22 DE JULHO DE 2021
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casos do dia. A oposição revelou ser preguiçosa, porque não se centra nos problemas de fundo e não apresenta,
como não apresentou, mais uma vez, propostas alternativas.
Aplausos do PS.
A oposição mostrou ser monotemática, porque obsessivamente concentrada em algo que não é competência
sua mas, sim, competência exclusiva do Primeiro-Ministro, que é a composição do Governo, e mostrou ser
inconsequente porque, desde os horários dos restaurantes à luta contra a desinformação, num dia diz uma coisa
e no dia seguinte diz o seu contrário.
O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Cá está uma narrativa!
O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Reconheça-se, todavia, que o maior partido da oposição se mostra coerente em dois pontos, aliás, críticos do sistema constitucional: um deles é o desejo de
reduzir as suas próprias perdas eleitorais através da mudança ad hoc do sistema eleitoral e à custa da
representação dos pequenos partidos e das regiões de baixa densidade — aí, são sempre coerentes e são
sempre insistentes; o outro ponto em que também são sempre coerentes é a permanente fixação, que ainda
agora se vê na proposta de revisão constitucional, em pôr em causa a independência do nosso poder judicial.
Aplausos do PS.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, permitam-me que conclua dizendo que o tempo em que vivemos não
permite equivocar-nos nas prioridades. O tempo não é de questionar a Constituição mas de cumprir a
Constituição. O tempo não é de trazer para o debate político as questiúnculas mas, sim, os problemas. O tempo
não é de assimilar a agenda populista ou de normalizar o discurso de ódio, por exemplo, contra os ciganos, é,
sim, de construir soluções políticas capazes de apoiar e acelerar a recuperação nacional.
Aplausos do PS.
Eis o compromisso do Governo: construir e aplicar soluções concretas para os problemas reais dos
portugueses. Para isso, contamos com a exigência crítica e com a colaboração construtiva de todos os nossos
parceiros parlamentares em todos os domínios relevantes, da implementação do Plano de Recuperação e
Resiliência à preparação e aprovação do próximo Orçamento do Estado.
Isto para dispormos todos das medidas de política e dos recursos financeiros necessários para fazer avançar
uma clara agenda social em favor da igualdade, dos direitos e da justa retribuição,…
Aplausos do PS.
… assim disponhamos dos recursos financeiros necessários para fazer avançar essa clara agenda social,
com políticas viradas para o crescimento e o emprego e com sentido de urgência, de reforma e de ação, a favor
de Portugal e a favor dos portugueses.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Chegámos, assim, ao final do debate do estado da Nação de 2021. Agradeço a participação que todos os Deputados, de todos os grupos parlamentares, bem como do Sr.
Primeiro-Ministro e de todos os Membros do Governo.
Antes de anunciar a ordem do dia para amanhã, o Sr. Secretário Diogo Leão tem algumas informações para
vos dar sobre presenças fora deste Hemiciclo.
O Sr. Secretário (Diogo Leão): — Sr. Presidente, a relação de nomes dos Srs. Deputados e Sr.as Deputadas presentes nesta sessão por videoconferência é a seguinte: João Azevedo Castro, do PS; Emília Cerqueira, do