17 DE SETEMBRO DE 2021

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Mas muitos são os casos em que, lamentavelmente, ninguém chega a tempo. Há animais que vivem toda

uma vida de acorrentamento, como se de uma prisão perpétua se tratasse, de indiferença perante o olhar de

todas as pessoas que ali passam e que ninguém vai socorrer.

É preocupante que, em 2021, estejamos ainda a discutir, nesta Assembleia, a questão do acorrentamento

de animais de companhia — em que se incluem também os gatos —, uma realidade anacrónica e altamente

lesiva para os mais básicos princípios de bem-estar animal.

Sabemos, também, que alguns destes casos de natureza mais gravosa revestem já natureza criminal, mas

este é um problema de uma sociedade que carece de ser sensibilizada para o respeito dos animais, de

compreender as suas necessidades, as suas capacidades emotivas e as suas carências. Mas é também um

problema que resulta, em grande medida, de uma falta de consciência cívica de que os animais são seres

sencientes, capazes de sentir emoções e de que, assim, tal como nós, também eles sofrem, evidência que a

ciência tem vindo a demonstrar, mas que bastaria um olhar e compaixão para a ter presente em nós.

Infelizmente, em Portugal, ainda são muitas as denúncias de casos de animais acorrentados à porta de uma

casa, abandonados em varandas, um pouco por todo o País, muitos deles em condições verdadeiramente

degradantes ou sem a mínima dignidade.

Hoje, trouxemos alguns exemplos a este Parlamento, mas são milhares, milhares de animais, por todo o

País, Sr.as e Srs. Deputados, que vivem nestas condições. E tivemos até o cuidado de trazer imagens que não

firam a sensibilidade de quem nos acompanha, porque, infelizmente, muitos destes animais acabam expostos,

dias, meses, anos a fio, às intempéries, ao calor, ao frio, à chuva, o que põe em causa não só o seu conforto, a

sua existência digna e o seu bem-estar, como também, muitas vezes, a sua sobrevivência às condições em que

estão alojados.

Esta situação provoca também conflitualidade entre a vizinhança, seja pelo ruído gerado, pela insalubridade

ou, até mesmo, pela consternação e compaixão de quem não consegue viver paredes meias com tamanho

sofrimento animal.

Além disso, também não podemos ignorar o risco de inundações e de incêndios, que são particularmente

fatais para os animais acorrentados. E o episódio do incêndio nas instalações de Santo Tirso, um caso bem

presente na nossa memória, onde viviam animais que não tiveram sequer uma hipótese de fuga ou de refúgio,

é um claro exemplo disso.

As imagens de animais acorrentados o dia inteiro, fechados em varandas, também não são um problema

menor e não devem continuar a fazer parte da paisagem do nosso País. É, por isso, que, apesar de todos os

avanços que temos alcançado em matéria de proteção animal, existe ainda um Portugal que tem de cumprir um

salto civilizacional, não apenas em zonas rurais — engane-se quem pensa que este é um fenómeno apenas das

zonas rurais —, mas, sim, também nas cidades, para termos, de facto, um País que olha para os animais, para

os seus direitos e que tem consideração por eles, como seres vivos dotados de sensibilidade.

Para isso, precisamos não só de campanhas de sensibilização, algo que o PAN propõe neste projeto, mas

também de criar regulamentação e um plano de desacorrentamento animal. Todas estas iniciativas existem já

noutros países, como na vizinha Espanha, na Alemanha ou em França, e em muitos Estados norte-americanos,

só para dar aqui alguns exemplos.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.ª Deputada, chamo a atenção para o tempo.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Estou mesmo a concluir, Sr. Presidente. Este projeto que aqui trazemos reflete não só uma melhoria no bem-estar dos animais, mas também um ato

de compaixão que acreditamos que esta Assembleia da República não será capaz de ignorar.

Aplausos do Deputado do PAN Nelson Silva.

Durante a intervenção, foram projetadas imagens, que podem ser vistas no final do DAR.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem, agora, a palavra, para apresentar a sua iniciativa, a Sr.ª Deputada não inscrita Cristina Rodrigues.