I SÉRIE — NÚMERO 2

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Ora, os senhores não dizem rigorosamente nada disso, porque, de facto, não acreditam na credibilidade da

vossa proposta, que, na verdade, não é uma proposta credível, tem apenas um único objetivo, que é o de tentar,

tentar, tentar, em desespero de causa, ganhar meia dúzia de votos em Coimbra. É este o seu único objetivo.

Aplausos do PCP, do BE e de Deputados do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Peço que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente. Portanto, os senhores acabam por transformar aquilo que poderia ser uma proposta séria num mero

«tesourinho deprimente» para as eleições autárquicas da próxima semana.

Aplausos do PCP e do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, do PS.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, em primeiro lugar, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista gostaria de sublinhar, como já foi referido por vários intervenientes,

anteriormente, que há, de facto, um debate que o País tem de fazer sobre descentralização, desconcentração

e deslocalização. Este, a ser, é apenas sobre a deslocalização de um tribunal superior.

Portanto, sejamos claros quanto àquilo que propomos e não nos imbuamos de um espírito transformador,

revolucionário, pelo facto de estarmos a transferir a sede de dois tribunais superiores. Olhemos para as coisas

com a calma, a ponderação e a escala do que vem proposto.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — É daqui a 50 anos!…

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Ora, o facto de ter uma escala menor do que uma descentralização transformadora não significa que se faça de forma irrefletida, de forma improvisada e de forma não

suficientemente estruturada.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Votem contra!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — E, como já foi sublinhado, o PSD é talvez o pior inimigo da eventual deslocação do Tribunal Constitucional para Coimbra, porque o que apresenta, um ano depois de ter dado

entrada o projeto de lei que aqui, hoje, discutimos, é exatamente o mesmo que há um ano. Não há um estudo,

não há uma análise de custo/benefício, não há nenhuma resposta sobre o que é que acontece aos trabalhadores

e aos funcionários que hoje prestam serviço nas secretarias judiciais do Tribunal Constitucional, do Supremo

Tribunal Administrativo, cujas vidas, obviamente, dependem deste elemento, e cuja experiência e capacidade

de orientar os processos que ali se encontram é absolutamente indispensável para que dois tribunais superiores,

fundamentais para a ordem jurídica portuguesa, possam continuar a funcionar.

Portanto, constrói a casa pelo telhado. Aponta para uma meta, de forma até bastante pouco realista nas

datas que propõe, na ausência de dados quanto à localização, e procura com isto — obviamente, no pior

contexto possível, em termos de calendário — ter algum ganho de causa para refregas eleitorais que deveriam

preservar quer a dignidade dos tribunais, que está a pôr em cima da mesa, quer a dignidade dos coimbrenses,

que quer, evidentemente, enganar com este caminho.

Aplausos do PS.

Naturalmente, também não acompanhamos de forma alguma o argumento de que, de alguma maneira, isto

seria pouco prestigiante para qualquer uma das instituições, já que seria extraordinariamente prestigiante para

qualquer uma delas. Coimbra já foi capital do reino. Aliás, durante muitos anos foi o local em que havia o