em muitos outros setores de atividade, a saber: na banca, no setor da

energia, na Groundforce ou na TAP. Enfim, são vários os setores onde os riscos de perda de emprego, muito

objetivos e com um valor muito grande, são reais.