I SÉRIE — NÚMERO 2

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Mas vamos a mais um caso concreto, o de vários hospitais na zona da Grande Lisboa. Sabe-se que, na

Grande Lisboa, existem mais de 700 mil utentes sem médico de família e que isso sobrecarrega,

inevitavelmente, as urgências hospitalares.

Ora, a proposta do CDS não quer saber dos cuidados de saúde primários, não quer saber desta circunstância

em que os hospitais estão, não quer saber de matérias para garantir que há médicos de família necessários,

não quer saber de nada disso. Para o CDS, a consequência era o corte no orçamento desses hospitais, porque

tratam mais casos de urgência do que aqueles que deveriam fazer, pela métrica que propõe.

Esta é a corrida para o fundo que o CDS propõe, e tem duas particularidades muito nocivas. A primeira é a

de que tem um timing específico, o da pandemia, que, obviamente, tem efeitos no trabalho programado do SNS

e, por isso, a consequência que o CDS propõe é que, para além de lidar com um ano e meio de efeitos da

pandemia, haja ainda um corte orçamental para os hospitais do Serviço Nacional de Saúde.

Mas a segunda exigência, essa, é mais seletiva, porque, ao mesmo tempo que o CDS diz que o SNS deve

ser financiado eficientemente, anda a apregoar, através do seu presidente de partido, um aumento do

pagamento aos privados.

Na verdade, nós percebemos o que está por detrás desta proposta: asfixiar os hospitais do Serviço Nacional

de Saúde, para que eles entreguem mais dinheiro aos privados, para que o negócio da medicina privada

continue a florescer à custa do SNS e do erário público.

Ora, nós não aceitamos esta via. É que, com esta proposta do CDS, o resultado direto…

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, chamo a atenção para o tempo.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Termino, Sr. Presidente, com esta frase: a única coisa que o CDS conseguiria era um corte no orçamento dos hospitais do SNS.

Creio que se há alguma coisa que as pessoas percebem, ao fim de quase dois anos de pandemia, é que

quem está contra o SNS está contra o nosso povo. E, de facto, este é um projeto que está contra o nosso povo.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Dou, agora, a palavra ao Sr. Deputado António Maló de Abreu, do PSD, para uma intervenção.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Maló de Abreu (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos, hoje, este projeto de lei, iniciativa através da qual o CDS-PP propõe um novo modelo de financiamento dos hospitais integrados

no SNS.

Em bom rigor, não se trata de uma iniciativa nova, pois, há cerca de três anos, o partido proponente já

apresentara um projeto em tudo semelhante ao que agora apreciamos.

Na passada Legislatura, a frente de esquerda chumbou a proposta do CDS.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — E bem!

O Sr. António Maló de Abreu (PSD): — Desta vez, suspeito que voltem a chumbar esta proposta, assim inviabilizando, uma vez mais, a oportunidade de esta Assembleia refletir sobre a importante temática do

financiamento hospitalar.

Será pena, se assim for. E será pena, porque, mesmo discordando o PSD de algumas das propostas do

CDS, não nos parece que o Serviço Nacional de Saúde beneficie com a ausência de discussão e com o atual

imobilismo, porque, hoje, Sr.as e Srs. Deputados, a situação económico-financeira dos hospitais do SNS é grave

e ninguém responsável e imparcial pode negar a degradação das condições de sustentabilidade das unidades

públicas de saúde.

Assim, por exemplo, apesar das sucessivas injeções financeiras, as dívidas hospitalares acumulam-se e

agravam-se a um ritmo alucinante de 2 a 3 milhões de euros por dia. Insustentável!