I SÉRIE — NÚMERO 90

62

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e da Transição Digital, que beneficia da transferência de tempo do Grupo Parlamentar do PS para o Governo.

O Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, começo por responder à Sr.ª Deputada Isabel Pires e ao Sr. Deputado Bruno Dias, em conjunto, uma vez que

as preocupações que manifestaram são, de alguma maneira, semelhantes.

Nunca dissemos que as medidas que dirigimos à proteção do emprego e a proteção das empresas fossem

chegar a toda a gente, nunca dissemos que passaríamos pela crise mais grave da nossa história económica

sem impacto no tecido empresarial e sem a criação de desempregados — 100 mil pessoas perderam o emprego

durante este ano.

Obviamente, isto é doloroso para cada uma delas, mas aquilo que sempre dissemos foi que a nossa

preocupação era que, no conjunto da economia, conseguíssemos preservar a capacidade de resposta. E o teste

da eficácia das nossas medidas é saber o que sucede depois de haver medidas de confinamento que restringem

a atividade económica.

Aquilo que vimos, como já pouco disse, foi que tivemos crescimentos muito significativos, tivemos a

capacidade de assegurar a criação de emprego logo que as restrições se levantaram e isso, a meu ver, é a

medida do sucesso de uma economia que é capaz de reagir e de responder ao aumento da procura.

Queria, em qualquer caso, esclarecê-la, Sr.ª Deputada: ao longo do primeiro semestre deste ano, entraram

202 processos de despedimento coletivo no Ministério do Trabalho, o que representa um decréscimo de,

aproximadamente, 45%, face ao período homólogo do ano passado, e estes processos visam o despedimento

de menos 25% de trabalhadores do que exatamente no mesmo período de 2020.

Estamos, obviamente, preocupados em preservar os rendimentos das famílias. Foi por isso que as medidas

que adotámos — muitas delas, aliás, sob proposta do PCP — foram aquelas que permitiram alargar uma rede

social absolutamente inédita no nosso País, o que permitiu aumentar o rendimento disponível das família e

sermos capazes de, precisamente, ter a procura interna como motor de recuperação logo que restrições se

levantam.

Sr. Deputado Alexandre Poço, julgo que não ouviu a minha intervenção porque, quando fez a sua própria

invenção, na verdade, mencionou alguns aspetos que eu já tinha referido.

Aplausos do PS.

O investimento privado aumentou durante este ano, não só relativamente ao ano passado mas também a

2019. Captámos mais investimento direto estrangeiro do que em 2019 neste período de 2021 e crescemos no

ranking de captação na União Europeia, relativamente a outros países.

Estamos de acordo, como dizia o Sr. Deputado Bruno Dias, em que temos muitos défices estruturais na

nossa economia: de qualificações, de capital, de inovação e conhecimento. É por isso também, Sr. Deputado,

que queria lhe dizer o seguinte: durante a última década, as exportações portuguesas cresceram 50% em valor,

sendo 37% desse valor explicado por exportações de bens de alta e média alta tecnologia. Foi notável o

progresso que as empresas portuguesas fizeram e é precisamente para incentivar, acentuar, acelerar este

processo de transformação estrutural que o nosso PRR está dirigido a apoiar as nossas empresas a

incorporarem conhecimento e inovação, a aproveitarem melhor os nossos recursos humanos mais qualificados,

para criarem produtos e serviços orientados para o mercado global e capazes de fazer crescer a nossa

produtividade.

Uma sociedade mais próspera é uma sociedade que assenta no crescimento da produtividade, não na

redução dos custos salariais, mas no crescimento da sua diferenciação e no aproveitamento da inovação e da

qualidade dos nossos recursos humanos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira, do Grupo Parlamentar do PCP.