I SÉRIE — NÚMERO 90

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falharam os prazos de entrega de vacinas, mesmo assim, o Governo foi incapaz de procurar soluções de

aquisição fora dos negócios da Europa.

Esta sessão ficou marcada, ainda, pela tentativa do PS e do PSD de fugir ao escrutínio democrático, o que

ficou visível a três níveis: em primeiro lugar, a nível do próprio funcionamento desta Assembleia, com o fim dos

debates quinzenais com o Primeiro-Ministro, com as dificuldades criadas para a discussão das petições em

Plenário e com a redução dos debates europeus; depois, com a proposta cozinhada entre o PS e o PSD para

as freguesias, que vai impedir muitas delas de serem repostas, mesmo sendo essa a vontade das populações;

por fim, mas não menos preocupante, com o descaramento do PS e do PSD em pretender alterar uma lei com

o propósito exclusivo de passar por cima das câmaras municipais que deram pareceres que não agradam ao

Governo em matérias tão importantes como a localização de um aeroporto.

Esta sessão veio também confirmar aquilo que Os Verdes andam há muito a reclamar: é absolutamente

imperioso que nos viremos para a nossa produção.

É preciso trabalhar a sério para recuperar a nossa soberania alimentar, apostar na pequena agricultura,

dinamizar os circuitos de proximidade e os mercados locais, como forma de potenciar o escoamento dos

produtos e criar as condições para que os produtores possam produzir e vender os seus produtos a preços

justos.

A aposta na nossa produção terá, indiscutivelmente, reflexos a nível da nossa economia, da nossa soberania

alimentar, do combate às assimetrias regionais, do abandono do mundo rural e, até, da prevenção de incêndios

florestais.

É preciso apoiar as micro e pequenas empresas, como forma de garantir a sua sobrevivência e de impedir o

crescimento do desemprego.

Para terminar, gostaria de dizer que passou mais uma sessão legislativa e mais motivos temos para

questionar a forma como produzimos e como consumimos neste modelo de crescimento que assenta na

exploração desenfreada dos recursos naturais e que insiste num crescimento ilimitado, como se ilimitados

fossem, também, os recursos do planeta.

Para o futuro, vamos esperar que o País desconfine do ponto de vista da saúde, mas também do ponto de

vista dos direitos de quem trabalha, da valorização salarial, dos valores ambientais e do respeito pelas decisões

das autarquias locais, quer agradem ao Governo, quer não agradem ao Governo, quer agradem às

multinacionais, quer não agradem às multinacionais.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O estado da nação fica marcado por dois grandes elementos.

A saber: pela incapacidade que tivemos em assegurar o combate na saúde, no momento mais difícil da sua

história, com milhões de consultas adiadas e milhões de atos médicos adiados e pelo facto de termos um

Governo e uma Presidência da União Europeia que não hesitaram em gastar milhões em fatos, carros, bebidas

e outros luxos que, hoje, numa pandemia, seriam perfeitamente dispensáveis, quando não conseguem apoiar

os restaurantes, o comércio, os alojamentos e o turismo, que definham sem parar. É o exemplo paradigmático

de uma esquizofrenia política que não perde para gastar dinheiro onde não deve gastar, apoiar sempre os

mesmos que não querem fazer nada, enquanto aqueles que trabalharam para construir este País, nos últimos

anos, ficam, mais uma vez, fora da equação.

Mas não podíamos terminar esta sessão legislativa com a presença do Primeiro-Ministro — que raramente

está presente nesta Casa — sem deixar de dizer que, em todos os relatórios, Portugal passou de uma

democracia plena para uma democracia com falhas, de uma democracia liberal para uma democracia

meramente eleitoral. Hoje, menos 16% dos portugueses confiam na democracia portuguesa, quando são apenas

menos 3% que confiam na União Europeia. Em Portugal, menos 16% acreditam nesta democracia.

A culpa é de um Governo que quis fazer mudanças no Tribunal de Contas, controlar a justiça e diminuir o

escrutínio parlamentar.