17 DE SETEMBRO DE 2021

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lado, a dívida vencida a fornecedores — que, em julho deste ano, ultrapassava os 1000 milhões de euros — é

um problema recorrente, com consequências negativas na tal gestão efetiva e eficiente dos recursos públicos.

Nada disto é neutro para o sistema e tudo isto tem impacto no acesso dos cidadãos a um SNS de qualidade

e em tempo clinicamente útil.

Acresce que, se, até ao final de 2019, o SNS já apresentava muitas fragilidades, a pandemia da COVID-19

veio não só expor essas limitações, como, em muitos casos, agravá-las.

Com toda a atividade assistencial que ficou por realizar — consultas, cirurgias, reabilitação e meios

complementares de diagnóstico e terapêutica — torna-se ainda mais importante encontrar mecanismos mais

eficientes de financiamento e de gestão dos hospitais integrados no SNS. Se isto não for feito, continuar-se-á a

injetar verbas, as que bastem para garantir a viabilização do Orçamento, mas que não se traduzirão plenamente

em ganhos para os utentes e em condições de trabalho para os profissionais de saúde.

O SNS, sendo pago pelos contribuintes, tem de ser financiado eficientemente, em função dos ganhos em

saúde obtidos e não em função do número de atos produzidos ou de preços fixados administrativamente.

O SNS precisa de cativar profissionais de saúde porque os remunera e responsabiliza, e não porque os

obriga a ficar.

Parece-nos que este é um momento particularmente oportuno para se olhar para o SNS para além do

Orçamento do Estado, para além de cada injeção de capital para abater a dívida, mudando uma receita que não

tem funcionado.

No CDS, temos defendido um outro modelo de financiamento dos hospitais, baseado em ganhos de saúde.

Nesse sentido, apresentámos, na Legislatura anterior, o Projeto de Lei n.º 998/XIII/4.ª, que aqui foi chumbado.

Mantemos a mesma convicção quanto a esta ideia e, por isso, mantemos esta proposta, já comprovada

noutros países e, em prática, em Portugal, em alguns hospitais privados.

O financiamento com base em ganhos de saúde coloca no centro o doente, em vez dos procedimentos, e

cria incentivos organizacionais para que se procure maximizar o resultado alcançado em benefício do doente

em causa e não de um determinado serviço específico do hospital.

Tal implica reorganização, coordenação e trabalho multidisciplinar, num modelo que premeia e também

penaliza os hospitais, com base na eficiência, efetividade e qualidade dos resultados, afinal, as premissas

estabelecidas na Lei de Bases da Saúde.

Implica compilar e trabalhar indicadores, para o que será necessária uma plataforma de amplo consenso, a

partir dos quais se podem avaliar os ganhos obtidos. Por exemplo, dados sobre taxas de internamento e a sua

duração, sobre medicação e tratamentos prescritos, sobre reinternamentos, sobre infeções hospitalares, sobre

taxas de mortalidade são, todos eles, dados que existem e que têm vindo a ser analisados do ponto de vista da

qualidade clínica, o que é essencial, mas dos quais falta retirar consequências, do ponto de vista da gestão

hospitalar e do subsequente financiamento.

Para o CDS, este é um momento particularmente oportuno para promover a aplicação gradual deste modelo

alternativo de financiamento, precisamente porque vivemos num cenário de recursos públicos limitados e de

grande pressão da procura.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.ª Deputada, peço-lhe que termine.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente. Esta é uma proposta que garante os critérios de efetividade, eficiência e qualidade, previstos na Lei de Bases,

assim como é um passo instrumental para a concretização dos melhores cuidados de saúde a tempo e horas

para todos os cidadãos.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem, agora, a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal.