Debates Parlamentares - Diário 090, p. 65 (2021-07-21)

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22 DE JULHO DE 2021

casos do dia. A oposição revelou ser preguiçosa, porque não se centra nos problemas de fundo e não apresenta,

como não apresentou, mais uma vez, propostas alternativas.

Aplausos do PS.

A oposição mostrou ser monotemática, porque obsessivamente concentrada em algo que não é competência

sua mas, sim, competência exclusiva do Primeiro-Ministro, que é a composição do Governo, e mostrou ser

inconsequente porque, desde os horários dos restaurantes à luta contra a desinformação, num dia diz uma coisa

e no dia seguinte diz o seu contrário.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Cá está uma narrativa!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Reconheça-se, todavia, que o maior partido da oposição se mostra coerente em dois pontos, aliás, críticos do sistema constitucional: um deles é o desejo de

reduzir as suas próprias perdas eleitorais através da mudança ad hoc do sistema eleitoral e à custa da

representação dos pequenos partidos e das regiões de baixa densidade — aí, são sempre coerentes e são

sempre insistentes; o outro ponto em que também são sempre coerentes é a permanente fixação, que ainda

agora se vê na proposta de revisão constitucional, em pôr em causa a independência do nosso poder judicial.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, permitam-me que conclua dizendo que o tempo em que vivemos não

permite equivocar-nos nas prioridades. O tempo não é de questionar a Constituição mas de cumprir a

Constituição. O tempo não é de trazer para o debate político as questiúnculas mas, sim, os problemas. O tempo

não é de assimilar a agenda populista ou de normalizar o discurso de ódio, por exemplo, contra os ciganos, é,

sim, de construir soluções políticas capazes de apoiar e acelerar a recuperação nacional.

Aplausos do PS.

Eis o compromisso do Governo: construir e aplicar soluções concretas para os problemas reais dos

portugueses. Para isso, contamos com a exigência crítica e com a colaboração construtiva de todos os nossos

parceiros parlamentares em todos os domínios relevantes, da implementação do Plano de Recuperação e

Resiliência à preparação e aprovação do próximo Orçamento do Estado.

Isto para dispormos todos das medidas de política e dos recursos financeiros necessários para fazer avançar

uma clara agenda social em favor da igualdade, dos direitos e da justa retribuição,…

Aplausos do PS.

… assim disponhamos dos recursos financeiros necessários para fazer avançar essa clara agenda social,

com políticas viradas para o crescimento e o emprego e com sentido de urgência, de reforma e de ação, a favor

de Portugal e a favor dos portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Chegámos, assim, ao final do debate do estado da Nação de 2021. Agradeço a participação que todos os Deputados, de todos os grupos parlamentares, bem como do Sr.

Primeiro-Ministro e de todos os Membros do Governo.

Antes de anunciar a ordem do dia para amanhã, o Sr. Secretário Diogo Leão tem algumas informações para

vos dar sobre presenças fora deste Hemiciclo.

O Sr. Secretário (Diogo Leão): — Sr. Presidente, a relação de nomes dos Srs. Deputados e Sr.as Deputadas presentes nesta sessão por videoconferência é a seguinte: João Azevedo Castro, do PS; Emília Cerqueira, do

22 DE JULHO DE 2021 65 casos do dia. A oposição revelou ser preguiçosa, porque não se centra nos problemas de fundo e não apresenta, como não apresentou, mais uma vez, propostas alternativas. Aplausos do PS. A oposição mostrou ser monotemática, porque obsessivamente concentrada em algo que não é competência sua mas, sim, competência exclusiva do Primeiro-Ministro, que é a composição do Governo, e mostrou ser inconsequente porque, desde os horários dos restaurantes à luta contra a desinformação, num dia diz uma coisa e no dia seguinte diz o seu contrário. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Cá está uma narrativa! O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Reconheça-se, todavia, que o maior partido da oposição se mostra coerente em dois pontos, aliás, críticos do sistema constitucional: um deles é o desejo de reduzir as suas próprias perdas eleitorais através da mudança ad hoc do sistema eleitoral e à custa da representação dos pequenos partidos e das regiões de baixa densidade — aí, são sempre coerentes e são sempre insistentes; o outro ponto em que também são sempre coerentes é a permanente fixação, que ainda agora se vê na proposta de revisão constitucional, em pôr em causa a independência do nosso poder judicial. Aplausos do PS. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, permitam-me que conclua dizendo que o tempo em que vivemos não permite equivocar-nos nas prioridades. O tempo não é de questionar a Constituição mas de cumprir a Constituição. O tempo não é de trazer para o debate político as questiúnculas mas, sim, os problemas. O tempo não é de assimilar a agenda populista ou de normalizar o discurso de ódio, por exemplo, contra os ciganos, é, sim, de construir soluções políticas capazes de apoiar e acelerar a recuperação nacional. Aplausos do PS. Eis o compromisso do Governo: construir e aplicar soluções concretas para os problemas reais dos portugueses. Para isso, contamos com a exigência crítica e com a colaboração construtiva de todos os nossos parceiros parlamentares em todos os domínios relevantes, da implementação do Plano de Recuperação e Resiliência à preparação e aprovação do próximo Orçamento do Estado. Isto para dispormos todos das medidas de política e dos recursos financeiros necessários para fazer avançar uma clara agenda social em favor da igualdade, dos direitos e da justa retribuição,… Aplausos do PS. … assim disponhamos dos recursos financeiros necessários para fazer avançar essa clara agenda social, com políticas viradas para o crescimento e o emprego e com sentido de urgência, de reforma e de ação, a favor de Portugal e a favor dos portugueses. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Chegámos, assim, ao final do debate do estado da Nação de 2021. Agradeço a participação que todos os Deputados, de todos os grupos parlamentares, bem como do Sr. Primeiro-Ministro e de todos os Membros do Governo. Antes de anunciar a ordem do dia para amanhã, o Sr. Secretário Diogo Leão tem algumas informações para vos dar sobre presenças fora deste Hemiciclo. O Sr. Secretário (Diogo Leão): — Sr. Presidente, a relação de nomes dos Srs. Deputados e Sr.as Deputadas presentes nesta sessão por videoconferência é a seguinte: João Azevedo Castro, do PS; Emília Cerqueira, do

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura de expediente

ANTÓNIO COSTA
Primeiro-ministro
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO COSTA
Primeiro-ministro
Resposta

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO COSTA
Primeiro-ministro
Resposta

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à Mesa

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO COSTA
Primeiro-ministro
Resposta

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO COSTA
Primeiro-ministro
Resposta

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO COSTA
Primeiro-ministro
Resposta

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO COSTA
Primeiro-ministro
Resposta

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO COSTA
Primeiro-ministro
Resposta

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO COSTA
Primeiro-ministro
Resposta

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO COSTA
Primeiro-ministro
Resposta

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO MONIZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA BEGONHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO COSTA
Primeiro-ministro
Resposta

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Resposta

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Resposta

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

LUÍS CAPOULAS SANTOS
Deputado
Intervenção

PEDRO SIZA VIEIRA
Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SIZA VIEIRA
Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital
Resposta

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura de expediente

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Encerramento de sessão

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