17 DE SETEMBRO DE 2021

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Esta é uma realidade que urge alterar, se queremos que o dinheiro investido no SNS seja mais bem utilizado,

com ganhos para todos, até porque a sustentabilidade do SNS passa por mais investimento, mas, também, por

melhor investimento. Aliás, o estudo do custo/efetividade das intervenções é uma ferramenta essencial para

garantir que se tomam as melhores opções clínicas e financeiras. Sabemos, por exemplo, que, quando se

implementam intervenções psicológicas nos cuidados de saúde, é possível poupar entre 20% a 30% de custos,

seja porque se reduz o número de consultas, de psicofármacos e de ausências ao trabalho, ou porque se

minimizam os custos sociais.

Apesar da evidência disponível, assistimos, porém, de forma absolutamente incompreensível, a uma falta de

planeamento e de investimento em prevenção, optando os sucessivos Governos por poupar agora para gastar

depois.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.ª Deputada, chamo a atenção para o tempo de intervenção que lhe resta.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Estou mesmo a concluir, Sr. Presidente. De facto, só podemos terminar, reforçando a importância do Serviço Nacional de Saúde e que qualquer

solução tem de passar por um investimento que valorize não só os seus profissionais, mas também os

equipamentos existentes no nosso País.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS apresenta o seu projeto de lei e tenta justificá-lo com um caso hipotético, que passo a explicar. Se no hospital x um utente é operado e

fica internado dias a mais, então, esse hospital x não pode receber o mesmo que o hospital y, onde o doente é

internado apenas durante o tempo clinicamente recomendado, sem quaisquer complicações.

Para o CDS — essa é a sua proposta — o hospital x deve ser penalizado e ter um corte no seu orçamento.

O problema dos cenários hipotéticos, e muitas vezes o problema da teoria, é que ignora a realidade, e, no

caso do CDS, ou ignora propositadamente ou, então, até desconhece a realidade.

Mas transponhamos este cenário hipotético para o concreto do nosso País e para as diversas realidades.

Falemos, por exemplo, do hospital de Portalegre, que tem imensa dificuldade em atrair e contratar médicos.

Aliás, muito do seu serviço é garantido por médicos que não são do hospital e muitos nem sequer são

especialistas.

Como é óbvio, isso tem uma repercussão nos números e nos objetivos desse hospital, na capacidade de

realizar, por exemplo, as consultas externas. Ora, a solução do CDS não passaria por investir ou garantir

mecanismos para fixar mais profissionais. Não! Passava — essa é a solução que propõe — por cortar o

orçamento ao hospital de Portalegre, porque não cumpre com as médias previstas.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Não, nada disso!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Para um dos hospitais mais deprimidos e com mais dificuldades, a proposta do CDS tinha como consequência cortar o orçamento.

Olhemos para outro exemplo concreto da realidade do nosso País, o hospital Amadora-Sintra. Este hospital

tinha, até há pouco tempo, uma média de 45 camas ocupadas, em cada dia, com os chamados «casos sociais»,

ou seja, de pessoas com alta clínica, mas que têm de permanecer no hospital, porque não há uma resposta da

rede de cuidados continuados ou de qualquer outra valência social.

Ora, a solução do CDS passa por cortar o orçamento deste hospital, porque, lá está, não cumpre com a

métrica e tem essas pessoas demasiados dias nas camas hospitalares.

Se o hospital se recusar a cumprir o objetivo, tem o orçamento cortado, mas, se aceitar cumprir o objetivo,

então, a consequência é a de ter de colocar essas pessoas na rua. Esta é a escolha a que a proposta do CDS

obriga os hospitais: ou colocam as pessoas na rua, pessoas que são casos sociais, ou, então, têm um corte no

seu orçamento.