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I SÉRIE — NÚMERO 2

22

O Sr. António Maló de Abreu (PSD): — Esquecem-se, não de Coimbra, mas esquecem-se de Guimarães, esquecem-se de Viana do Castelo, esquecem-se da Guarda, esquecem-se de Portalegre, esquecem-se de

Aveiro, esquecem-se do País. Estão em Lisboa!

Aplausos do PSD.

O Presidente do Partido Social Democrata, há muitos anos, repito, há muitos anos, defende a transferência

do Tribunal Constitucional para Coimbra.

Apresentámos esta proposta há 365 dias, há um ano. Só hoje, infelizmente, é discutida.

Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, julgo que conhece quem está aqui sentado…

Neste momento, o orador exibiu um artigo do jornal Expresso, com uma fotografia do Primeiro-Ministro,

António Costa.

É o Dr. António Costa, é o Primeiro-Ministro, que disse ao Expresso, em 11 de agosto de 2018, «(…) acho

que era bom que outras instituições pudessem estar sediadas noutras cidades. Perguntam-me muitas vezes por

que é que a sede do Tribunal Constitucional não é em Coimbra, e eu próprio me interrogo. Aí está um bom

exemplo. Não vejo nenhum motivo para que isso não aconteça. É um exemplo, é um serviço que com facilidade

se pode deslocar.»

Aplausos do PSD.

O vosso problema, Sr. Deputado, é a vossa incoerência.

O vosso problema, Sr. Deputado, é a vossa falta de credibilidade.

O vosso problema, Sr. Deputado, é a vossa falta de coragem, porque não dizem o que pensam, não fazem

o que dizem e deviam fazê-lo.

É com pena que vejo o Partido Socialista fora desta discussão, não a do Tribunal Constitucional para

Coimbra, mas a da descentralização, da desconcentração, da deslocalização.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, peço-lhe que termine.

O Sr. António Maló de Abreu (PSD): — Vamos ao debate, em sede de especialidade! Tenham coragem de o fazer!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Passamos, agora, ao terceiro ponto da nossa ordem de trabalhos, para apreciar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 148/XIV/1.ª (CDS-PP) — Modelo de financiamento dos

hospitais integrados no Serviço Nacional de Saúde.

Para dar início ao debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, do CDS-PP.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A atual Lei de Bases da Saúde estabelece, na Base 4, que é fundamento da política de saúde, e cito, «a gestão dos recursos disponíveis

segundo critérios de efetividade, eficiência e qualidade».

Na mesma linha, a Base 20 desta nossa Lei de Bases da Saúde determina que um dos princípios pelos quais

o SNS (Serviço Nacional de Saúde) deve pautar a sua atuação é a «sustentabilidade financeira, tendo em vista

uma utilização efetiva, eficiente e de qualidade dos recursos públicos disponíveis».

A verdade, Sr.as e Srs. Deputados, é que o SNS tem a sua sustentabilidade grave e cronicamente

comprometida: por um lado, pelo menos desde 2013, regista anualmente um défice, sendo que o Orçamento do

Estado para 2021 apresentava, mesmo antes de começar, um valor negativo de 89 milhões de euros; por outro

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • PEDRO DO CARMO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ CESÁRIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DO CARMO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NELSON SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Diogo Pacheco de Amorim
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
  • Deputado
  • Intervenção
  • SUSANA CORREIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • CRISTINA RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • CATARINA ROCHA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PALMIRA MACIEL
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍLIA CERQUEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • NELSON SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALEXANDRE QUINTANILHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MORAIS SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO LEITÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS GRAÇA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Vice-Presidente
  • Leitura
  • SOFIA ARAÚJO
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão