I SÉRIE — NÚMERO 2

42

Reconhecer que a água é um recurso vital, escasso, estratégico e estruturante, requer o desenvolvimento

de instrumentos de planeamento que aprofundem e perspetivem cenários de escassez hídrica para horizontes

temporais alargados.

O Plano Nacional para o Uso Eficiente da Água 2012-2020 está a ser reformulado, em concertação entre a

APA (Agência Portuguesa do Ambiente), a ADENE (Agência para a Energia), a ERSAR (Entidade Reguladora

dos Serviços de Águas e Resíduos) e o LNEC, e em articulação com os demais setores, para o desenvolvimento

de indicadores setoriais de eficiência hídrica que permitam fazer um diagnóstico preciso da situação e gizar a

operacionalização desse Plano.

O Programa de Ação para a Adaptação às Alterações Climáticas —aprovado pela resolução do Conselho de

Ministros de 2 de agosto de 2019 — articula de forma holística uma estratégia de ação para os setores mais

críticos, incluindo a temática da escassez hídrica.

Encontram-se também em curso planos de gestão de secas e escassez, cujo objetivo central é, no contexto

da Lei da Água, mitigar os efeitos ambientais, económicos e sociais de eventuais episódios de seca e de

situações de escassez, protegendo o acesso à água.

Encontram-se em processo de revisão oito Planos de Gestão de Região Hidrográfica no continente, onde as

Questões Significativas da Gestão da Água, que foram colocadas à participação pública até finais de 2020,

figuram como linhas de orientação metodológica para a análise dos impactos das alterações climáticas, incluindo

nas regiões de maior criticidade.

Vários encontros relevantes sobre estes temas já foram anunciados. Com início amanhã, a Greenfest realiza

um encontro sobre o «Pacto da Água», o Encontro Nacional de Entidades Gestoras de Água e Saneamento

realiza-se de 23 a 26 de novembro, focando os desafios do setor, e o recente estudo da APREN (Associação

Portuguesa de Energias Renováveis) sobre a eletricidade de origem renovável é de particular relevância.

Dado todo o trabalho em curso, o Partido Socialista considera que o tema da água continuará a ser de enorme

atualidade e está, obviamente, empenhado em aprofundar este debate em sede própria.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Pedro Morais Soares, do CDS-PP.

O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As alterações climáticas e a agenda da sustentabilidade estão na ordem do dia, mais do que nunca. O CDS entende que é fundamental

preparar Portugal para as alterações climáticas, que são, sem dúvida, um dos maiores desafios do século XXI.

Portugal é o país da Europa que mais vai sofrer e os principais impactos vão ser no nosso clima: um clima

mais seco, risco de desertificação, fruto de secas mais frequentes e mais prolongadas e diminuição da

disponibilidade de água. Por isso, a necessidade de uma boa gestão da água é um problema e um desafio que

deve ser assumido e combatido por todos nós.

Sr. Presidente, desde há muito que o CDS alerta para a escassez de água e para a falta de um planeamento

na sua gestão e armazenamento, em Portugal. Foram várias as iniciativas que foram apresentadas nesta Casa,

todas elas chumbadas pela esquerda. A última destas foi há precisamente um ano, a qual previa a preparação

de medidas reais e concretas, com caráter permanente, para minorar os efeitos da seca. Entendemos também

que importa assegurar a utilização sustentável da água, para além da qualidade, no seu aspeto quantitativo, o

que constitui um verdadeiro desafio, na medida em que é necessário conjugar os usos atuais e futuros com os

cenários das alterações climáticas.

Sr. Presidente, o setor urbano tem feito investimentos significativos, visando diminuir as perdas, desde a

captação até à distribuição, e promovendo a utilização de tecnologias mais eficientes, mas continuamos a ter,

em Portugal, infelizmente, perdas de água muito significativas, em alguns casos na ordem dos 50%.

Toda a água da chuva é encaminhada para o mar pelas sargetas, em vez de ser retida e canalizada para a

rega urbana, por exemplo, ou mesmo tratada para consumo. É também essencial criar bacias de água da chuva

a nível municipal e temos de evitar ao máximo a impermeabilização dos solos.

Mas também o setor agrícola e os investimentos em infraestruturas de rega têm contribuído para melhorar a

capacidade de armazenamento e de distribuição de água, assim como a promoção e a utilização de tecnologias