I SÉRIE — NÚMERO 2

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conjunto de medidas na área do ambiente de pendor mais popular, mais concretamente no que diz respeito às

florestas e à versão de hidrogénio verde, com o intuito de agradar a alguns setores, e cuja aplicação nos levanta

sérias dúvidas.

No que concerne ao Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água, se o Governo tivesse atingido as

metas que nele estavam previstas, estaríamos certamente, à data de hoje, completamente intoxicados com

sessões de apresentação dos resultados obtidos. O certo é que só temos assistido a anúncios de milhões e de

ações, mas assistimos a uma completa inação quando se trata de avaliar os resultados da sua execução, o que

é ilustrativo, mais uma vez, da política de faz-de-conta do Governo.

Para o PSD, o conhecimento do País real — e não do País das ilusões — é essencial para o correto

diagnóstico da situação atual, bem como para a adoção de novas políticas. Também consideramos não ser

suficiente a adoção de planos regionais ou setoriais para a implementação de políticas eficazes quanto à

eficiência hídrica, dado que não cobrem o todo do território e não têm em conta uma visão integrada dos setores

com maior consumo de água.

Quanto aos desafios que o País enfrenta e enfrentará no campo da eficiência hídrica, é importante conhecer

os resultados do programa que terminou em 2020, como também a adoção de um novo programa, que deverá

ser elaborado com a colaboração da comunidade científica e dos setores atrás referidos, em que há maior

consumo de água.

Querer programar ou planear o futuro sem saber o ponto de partida e a eficácia das medidas adotadas no

passado, o porquê do insucesso de umas e o sucesso de outras, é um exercício estéril, sem qualquer adesão

ou aplicação da realidade.

Assim, o conhecimento do grau de execução dos objetivos estratégicos — como a redução de perdas nos

sistemas de abastecimento de água do setor urbano, nos sistemas de regadio do setor agrícola, bem como a

otimização do uso da água no setor industrial e a limitação dos impactos no ambiente associados às descargas

de águas residuais industriais — é fundamental para a execução de um novo programa.

Srs. Deputados, para o PSD, a ciência hídrica é um dos pilares essenciais das políticas ambientais, sendo a

água um dos recursos fundamentais para o futuro do País.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Dou agora a palavra, presumo que para esgotar o tempo que ainda cabe ao PS, ao Sr. Deputado Luís Graça.

O Sr. Luís Graça (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal tem sido pioneiro quer no desenho quer na implementação de medidas para combater e mitigar as alterações climáticas.

Na matéria de que estamos a falar, da água, a verdade é que a inclusão de medidas para uma gestão

eficiente deste recurso essencial no PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) valeu um elogio da Comissão

Europeia ao Governo português. Portugal inscreveu no PRR 441 milhões de euros para melhorar a forma como

gerimos a água no nosso País, nomeadamente privilegiando as zonas onde a seca deixou de ser conjuntural e

passou a ser estrutural.

O Algarve, por exemplo, que vive uma situação de seca há muitos anos, vai ter 200 milhões de euros não só

para ajudar na parte da oferta, criando outras soluções com vista ao aparecimento da água, através da

dessalinização, mas para melhorar também o uso da água. Melhorar a utilização da água na agricultura,

melhorar a utilização da água nos sistemas urbanos, reduzindo as perdas que já aqui foram referidas.

Também no Alto Alentejo, um projeto com mais de 67 anos, a Barragem do Pisão, vai avançar para mais de

100 000 pessoas terem água nas suas torneiras. Temos de atender a que a atual barragem tem problemas

estruturais e que é urgente encontrar uma outra solução para a população do Alto Alentejo.

Estamos também a preparar um novo ciclo de apoios comunitários, e esta é uma oportunidade para utilizar

a ciência que hoje domina a nova agricultura não só para potenciar o lucro da agricultura, mas também para

potenciar a sustentabilidade, não só para potenciar o aumento da produção da agricultura, mas também para

potenciar o uso eficiente da água. Isto é, temos de ter melhor agricultura, com melhor gestão deste recurso que

é a água.

Para terminar, também no meio urbano temos de utilizar este novo ciclo de apoios para fazer com que as

perdas dos sistemas, em alta ou em baixa, diminuam, quer seja a ERSAR que tenha razão quando aponta, em